Superior Tribunal de Justiça
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RHC nº 148178 / MG (2021/0163251-0) autuado em 26/05/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 16/03/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:26/05/2021
NÚMERO ÚNICO: 0046041-56.2021.8.13.0000
RELATOR(A):Min. JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra a vida, Homicídio Qualificado. COVID-19. Crimes contra a Fé Pública, Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor. Crimes Contra a Administração da Justiça, Fraude processual. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes do Sistema Nacional de Armas.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 10000205087182000, 10000210046041002, 24200616167, 24200827335, 6161673620208130024.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/03/2022 (01:45) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 18/03/2022
Fases
18/03/202201:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/03/202201:29 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/03/202212:31 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
16/03/202212:31 Transitado em Julgado em 15/03/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
08/03/202217:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 151163/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/03/202217:36 Protocolizada Petição 151163/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/03/202213:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/03/202213:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/03/202205:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2022 Petição Nº 48439/2022 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
EDcl no RHC 148178(2021/0163251-0 - 08/03/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
07/03/202218:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/03/202216:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0048439 - EDcl no RHC 148178 - Publicação prevista para 08/03/2022 (11383)
07/03/202216:30 Embargos de Declaração de RONALDO BATISTA DE MORAIS (PRESO) Não-acolhidos (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
14/02/202201:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/02/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/02/202201:29 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/02/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/02/202212:12 Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição nº 70400/2022, esta Coordenadoria procedeu à inclusão dos advogados constantes do substabelecimento de fl. 6276 na autuação dos presentes autos. (581)
11/02/202211:41 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 70400/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/02/202211:28 Protocolizada Petição 70400/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/02/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/02/202221:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 56005/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/02/202220:59 Protocolizada Petição 56005/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/02/202217:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/02/202217:16 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 48439/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/02/202217:14 Protocolizada Petição 48439/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/02/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/02/202206:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/02/202206:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/02/202205:26 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2022 (92)
Decisão Monocrática
RHC 148178(2021/0163251-0 - 02/02/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
01/02/202220:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/02/202209:31 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2022 (11383)
01/02/202209:31 Conhecido o recurso de RONALDO BATISTA DE MORAIS (PRESO) e não-provido (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
01/07/202120:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/07/202119:26 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 628652/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/07/202119:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
01/07/202119:18 Protocolizada Petição 628652/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/07/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/06/202119:50 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
16/06/202119:31 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
16/06/202115:56 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 568252/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/06/202115:51 Protocolizada Petição 568252/2021 (OF - OFÍCIO) em 16/06/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/06/202112:32 Expedição de Ofício nº 061850/2021-CPPE ao (à)Juiz(a) do 1ª Tribunal do Júri de Belo Horizonte - MG solicitando informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
07/06/202102:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/06/202102:44 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/06/202115:36 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 517148/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/06/202115:30 Protocolizada Petição 517148/2021 (OF - OFÍCIO) em 01/06/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/05/202113:36 Expedição de Ofício nº 055183/2021-CPPE ao (à)Juiz(a) do 1ª Tribunal do Júri de Belo Horizonte - MG solicitando informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
27/05/202113:27 Expedição de Ofício nº 055177/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
27/05/202105:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/05/202105:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/05/202105:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2021 (92)
Decisão Monocrática
RHC 148178(2021/0163251-0 - 27/05/2021)
Decisão Monocrática- Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
26/05/202119:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/05/202117:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2021 (11383)
26/05/202117:30 Não concedida a medida liminar de RONALDO BATISTA DE MORAIS, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (792) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi negado. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
26/05/202115:57 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/05/202115:30 Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 630242 (2020/0319797-4) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
26/05/202112:31 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0151163/2022CieMPF08/03/202208/03/2022MPF
0070400/2022PROC11/02/202211/02/2022RONALDO BATISTA DE MORAIS
0056005/2022CieMPF07/02/202207/02/2022MPF
0048439/2022EDcl04/02/202204/02/2022RONALDO BATISTA DE MORAIS
0628652/2021ParMPF01/07/202101/07/2021MPF
0568252/2021OF16/06/202116/06/2021S/NR JD 1A VARA DO JURI DA COMARCA DE BELO HORIZONTE MG(MALOTE DIGITAL)
0517148/2021OF01/06/202101/06/2021CHAVE DE ACESSO
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