Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 1886703 / SC (2021/0145753-6) autuado em 13/05/2021
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 08/02/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:13/05/2021
NÚMERO ÚNICO: 0045330-19.2007.8.24.0038
RELATOR(A):Min. JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tortura.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00453301920078240038, 453301920078240038.
 4 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 02/02/2022 (19:38) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Fases
02/02/202219:38 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
02/02/202219:38 Transitado em Julgado em 02/02/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
01/02/202204:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/02/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/02/202204:05 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/02/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202116:42 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1143060/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/12/202116:30 Protocolizada Petição 1143060/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/12/202107:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202107:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202105:31 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2021 Petição Nº 1101577/2021 - AgRg (92)
15/12/202119:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/12/202114:51 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1101577 - AgRg no AREsp 1886703 - Publicação prevista para 16/12/2021 (11383)
15/12/202112:00 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
14/12/202115:36 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 1101577/2021 - AgRg no AREsp 1886703 (3001)
14/12/202115:36 Conhecido o recurso de FLAVIO BOEING, NORBERTO BOEING e ROBERTO BOEING e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1101577/2021 - AgRg no AREsp 1886703 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
13/12/202115:52 Juntada de Certidão : Certifico que o Sistema de Atividade Judiciária-SIAJ solicitou a anotação do impedimento da Excelentíssima Senhora Ministra Laurita Vaz após a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal proceder a inclusão do advogado MARCEL ANDRÉ VERSIANI CARDOSO (OAB /DF 17.076), substabelecido à e-STJ fl. 771, na autuação dos presentes autos. (581)
11/12/202102:59 Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição n. 01125652/2021, esta Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à inclusão dos advogados constantes do substabelecimento de fl. 771 na autuação dos presentes autos. (581)
10/12/202118:01 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1125652/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/12/202117:52 Protocolizada Petição 1125652/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/12/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/12/202113:28 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 14/12/2021 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
06/12/202102:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/12/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/12/202102:14 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/12/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/12/202112:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/12/202112:16 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1101577/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/12/202112:11 Protocolizada Petição 1101577/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/12/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/11/202112:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1083220/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/11/202111:45 Protocolizada Petição 1083220/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/11/202105:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/11/202105:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/11/202105:06 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2021 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 1886703(2021/0145753-6 - 26/11/2021)
Decisão Monocrática- Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
25/11/202119:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/11/202111:30 Conheço do agravo de FLAVIO BOEING, NORBERTO BOEING e ROBERTO BOEING para não conhecer do Recurso Especial (12436)
25/11/202111:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2021 (11383)
17/09/202115:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 839044/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/09/202115:12 Protocolizada Petição 839044/2021 (PET - PETIÇÃO) em 17/09/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/07/202119:52 Juntada de Certidão : Certifico que foi incluído advogado da autuação dos presentes autos, em atenção à petição retro juntada e art. 272, § 2º, do CPC (581)
26/07/202117:41 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 670210/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/07/202117:33 Protocolizada Petição 670210/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/07/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/07/202112:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/07/202110:52 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 641716/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/07/202110:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
07/07/202110:48 Protocolizada Petição 641716/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/07/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/05/202112:26 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
31/05/202109:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
31/05/202108:39 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF. (581)
31/05/202108:39 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
31/05/202108:03 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
28/05/202113:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
28/05/202113:25 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
14/05/202109:40 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/05/202109:01 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
12/05/202119:10 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1143060/2021CieMPF16/12/202116/12/2021MPF
1125652/2021PROC10/12/202110/12/2021FLAVIO BOEING
1101577/2021AgRg03/12/202103/12/2021FLAVIO BOEING
1083220/2021CieMPF29/11/202129/11/2021MPF
0839044/2021PET17/09/202117/09/2021FLAVIO BOEING E OUTROS
0670210/2021PROC26/07/202126/07/2021LUIS FERNANDO RONCHI
0641716/2021ParMPF07/07/202107/07/2021MPF
Pautas
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