Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 672224 / DF (2021/0175280-1) autuado em 07/06/2021
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 20/12/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:07/06/2021
NÚMERO ÚNICO: 0175280-93.2021.3.00.0000
RELATOR(A):Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes da Lei de licitações. Jurisdição e Competência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00019328720198070001, 00023777120208070001, 00056811520198070001, 00058820720198070001, 0023777120208070001, 07014702120218070001, 07071421320218070000, 07274244020198070001, 081900320991987, 19328720198070001, 20190110156064, 20200110052934, 23777120208070001, 56811520198070001, 58820720198070001, 7014702120218070001, 7071421320218070000, 7274244020198070001, 81900320991987.
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/12/2021 (18:40) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
20/12/202118:40 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
20/12/202118:40 Transitado em Julgado em 02/12/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
16/11/202102:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/11/202102:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/11/202102:04 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/11/202102:04 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/11/202116:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1002392/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/11/202115:53 Protocolizada Petição 1002392/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/11/202105:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/11/202105:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/11/202105:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/11/202105:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/11/202105:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2021 Petição Nº 918300/2021 - EDcl no AgRg no (92)
Julgamento Eletrônico
EDcl no AgRg no HC 672224(2021/0175280-1 de 03/11/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
03/11/202105:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2021 Petição Nº 874594/2021 - EDcl no AgRg no (92)
Julgamento Eletrônico
EDcl no AgRg no HC 672224(2021/0175280-1 de 03/11/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
28/10/202122:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/10/202122:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/10/202118:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0918300 - EDcl no AgRg no HC 672224 - Publicação prevista para 03/11/2021 (11383)
28/10/202118:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0874594 - EDcl no AgRg no HC 672224 - Publicação prevista para 03/11/2021 (11383)
20/10/202114:39 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
19/10/202118:11 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos." Petição Nº874594/2021 - EDcl no AgRg no HC HC 672224 (3001)
19/10/202115:06 Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº918300/2021 - EDcl no AgRg no HC HC 672224 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
19/10/202115:06 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos." Petição Nº918300/2021 - EDcl no AgRg no HC HC 672224 (3001)
19/10/202115:06 Embargos de Declaração de JOAO KENNEDY BRAGA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº874594/2021 - EDcl no AgRg no HC HC 672224 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
18/10/202118:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 933794/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/10/202118:22 Protocolizada Petição 933794/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/10/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/10/202110:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 931814/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/10/202110:27 Protocolizada Petição 931814/2021 (PET - PETIÇÃO) em 18/10/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/10/202113:50 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 19/10/2021 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
13/10/202121:01 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 918300/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/10/202120:52 Protocolizada Petição 918300/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/10/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/10/202101:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/10/202101:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/10/202101:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/10/202101:50 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/10/202101:50 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/10/202101:50 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/10/202117:26 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 884084/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/10/202117:10 Protocolizada Petição 884084/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/09/202114:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/09/202112:51 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 874594/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/09/202112:47 Protocolizada Petição 874594/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/09/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/09/202115:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/09/202115:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/09/202115:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/09/202115:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/09/202115:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/09/202115:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/09/202114:12 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/09/2021 e término em 27/09/2021 o prazo para TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS null. (581)
27/09/202105:38 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/09/2021 Petição Nº 783150/2021 - AgRg (92)
Julgamento Eletrônico
AgRg no HC 672224(2021/0175280-1 de 27/09/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
27/09/202105:38 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/09/2021 Petição Nº 766295/2021 - AgRg (92)
Julgamento Eletrônico
AgRg no HC 672224(2021/0175280-1 de 27/09/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
27/09/202105:38 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/09/2021 Petição Nº 811265/2021 - AgRg (92)
Julgamento Eletrônico
AgRg no HC 672224(2021/0175280-1 de 27/09/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
24/09/202122:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/09/202122:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/09/202122:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/09/202109:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0766295 - AgRg no HC 672224 - Publicação prevista para 27/09/2021 (11383)
24/09/202108:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0783150 - AgRg no HC 672224 - Publicação prevista para 27/09/2021 (11383)
24/09/202108:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0811265 - AgRg no HC 672224 - Publicação prevista para 27/09/2021 (11383)
21/09/202120:55 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
21/09/202115:31 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 783150/2021 - AgRg no HC 672224 (3001)
21/09/202115:31 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 766295/2021 - AgRg no HC 672224 (3001)
21/09/202115:31 Conhecido o recurso de JOAO KENNEDY BRAGA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 783150/2021 - AgRg no HC 672224 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
21/09/202115:31 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 811265/2021 - AgRg no HC 672224 (3001)
21/09/202115:31 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 766295/2021 - AgRg no HC 672224 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
21/09/202115:31 Conhecido o recurso de JOAO KENNEDY BRAGA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 783150/2021 - AgRg no HC 672224 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
21/09/202114:17 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/09/2021 e término em 20/09/2021 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS apresentar resposta à petição n. 783150/2021 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 4489. (581)
20/09/202104:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/09/202104:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 20/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/09/202103:50 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/09/202103:50 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 20/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/09/202112:52 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 21/09/2021 13:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
15/09/202119:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/09/202115:36 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 831461/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/09/202115:33 Protocolizada Petição 831461/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/09/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/09/202118:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 823982/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/09/202118:28 Protocolizada Petição 823982/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/09/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/09/202102:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 13/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/09/202102:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/09/202101:54 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 13/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/09/202101:54 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/09/202105:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/09/202105:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/09/202105:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/09/202105:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/09/202105:22 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 10/09/2021 (92)
10/09/202105:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2021 Petição Nº 811265/2021 - AgRg (92)
Decisão Monocrática
AgRg no HC 672224(2021/0175280-1 - 10/09/2021)
Decisão Monocrática- Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
09/09/202119:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/09/202119:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/09/202115:54 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 10/09/2021) (11383)
09/09/202111:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0811265 - AgRg no HC 672224 - Publicação prevista para 10/09/2021 (11383)
09/09/202111:50 Proferido despacho de mero expediente concedendo vista - Petição Nº 2021/00811265 - AgRg no HC 672224 (11010)
08/09/202120:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/09/202119:11 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 811265/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/09/202119:10 Protocolizada Petição 811265/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/09/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/09/202102:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/09/202102:04 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 08/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/09/202102:04 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/09/202115:36 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 797825/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/09/202115:33 Protocolizada Petição 797825/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/09/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/09/202101:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/09/202101:19 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
Listando as fases da data 20/12/2021 até a data 03/09/2021
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1002392/2021CieMPF03/11/202103/11/2021MPF
0931814/2021PET18/10/202118/10/2021VINICIUS ANDRE DE SOUSA
0933794/2021IMP18/10/202118/10/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
0918300/2021EDcl13/10/202113/10/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
0884084/2021CieMPF01/10/202101/10/2021MPF
0874594/2021EDcl29/09/202129/09/2021VINICIUS ANDRE DE SOUSA
0831461/2021IMP15/09/202115/09/2021JOAO KENNEDY BRAGA
0823982/2021IMP13/09/202113/09/2021MPF
0811265/2021AgRg08/09/202108/09/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
0797825/2021IMP03/09/202103/09/2021P/ JOAO KENNEDY BRAGA
0783150/2021AgRg30/08/202131/08/2021JOAO KENNEDY BRAGA
0766295/2021AgRg25/08/202126/08/2021
0733120/2021ParMPF17/08/202117/08/2021MPF
0668699/2021OF23/07/202123/07/2021NR 160/21 TJ DFT (CHAVE DE ACESSO)
0627137/2021OF01/07/202101/07/2021NR 469/21 JD 1A VARA CRIMINAL CJ DE BRASILIA DF (MALOTE DIGITAL)
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