Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 1826727 / TO (2021/0035790-2) autuado em 10/02/2021
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 03/05/2022
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:10/02/2021
NÚMERO ÚNICO: 0018231-58.2017.8.27.0000
RELATOR(A):Min. JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra o Patrimônio, Estelionato. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00160776220168272729, 00182315820178270000, 182315820178270000, 533452467817.
 1 volume, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/05/2022 (09:58) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0018231582017827000020220503091148
Fases
03/05/202209:58 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0018231582017827000020220503091148 (132)
03/05/202209:11 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0018231582017827000020220503091148 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
29/04/202214:12 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
29/04/202214:12 Transitado em Julgado em 20/04/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
18/04/202201:45 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/04/202201:45 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/04/202201:45 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/04/202201:45 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/04/202201:45 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/04/202201:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/04/202201:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/04/202201:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/04/202201:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/04/202201:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/04/202213:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256877/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/04/202213:50 Protocolizada Petição 256877/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/04/202206:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/04/202206:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/04/202206:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/04/202206:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/04/202206:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/04/202206:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/04/202206:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/04/202206:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/04/202206:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/04/202206:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/04/202205:14 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2022 Petição Nº 175713/2022 - EDcl no AgRg no (92)
04/04/202205:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2022 Petição Nº 175708/2022 - EDcl no AgRg no (92)
04/04/202205:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2022 Petição Nº 175724/2022 - EDcl no AgRg no (92)
04/04/202205:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2022 Petição Nº 175750/2022 - EDcl no AgRg no (92)
04/04/202205:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2022 Petição Nº 175758/2022 - EDcl no AgRg no (92)
01/04/202218:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/04/202218:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/04/202218:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/04/202218:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/04/202218:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/04/202217:31 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
01/04/202217:30 Remetidos os Autos (outros motivos) para QUINTA TURMA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
01/04/202217:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0175713 - EDcl no AgRg no AREsp 1826727 - Publicação prevista para 04/04/2022 (11383)
01/04/202217:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0175758 - EDcl no AgRg no AREsp 1826727 - Publicação prevista para 04/04/2022 (11383)
01/04/202217:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0175724 - EDcl no AgRg no AREsp 1826727 - Publicação prevista para 04/04/2022 (11383)
01/04/202217:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0175750 - EDcl no AgRg no AREsp 1826727 - Publicação prevista para 04/04/2022 (11383)
01/04/202217:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0175708 - EDcl no AgRg no AREsp 1826727 - Publicação prevista para 04/04/2022 (11383)
01/04/202214:17 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
29/03/202214:12 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos." Petição Nº175758/2022 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1826727 (3001)
29/03/202214:12 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos." Petição Nº175750/2022 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1826727 (3001)
29/03/202214:11 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos." Petição Nº175724/2022 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1826727 (3001)
29/03/202214:11 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos." Petição Nº175713/2022 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1826727 (3001)
29/03/202214:10 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos." Petição Nº175708/2022 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1826727 (3001)
29/03/202214:10 Embargos de Declaração de JOAO MARCOS FARIA DA MOTTA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº175708/2022 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1826727 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
29/03/202214:10 Embargos de Declaração de JOSE AUGUSTO CHETTO BISNETO Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº175713/2022 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1826727 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
29/03/202214:10 Embargos de Declaração de PABLO FERRACO ANDREAO Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº175724/2022 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1826727 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
29/03/202214:10 Embargos de Declaração de MÁRIO AMARO DA SILVEIRA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº175750/2022 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1826727 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
29/03/202214:10 Embargos de Declaração de JOSE ROBERTO DOWSLEY CORREIA DE AMORIM FILHO Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº175758/2022 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1826727 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
24/03/202201:50 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/03/202201:50 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/03/202201:50 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/03/202201:50 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/03/202201:50 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/03/202201:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/03/202201:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/03/202201:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/03/202201:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/03/202201:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/03/202213:21 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 29/03/2022 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
23/03/202213:21 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 29/03/2022 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
23/03/202213:21 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 29/03/2022 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
23/03/202213:21 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 29/03/2022 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
23/03/202213:21 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 29/03/2022 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
16/03/202201:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/03/202221:06 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 175750/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/03/202221:01 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 175758/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/03/202220:58 Protocolizada Petição 175758/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/03/202220:58 Protocolizada Petição 175750/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/03/202220:56 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 175708/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/03/202220:56 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 175713/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/03/202220:56 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 175724/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/03/202220:55 Protocolizada Petição 175724/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/03/202220:54 Protocolizada Petição 175713/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/03/202220:53 Protocolizada Petição 175708/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/03/202211:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 172852/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/03/202211:30 Protocolizada Petição 172852/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/03/202206:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/03/202206:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/03/202206:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/03/202206:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/03/202206:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/03/202206:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/03/202206:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/03/202206:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/03/202206:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/03/202206:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/03/202205:02 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2022 Petição Nº 52889/2022 - AgRg (92)
14/03/202205:02 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2022 Petição Nº 52884/2022 - AgRg (92)
14/03/202205:02 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2022 Petição Nº 52877/2022 - AgRg (92)
14/03/202205:02 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2022 Petição Nº 52861/2022 - AgRg (92)
14/03/202205:02 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2022 Petição Nº 52671/2022 - AgRg (92)
11/03/202218:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/03/202218:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/03/202218:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
Listando as fases da data 03/05/2022 até a data 11/03/2022
página de 3 páginas    
Decisões
EDcl no AgRg no AREsp 1826727(2021/0035790-2 de 04/04/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl no AgRg no AREsp 1826727(2021/0035790-2 de 04/04/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl no AgRg no AREsp 1826727(2021/0035790-2 de 04/04/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl no AgRg no AREsp 1826727(2021/0035790-2 de 04/04/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl no AgRg no AREsp 1826727(2021/0035790-2 de 04/04/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
AgRg no AREsp 1826727(2021/0035790-2 de 14/03/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
AgRg no AREsp 1826727(2021/0035790-2 de 14/03/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
AgRg no AREsp 1826727(2021/0035790-2 de 14/03/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
AgRg no AREsp 1826727(2021/0035790-2 de 14/03/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
AgRg no AREsp 1826727(2021/0035790-2 de 14/03/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
AREsp 1826727(2021/0035790-2 - 02/02/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
AREsp 1826727(2021/0035790-2 - 02/02/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
AREsp 1826727(2021/0035790-2 - 02/02/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
AREsp 1826727(2021/0035790-2 - 02/02/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
AREsp 1826727(2021/0035790-2 - 02/02/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
DESIS no AREsp 1826727(2021/0035790-2 - 23/03/2021)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
DESIS no AREsp 1826727(2021/0035790-2 - 09/03/2021)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0256877/2022CieMPF06/04/202206/04/2022MPF
0175708/2022EDcl15/03/202215/03/2022JOAO MARCOS FARIA DA MOTTA
0172852/2022CieMPF15/03/202215/03/2022MPF
0175758/2022EDcl15/03/202215/03/2022JOSE ROBERTO DOWSLEY CORREIA DE AMORIM FILHO
0175750/2022EDcl15/03/202215/03/2022MÁRIO AMARO DA SILVEIRA
0175724/2022EDcl15/03/202215/03/2022PABLO FERRACO ANDREAO
0175713/2022EDcl15/03/202215/03/2022JOSE AUGUSTO CHETTO BISNETO
0052877/2022AgRg07/02/202207/02/2022JOAO MARCOS FARIA DA MOTTA
0052861/2022AgRg07/02/202207/02/2022PABLO FERRACO ANDREAO
0052671/2022AgRg07/02/202207/02/2022MÁRIO AMARO DA SILVEIRA
0053669/2022CieMPF07/02/202207/02/2022MPF
0052889/2022AgRg07/02/202207/02/2022JOSE ROBERTO DOWSLEY CORREIA DE AMORIM FILHO
0052884/2022AgRg07/02/202207/02/2022JOSE AUGUSTO CHETTO BISNETO
0631286/2021ParMPF02/07/202102/07/2021MPF
0184590/2021PET11/03/202111/03/2021JOSE AUGUSTO CHETTO BISNETO
0184583/2021PET11/03/202111/03/2021PABLO FERRACO ANDREAO
0184427/2021PET11/03/202111/03/2021JOAO MARCOS FARIA DA MOTTA
0184565/2021PET11/03/202111/03/2021MÁRIO AMARO DA SILVEIRA
0184670/2021PET11/03/202111/03/2021JOSE ROBERTO DOWSLEY CORREIA DE AMORIM FILHO
0175808/2021PROC09/03/202109/03/2021PABLO CASTELHANO TEIXEIRA
0147631/2021DESIS04/03/202104/03/2021PABLO CASTELHANO TEIXEIRA
0124721/2021PROC25/02/202125/02/2021PABLO CASTELHANO TEIXEIRA
Pautas
Não há pautas.
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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