Superior Tribunal de Justiça
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APn nº 980 / DF (2020/0277300-9) autuado em 15/10/2020
Detalhes
PROCESSO:AÇÃO PENAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 27/03/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:15/10/2020
NÚMERO ÚNICO: 0277300-02.2020.3.00.0000
RELATOR(A):Min. MARIA ISABEL GALLOTTI - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa. Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Corrupção passiva. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NÚMEROS DE ORIGEM: 201701420210.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 27/03/2025 (12:53) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
27/03/202512:53 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
27/03/202508:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 27/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/03/202518:30 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 227365/2025 (Expediente Avulso) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/03/202518:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
17/03/202506:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/03/202500:32 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025 (92)
Decisão Monocrática
APn 980(2020/0277300-9 - 17/03/2025)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
14/03/202501:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/03/202514:03 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
13/03/202513:58 Autos com vista ao Ministério Público Federal (fls. 39/40). (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
13/03/202512:02 Proferido despacho de mero expediente (Publicação prevista para 17/03/2025) (11010)
28/02/202516:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/02/202515:01 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com petição de e-STJ fls. 33/36 (Ofício da Caixa Econômica Federal) (Expediente Avulso) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/02/202512:21 Juntada de Petição de nº 156524/2025 (Expediente Avulso) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/02/202510:00 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 138696/2025 (Expediente Avulso) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/02/202518:43 Juntada de Ofício STJ nº 000208/2025-CPCE (581)
18/02/202506:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/02/202500:36 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025 (92)
Decisão Monocrática
APn 980(2020/0277300-9 - 18/02/2025)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
17/02/202501:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/02/202512:58 Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido (Publicação prevista para 18/02/2025) (11010)
07/02/202512:42 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com manifestação do Ministério Público Federal de e-STJ fls. 22 (Expediente Avulso) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/02/202521:22 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 84535/2025 (Expediente Avulso) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/02/202519:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
03/02/202519:43 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
03/02/202519:26 Autos com vista ao Ministério Público Federal (fls. 19/20). (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
28/01/202514:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (com ofício de fls. 2/14) (Expediente Avulso) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/01/202516:13 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 34121/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/06/202313:14 Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
15/06/202313:14 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
17/05/202319:28 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com Informações de fls. 2172 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/04/202318:28 Expedição de Ofício STJ nº 000560/2023-CPCE ao (à)Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal de Campo Grande (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
03/04/202317:04 Recebidos os autos no(a) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - número de controle 0277300022020300000020230324140943 (132)
24/03/202314:09 Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL recebendo o número de controle 0277300022020300000020230324140943 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
24/03/202314:08 Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - para remessa à 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande - MS (conforme decisão de fls. 2111-2121). (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
01/03/202315:19 Transitado em Julgado em 13/03/2023 Reinaldo Azambuja Silva e em 23/02/23 para o Ministério Público Federal a decisão de fls. 2111/2121 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
15/02/202318:25 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95240/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/02/202318:25 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
13/02/202301:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/02/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/02/202305:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/02/202305:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023 (92)
Decisão Monocrática
APn 980(2020/0277300-9 - 03/02/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
02/02/202322:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/02/202315:05 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
02/02/202314:42 Autos com vista ao Ministério Público Federal (fls. 2111/2121). (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
02/02/202314:09 Declarada incompetência (Publicação prevista para 03/02/2023) (941) Resumo em texto simplificado: Foi declarado que a causa deverá ser analisada por outro/a ministro/a ou tribunal.
02/02/202312:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL (132)
01/02/202318:05 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (fls. 2061/2097 e 2106/2107) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/02/202317:56 Juntada de Certidão : Certifico que os bens que acompanham a petição n. 38.427/2023 encontram-se acautelados nesta Coordenadoria. Certifico, ainda, que tais bens constituem a Caixa 7. (581)
01/02/202312:31 Juntada de Petição de nº 38427/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/07/202218:07 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com parecer ministerial de fls. 2061/2097 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/07/202218:45 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 593384/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/07/202218:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
10/06/202201:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/06/202214:49 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
01/06/202222:52 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
31/05/202205:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/05/202205:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2022 (92)
Decisão Monocrática
APn 980(2020/0277300-9 - 31/05/2022)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
30/05/202218:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/05/202219:51 Proferido despacho de mero expediente (Publicação prevista para 31/05/2022) (11010)
28/09/202118:25 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/09/202115:45 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 13/09/2021 para recurso em face do acórdão de fls. 2013/2016 (1051) Resumo em texto simplificado: O prazo legal estipulado encerrou.
23/09/202115:45 Decorrido prazo de REINALDO AZAMBUJA SILVA, RODRIGO SOUZA E SILVA, MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO, CRISTIANE ANDREIA DE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA, JOÃO ROBERTO BAIRD, IVANILDO DA CUNHA MIRANDA, ANTONIO CELSO CORTEZ, JOSE RICARDO GUITTI GUIMARO, DANIEL CHRAMOSTA, PAVEL CHRAMOSTA, WESLEY MENDONCA BATISTA, JOESLEY MENDONCA BATISTA, ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR, GABRIELA DE AZAMBUJA SILVA MIRANDA, LEO RENATO MIRANDA, ELVIO RODRIGUES, FRANCISCO CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA, NELSON CINTRA RIBEIRO, OSVANE APARECIDO RAMOS, RUBENS MASSAHIRO MATSUDA, ZELITO ALVES RIBEIRO, MILTRO RODRIGUES PEREIRA e DANIEL DE SOUZA FERREIRA em 09/09/2021 para recurso em face do acórdão de fls. 2013/2016 (1051) Resumo em texto simplificado: O prazo legal estipulado encerrou.
22/09/202117:19 Desentranhamento de Certidão de Trânsito nº 2047 Vl 1 (30013)
03/09/202101:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/08/202115:36 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 768534/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/08/202105:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/08/202105:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2021 Petição Nº 128008/2021 - AgRg (92)
23/08/202118:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/08/202117:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0128008 - AgRg na APn 980 - Publicação prevista para 24/08/2021 (11383)
18/08/202118:10 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 128008/2021 - AgRg na APn 980 (3001)
18/08/202118:10 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 128008/2021 - AgRg na APn 980 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
16/08/202102:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 16/08/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/08/202106:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/08/202106:03 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2021 (92)
05/08/202119:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/08/202117:51 Incluído em pauta para 18/08/2021 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 128008/2021 - AgRg na APn 980/DF (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
04/08/202119:56 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (com parecer do MPF de fls. 1993/2001) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/08/202119:55 Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à Portaria STJ/GP n. 243, de 02/08/2021, esta Coordenadoria de Processamento e Apoio a Julgamentos da Corte Especial procedeu à atribuição dos presentes autos à Excelentíssima Senhora Ministra Isabel Gallotti. (581)
04/08/202118:45 Distribuído por prevenção de Ministro à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - CORTE ESPECIAL (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
04/08/202114:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
01/07/202108:45 Adiado o julgamento Petição Nº 128008/2021 - AgRg na APn 980 (3003)
01/07/202108:45 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. Petição Nº 128008/2021 - AgRg na APn 980 (3001)
21/06/202103:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 21/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/06/202111:44 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) com parecer de fls. 1993/2001 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/06/202111:39 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 573374/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/06/202120:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
11/06/202106:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/06/202106:00 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2021 (92)
10/06/202119:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/06/202117:12 Incluído em pauta para 01/07/2021 09:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 128008/2021 - AgRg na APn 980/DF (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
04/06/202120:38 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
04/06/202119:39 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
02/06/202115:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
02/06/202113:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
02/06/202108:38 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. Petição Nº 128008/2021 - AgRg na APn 980 (3001)
02/06/202108:38 Adiado o julgamento Petição Nº 128008/2021 - AgRg na APn 980 (3003)
28/05/202116:03 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 02/06/2021 09:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
21/05/202116:54 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) (com informação de fls. 1976/1977) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/05/202101:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 20/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/05/202111:27 Adiado o julgamento Petição Nº 128008/2021 - AgRg na APn 980 (3003)
19/05/202111:27 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. Petição Nº 128008/2021 - AgRg na APn 980 (3001)
17/05/202113:40 Juntada de Petição de nº 458276/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
Listando as fases da data 27/03/2025 até a data 17/05/2021
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0227365/2025CieMPF18/03/202518/03/2025MPF
0156524/2025PET25/02/202526/02/2025CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
0138696/2025CieMPF20/02/202521/02/2025MPF
0084535/2025ManMPF06/02/202506/02/2025MPF
0034121/2025OF21/01/202527/01/2025NR 32/25 JD 2A VARA CRIMINAL COMARCA DE CAMPO GRANDE MS (MALOTE DIGITAL)
0095240/2023CieMPF15/02/202315/02/2023MPF
0038427/2023PET30/01/202301/02/2023.
0593384/2022ManMPF12/07/202212/07/2022MPF
0768534/2021CieMPF26/08/202126/08/2021MPF
0573374/2021ParMPF17/06/202118/06/2021MPF
0458276/2021PET17/05/202117/05/2021.
0430017/2021PET07/05/202110/05/2021.
0389369/2021PET26/04/202128/04/2021.
0378661/2021DOC23/04/202126/04/2021P/ JD 2A VARA CIVEL E CRIMINAL COMARCA DE JARDIM MS (MALOTE DIGITAL)
0253164/2021PET25/03/202126/03/2021.
0253176/2021PET25/03/202126/03/2021.
0249420/2021PET24/03/202126/03/2021.
0236738/2021PET22/03/202122/03/2021.
0224746/2021ManMPF19/03/202119/03/2021MPF
0139162/2021PET02/03/202102/03/2021.
0128008/2021AgRg26/02/202126/02/2021
0117104/2021PET23/02/202123/02/2021.
0106661/2021OF19/02/202119/02/2021S/NR TRF 3A REGIAO (EMAIL)
0103991/2021PET18/02/202118/02/2021.
0078033/2021PET11/02/202112/02/2021.
0074385/2021PET10/02/202112/02/2021.
0068978/2021PET09/02/202109/02/2021.
0068356/2021PET09/02/202109/02/2021.
0066759/2021PET08/02/202109/02/2021.
0061959/2021PROC08/02/202108/02/2021DANIEL CHRAMOSTA
0066762/2021PET08/02/202109/02/2021.
0055914/2021PET05/02/202105/02/2021.
0055996/2021PET05/02/202105/02/2021.
0046641/2021PROC03/02/202103/02/2021REINALDO AZAMBUJA SILVA
0037807/2021DOC29/01/202129/01/2021P/ JD VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AQUIDAUANA MS (MALOTE DIGITAL)
0036051/2021PET28/01/202129/01/2021.
0020897/2021DOC19/01/202119/01/2021.
1065472/2020DOC21/12/202007/01/2021.
1062635/2020ParMPF18/12/202018/12/2020MPF
1051535/2020PROC16/12/202016/12/2020JOÃO ROBERTO BAIRD
0963718/2020PET23/11/202023/11/2020.
0811659/2020PROC16/10/202016/10/2020DANIEL DE SOUZA FERREIRA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
19/05/202109:00Corte Especial  
19/05/202109:00Corte Especial  
18/08/202114:00Corte Especial  
18/08/202114:00Corte Especial  
01/07/202109:00Corte Especial  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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