Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 1809367 / DF (2020/0347878-7) autuado em 12/01/2021
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 07/05/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:12/01/2021
NÚMERO ÚNICO: 0019998-57.2015.8.07.0001
RELATOR(A):Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Violação do sigilo funcional.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00199985720158070001, 199985720158070001, 201301102265089, 20130110241130, 20130110830900, 20150110693263, 322015.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/05/2021 (07:33) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Fases
05/05/202107:33 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
05/05/202107:33 Transitado em Julgado em 05/05/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
19/04/202101:51 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/04/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/04/202101:48 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/04/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/04/202116:26 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 324770/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/04/202116:23 Protocolizada Petição 324770/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 09/04/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/04/202105:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/04/202105:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/04/202105:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2021 Petição Nº 222028/2021 - AgRg (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AgRg no AREsp 1809367(2020/0347878-7 de 08/04/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
07/04/202119:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/04/202110:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0222028 - AgRg no AREsp 1809367 - Publicação prevista para 08/04/2021 (11383)
03/04/202119:49 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
30/03/202115:45 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Petição Nº 222028/2021 - AgRg no AREsp 1809367 (3001)
30/03/202115:45 Conhecido o recurso de EDILSON CORDEIRO RODRIGUES e provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 222028/2021 - AgRg no AREsp 1809367 (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
29/03/202117:29 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 30/03/2021 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
29/03/202102:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/03/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/03/202102:10 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/03/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/03/202117:53 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 224437/2021 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/03/202117:53 Protocolizada Petição 224437/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/03/202112:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/03/202112:06 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 222028/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/03/202112:04 Protocolizada Petição 222028/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/03/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/03/202105:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/03/202105:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/03/202105:03 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2021 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 1809367(2020/0347878-7 - 18/03/2021)
Decisão Monocrática- Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
17/03/202119:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/03/202120:50 Conheço do agravo de EDILSON CORDEIRO RODRIGUES para negar provimento ao Recurso Especial (12435)
16/03/202120:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2021 (11383)
08/03/202115:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/03/202115:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 169072/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/03/202114:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
08/03/202114:59 Protocolizada Petição 169072/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/03/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/02/202112:47 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
17/02/202112:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
17/02/202112:07 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
17/02/202112:07 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF. (581)
17/02/202111:00 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de agravo regimental, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
17/02/202102:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/02/202102:01 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/02/202119:25 Determinada a distribuição do feito (12474) Resumo em texto simplificado: Foi determinado que o processo seja encaminhado a um/a ministro/a para julgamento.
05/02/202116:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/02/202116:01 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 57445/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/02/202115:59 Protocolizada Petição 57445/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/02/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/02/202116:48 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 52663/2021 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/02/202116:48 Protocolizada Petição 52663/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/02/202105:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/02/202105:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/02/202105:01 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2021 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 1809367(2020/0347878-7 - 04/02/2021)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
03/02/202119:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/02/202119:30 Não conhecido o recurso de EDILSON CORDEIRO RODRIGUES (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
02/02/202119:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2021 (11383)
13/01/202114:35 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/01/202109:01 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
04/01/202117:14 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0324770/2021ManMPF09/04/202109/04/2021MPF
0224437/2021CieMPF19/03/202119/03/2021MPF
0222028/2021AgRg19/03/202119/03/2021EDILSON CORDEIRO RODRIGUES
0169072/2021ParMPF08/03/202108/03/2021MPF
0057445/2021AgRg05/02/202105/02/2021EDILSON CORDEIRO RODRIGUES
0052663/2021CieMPF04/02/202104/02/2021MPF
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