Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 1877128 / DF (2021/0123261-5) autuado em 28/04/2021
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 22/04/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:28/04/2021
NÚMERO ÚNICO: 0011798-90.2017.8.07.0001
RELATOR(A):Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Ação Penal, Nulidade, Cerceamento de Defesa. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Trânsito. Direito Individual do Trabalho, Aposentadoria e Pensão, Complementação de Aposentadoria/Pensão, Especial.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00117989020178070001, 20170110550690.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/04/2022 (19:15) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Fases
20/04/202219:15 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
20/04/202219:15 Transitado em Julgado em 20/04/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
04/04/202204:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/04/202204:19 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/03/202210:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 228167/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/03/202209:48 Protocolizada Petição 228167/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/03/202207:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/03/202206:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/03/202205:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2022 Petição Nº 907195/2021 - AgRg (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AgRg no AREsp 1877128(2021/0123261-5 de 25/03/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
VOTO-VISTA- Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
24/03/202218:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/03/202217:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0907195 - AgRg no AREsp 1877128 - Publicação prevista para 25/03/2022 (11383)
09/02/202213:26 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
08/02/202219:23 Juntada de Certidão : Certifico que a comunicação de resultado de julgamento foi encaminhada via malote digital. (581)
08/02/202216:42 Concedida a ordem de ofício de JOHANN HOMONNAI,por maioria, pela QUINTA TURMA Relator para Acórdão: REYNALDO SOARES DA FONSECA Petição Nº 907195/2021 - AgRg no AREsp 1877128 (30062)
08/02/202216:42 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator e, por maioria, concedeu ordem de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca que lavrará o acórdão." Petição Nº 907195/2021 - AgRg no AREsp 1877128 (3001)
02/02/202212:44 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 08/02/2022 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
16/11/202111:22 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/11/202112:53 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
09/11/202115:07 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao agravo regimental, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca." Petição Nº 907195/2021 - AgRg no AREsp 1877128 (3001)
09/11/202115:07 Pedido de Vista Petição Nº 907195/2021 - AgRg no AREsp 1877128 (30061)
08/11/202118:16 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 1020163/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/11/202118:01 Protocolizada Petição 1020163/2021 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 08/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/11/202113:48 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 09/11/2021 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
18/10/202101:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/10/202101:39 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/10/202101:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/10/202101:18 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/10/202119:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/10/202118:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 907274/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/10/202118:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 907296/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/10/202117:59 Protocolizada Petição 907296/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/10/202117:57 Protocolizada Petição 907274/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/10/202117:51 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 907195/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/10/202117:49 Protocolizada Petição 907195/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/10/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/10/202111:40 Juntada de Certidão : Certifico que a classificação e fase processuais lançadas no Sistema Integrado da Atividade Judiciária - SIAJ desta Corte, em 05/10/2021, não correspondem aos termos da r. decisão proferida pelo Exmo. Senhor Ministro Relator às e-STJ fls. 916/923, cuja classificação e teor da fase passam a ser: "Não conhecido o agravo de JOHANN HOMONNAI". (581)
07/10/202106:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/10/202105:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/10/202105:04 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2021 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 1877128(2021/0123261-5 - 07/10/2021)
Decisão Monocrática- Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
06/10/202119:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 898682/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/10/202119:33 Protocolizada Petição 898682/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/10/202118:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/10/202113:56 Conheço do agravo de RENATA RIBEIRO ARAGÃO e HELDER LUIS GONDIM ROCHA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (Publicação prevista para 07/10/2021) (12440)
06/10/202113:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/10/202113:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/10/202107:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2021 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 1877128(2021/0123261-5 - 06/10/2021)
Decisão Monocrática- Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
05/10/202120:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/10/202110:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2021 (11383)
05/10/202110:00 Não conhecido o agravo de JOHANN HOMONNAI (Publicação prevista para 06/10/2021) (12427)
25/08/202120:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/08/202119:56 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 764448/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/08/202119:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
25/08/202119:51 Protocolizada Petição 764448/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/08/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/08/202117:07 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
10/08/202115:25 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
10/08/202115:00 Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
10/08/202114:53 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
10/08/202114:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
10/08/202114:33 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
10/08/202114:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
21/06/202114:19 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
21/06/202109:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
21/06/202108:23 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF. (581)
21/06/202108:23 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
21/06/202108:07 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
18/06/202112:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
18/06/202112:33 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
29/04/202112:53 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/04/202112:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
26/04/202112:46 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (132)
Decisões
AgRg no AREsp 1877128(2021/0123261-5 de 25/03/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
VOTO-VISTA - Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
AREsp 1877128(2021/0123261-5 - 07/10/2021)
Decisão Monocrática- Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
AREsp 1877128(2021/0123261-5 - 06/10/2021)
Decisão Monocrática- Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0228167/2022CieMPF30/03/202230/03/2022MPF
1020163/2021RtPaut08/11/202108/11/2021JOHANN HOMONNAI
0907195/2021AgRg08/10/202108/10/2021JOHANN HOMONNAI
0907296/2021CieMPF08/10/202108/10/2021MPF
0907274/2021CieMPF08/10/202108/10/2021MPF
0898682/2021CieMPF06/10/202106/10/2021MPF
0764448/2021ParMPF25/08/202125/08/2021MPF
Pautas
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