Superior Tribunal de Justiça
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RHC nº 142086 / DF (2021/0029527-5) autuado em 03/02/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI em 28/02/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:03/02/2021
NÚMERO ÚNICO: 0749709-93.2020.8.07.0000
RELATOR(A):Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Medidas Assecuratórias. Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Peculato. Prisão Preventiva. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes da Lei de licitações. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 07285612620208070000, 07306277320208070001, 07497099320208070000, 20200110065412, 7306277320208070001, 7497099320208070000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/02/2023 (14:59) CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (RELATOR) (EXPEDIENTE AVULSO)
Fases
28/02/202314:59 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (Expediente Avulso) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/02/202314:59 Juntada de Certidão : Certifico que o processo principal foi remetido eletronicamente ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em 28.02.2023, após o trânsito em julgado da decisão de e-STJ fls. 518. No dia 28.02.2023 foi recebida na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal a petição n. 133847/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), que foi juntada aos autos do presente expediente avulso para a devida apreciação. (581)
28/02/202314:58 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 133847/2023 (Expediente Avulso) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/02/202314:58 Formado expediente avulso EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 133847/2023 (3007)
28/02/202313:29 Protocolizada Petição 133847/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/02/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/02/202313:03 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
28/02/202313:03 Transitado em Julgado em 28/02/2023 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
27/02/202302:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/02/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/02/202301:58 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/02/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/02/202309:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 105089/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/02/202300:34 Protocolizada Petição 105089/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/02/202305:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/02/202305:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/02/202305:35 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2023 (92)
Decisão Monocrática
RHC 142086(2021/0029527-5 - 17/02/2023)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
16/02/202320:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/02/202319:20 Julgado prejudicado o habeas corpus de FRANCISCO ARAUJO FILHO (PRESO) (30066)
15/02/202319:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2023 (11383)
19/02/202120:01 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 107306/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/02/202119:53 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 107306/2021 (CONTRARRAZÕES RE/RO) à CPPE) (11383)
19/02/202118:01 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 108029/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/02/202117:51 Protocolizada Petição 108029/2021 (OF - OFÍCIO) em 19/02/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/02/202116:41 Protocolizada Petição 107306/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 19/02/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/02/202122:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/02/202121:56 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 105061/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/02/202121:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
18/02/202121:51 Protocolizada Petição 105061/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/02/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/02/202101:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/02/202101:25 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/02/202119:59 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
12/02/202119:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
12/02/202115:51 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 80559/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/02/202115:50 Protocolizada Petição 80559/2021 (OF - OFÍCIO) em 12/02/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/02/202110:43 Expedição de Ofício nº 009606/2021-CPPE ao (à)Juiz(a) da 6ª Vara Criminal de Brasília - DF solicitando informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
09/02/202107:58 Desentranhamento de Ofício comunicando decisão nº 461 Vl 1 (30013)
08/02/202106:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/02/202106:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/02/202105:35 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2021 (92)
Decisão Monocrática
RHC 142086(2021/0029527-5 - 08/02/2021)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
05/02/202119:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/02/202121:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2021 (11383)
04/02/202121:10 Não concedida a medida liminar de FRANCISCO ARAUJO FILHO, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (792) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi negado. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
03/02/202117:48 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/02/202117:45 Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 608529 (2020/0217406-0) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
03/02/202114:33 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0133847/2023EDcl28/02/202328/02/2023MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
0105089/2023CieMPF18/02/202318/02/2023MPF
0107306/2021CRR19/02/202119/02/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
0108029/2021OF19/02/202119/02/2021CHAVE DE ACESSO
0105061/2021ParMPF18/02/202118/02/2021MPF
0080559/2021OF12/02/202112/02/2021CHAVE DE ACESSO
Pautas
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