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EREsp nº 1973397 / MG (2021/0378242-4) autuado em 02/03/2023
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 30/04/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:02/03/2023
NÚMERO ÚNICO: 0036441-22.2004.4.01.3800
RELATOR(A):Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra a vida, Homicídio Qualificado.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00364412220044013800, 200438000366474, 364412220044013800.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 08/05/2025 (01:04) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DECISÕES E VISTAS EM 08/05/2025
Fases
08/05/202501:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 08/05/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/04/202512:38 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
30/04/202511:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
30/04/202510:58 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
28/04/202506:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/04/202500:45 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1973397(2021/0378242-4 - 28/04/2025)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
25/04/202501:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/04/202515:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/04/202515:00 Juntada de Certidão : Certifico que, conforme certidão acostada à e-STJ fl. 18.747, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal retificou a autuação em 22/4/2025, conforme solicitação de e-STJ fl. 18.745. (581)
23/04/202521:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025 (11383)
23/04/202521:30 Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação (11010)
22/04/202509:33 Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 00339276/2025, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para excluir como representante processual da parte Recorrente, Norberto Manica, os advogados indicados na Renúncia de Mandato de (e-STJ fl. 18745). (581)
16/04/202509:51 Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 339276/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/04/202509:37 Protocolizada Petição 339276/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 16/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/03/202414:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/03/202414:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/03/2024 e término em 18/03/2024, para NORBERTO MANICA apresentar resposta aos embargos de divergência. (581)
19/03/202414:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/03/2024 e término em 18/03/2024, para NORBERTO MANICA apresentar resposta aos embargos de divergência. (581)
18/03/202422:56 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 209944/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/03/202422:52 Protocolizada Petição 209944/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/03/202415:56 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 200983/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/03/202415:45 Protocolizada Petição 200983/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/03/202402:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/03/202402:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/03/202418:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 157490/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/03/202418:45 Protocolizada Petição 157490/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/03/202405:49 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 01/03/2024 (92)
01/03/202405:49 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 01/03/2024 (92)
29/02/202419:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/02/202419:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/02/202406:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/02/202406:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/02/202405:40 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/02/2024 Petição Nº 868113/2022 - EDv (92)
Decisão Monocrática
EDv nos EREsp 1973397(2021/0378242-4 - 29/02/2024)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
29/02/202405:40 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/02/2024 Petição Nº 840472/2022 - EDv (92)
Decisão Monocrática
EDv nos EREsp 1973397(2021/0378242-4 - 29/02/2024)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
28/02/202420:02 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação. Publicação prevista para 01/03/2024) (11383)
28/02/202420:02 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação. Publicação prevista para 01/03/2024) (11383)
28/02/202419:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/02/202419:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/02/202419:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0868113 - EDv nos EREsp 1973397 - Publicação prevista para 29/02/2024 (11383)
27/02/202419:30 Admitidos os Embargos de divergência (12429) Resumo em texto simplificado: O recurso atende aos requisitos legais para que tenha andamento
27/02/202419:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0840472 - EDv nos EREsp 1973397 - Publicação prevista para 29/02/2024 (11383)
27/02/202419:30 Admitidos os Embargos de divergência (12429) Resumo em texto simplificado: O recurso atende aos requisitos legais para que tenha andamento
22/02/202409:09 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/02/202417:45 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - TERCEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
21/02/202408:15 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
19/02/202413:41 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
15/02/202418:15 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1973397) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
15/02/202417:54 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL fl. 18.672 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
14/02/202412:29 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL, com embargos de divergência de fls. 18063/18117 e fls. 18119/18137. (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
09/02/202415:15 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
09/02/202415:06 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
09/02/202413:14 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
09/02/202413:14 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Coordenadoria, foi procedido o cancelamento do registro, conforme termo de remessa de fl. 18667. (581)
09/02/202413:11 Cancelada a Distribuição conforme termo de remessa de fl.18667 (488)
08/02/202416:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
08/02/202416:30 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, para cancelar o registro certificado às fls. 18666, com restabelecimento da atribuição ao relator (fls. 18380), tendo em vista os embargos de divergência de fls. 18063/18117 e fls. 18119/18137 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
07/02/202413:15 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
07/02/202413:00 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
06/02/202418:17 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
06/02/202418:16 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 534/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/01/202412:16 Protocolizada Petição 534/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/01/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/12/202311:01 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1217089/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/12/202310:50 Protocolizada Petição 1217089/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/12/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/12/202318:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1215600/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/12/202318:49 Protocolizada Petição 1215600/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/12/202306:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/12/202305:56 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2023 Petição Nº 1075132/2023 - EDcl (92)
14/12/202319:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/12/202308:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1075132 - EDcl no REsp 1973397 - Publicação prevista para 15/12/2023 (11383)
14/12/202308:33 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
14/12/202308:22 Remetidos os Autos (outros motivos) para QUINTA TURMA Acórdão pendente de publicação (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
14/12/202308:21 Desentranhamento de Termo de Recebimento e Remessa nº 18602 Vl 1 (30013)
13/12/202312:26 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1205269/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/12/202312:15 Protocolizada Petição 1205269/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/12/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/12/202319:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1199877/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/12/202319:24 Protocolizada Petição 1199877/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/12/202305:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/12/202305:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/12/2023 Petição Nº 1072029/2023 - EDcl (92)
07/12/202318:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/12/202315:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1072029 - EDcl no REsp 1973397 - Publicação prevista para 11/12/2023 (11383)
28/11/202316:53 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
28/11/202315:44 Proclamação Final de Julgamento: " Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos." Petição Nº 1072029/2023 - EDcl no REsp 1973397 (3001)
28/11/202315:38 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/11/202315:28 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
28/11/202315:14 Remetidos os Autos (outros motivos) para QUINTA TURMA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
28/11/202314:48 Embargos de Declaração de HUGO ALVES PIMENTA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1075132/2023 - EDcl no REsp 1973397 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
28/11/202314:48 Embargos de Declaração de JOSE ALBERTO DE CASTRO Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1072029/2023 - EDcl no REsp 1973397 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
28/11/202314:48 Proclamação Final de Julgamento: " Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos." Petição Nº 1075132/2023 - EDcl no REsp 1973397 (3001)
28/11/202310:31 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1156128/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/11/202310:25 Protocolizada Petição 1156128/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 28/11/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/11/202314:17 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 28/11/2023 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
27/11/202311:29 Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 01150793/2023, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para incluir como representante processual da parte solicitante o advogado nomeado pelo substabelecimento com reservas de e-STJ fl. 18568. (581)
24/11/202320:41 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1150793/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/11/202320:37 Protocolizada Petição 1150793/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/11/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/11/202317:14 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro Relator rejeitando os embargos de declaração, pediu vista o Sr. Ministro o Sr. Ministro Messod Azulay Neto." Petição Nº 1075132/2023 - EDcl no REsp 1973397 (3001)
21/11/202315:36 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro Relator rejeitando os embargos de declaração, pediu vista o Sr. Ministro Messod Azulay Neto." Petição Nº 1072029/2023 - EDcl no REsp 1973397 (3001)
21/11/202315:36 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de MESSOD AZULAY NETO Petição Nº 1075132/2023 - EDcl no REsp 1973397 (12204)
21/11/202315:36 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de MESSOD AZULAY NETO Petição Nº 1072029/2023 - EDcl no REsp 1973397 (12204)
16/11/202317:43 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 21/11/2023 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
27/10/202320:36 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1075132/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/10/202320:25 Protocolizada Petição 1075132/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Listando as fases da data 08/05/2025 até a data 27/10/2023
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Decisões
EREsp 1973397(2021/0378242-4 - 28/04/2025)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
EDv nos EREsp 1973397(2021/0378242-4 - 29/02/2024)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
EDv nos EREsp 1973397(2021/0378242-4 - 29/02/2024)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
EDcl nos EREsp 1973397(2021/0378242-4 de 15/12/2023)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. RIBEIRO DANTAS
VOTO-VISTA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl nos EREsp 1973397(2021/0378242-4 de 11/12/2023)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. RIBEIRO DANTAS
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA
EREsp 1973397(2021/0378242-4 de 25/10/2023)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. RIBEIRO DANTAS
VOTO-VENCIDO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO
EREsp 1973397(2021/0378242-4 - 16/08/2023)
Decisão Monocrática- Ministro RIBEIRO DANTAS
RtPaut nos EREsp 1973397(2021/0378242-4 - 28/06/2023)
Decisão Monocrática- Ministro RIBEIRO DANTAS
EREsp 1973397(2021/0378242-4 - 23/06/2023)
Decisão Monocrática- Ministro RIBEIRO DANTAS
Adia nos EREsp 1973397(2021/0378242-4 - 02/06/2023)
Decisão Monocrática- Ministro RIBEIRO DANTAS
EREsp 1973397(2021/0378242-4 - 24/05/2023)
Decisão Monocrática- Ministro RIBEIRO DANTAS
EREsp 1973397(2021/0378242-4 - 15/05/2023)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
EREsp 1973397(2021/0378242-4 - 30/03/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EDcl nos EREsp 1973397(2021/0378242-4 de 13/02/2023)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. RIBEIRO DANTAS
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl nos EREsp 1973397(2021/0378242-4 de 06/12/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. RIBEIRO DANTAS
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl nos EREsp 1973397(2021/0378242-4 de 18/10/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. RIBEIRO DANTAS
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EREsp 1973397(2021/0378242-4 de 15/09/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. RIBEIRO DANTAS
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EREsp 1973397(2021/0378242-4 - 07/06/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EREsp 1973397(2021/0378242-4 - 10/05/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0339276/2025RenMan16/04/202516/04/2025NORBERTO MANICA
0209944/2024IMP18/03/202418/03/2024HUGO ALVES PIMENTA
0200983/2024IMP15/03/202415/03/2024JOSE ALBERTO DE CASTRO
0157490/2024CieMPF04/03/202404/03/2024MPF
0000534/2024RE08/01/202406/02/2024HUGO ALVES PIMENTA
1217089/2023RE18/12/202318/12/2023JOSE ALBERTO DE CASTRO
1215600/2023CieMPF15/12/202315/12/2023MPF
1205269/2023RE13/12/202313/12/2023JOSE ALBERTO DE CASTRO
1199877/2023CieMPF11/12/202311/12/2023MPF
1156128/2023MEMO28/11/202328/11/2023HUGO ALVES PIMENTA
1150793/2023PROC24/11/202324/11/2023HUGO ALVES PIMENTA
1072029/2023EDcl27/10/202327/10/2023JOSE ALBERTO DE CASTRO
1075132/2023EDcl27/10/202327/10/2023HUGO ALVES PIMENTA
1064422/2023CieMPF25/10/202325/10/2023MPF
0764182/2023OF09/08/202309/08/2023NR 47/23 CNJ (MALOTE DIGITAL)
0760272/2023ParMPF08/08/202308/08/2023MPF
0611224/2023RtPaut22/06/202322/06/2023HUGO ALVES PIMENTA
0560681/2023PROC12/06/202312/06/2023MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0517224/2023Adia30/05/202330/05/2023JOSE ALBERTO DE CASTRO
0494064/2023CieMPF24/05/202324/05/2023MPF
0485699/2023Cienc23/05/202323/05/2023MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0449648/2023CieMPF15/05/202315/05/2023MPF
0429709/2023OfSTF10/05/202310/05/2023NR 6505/23 STF (MALOTE DIGITAL)
0267453/2023PROC30/03/202330/03/2023HELBA SOARES DA SILVA
0093840/2023RE15/02/202315/02/2023JOSE ALBERTO DE CASTRO
0091436/2023CieMPF14/02/202314/02/2023MPF
1152514/2022EDcl13/12/202213/12/2022HUGO ALVES PIMENTA
1136508/2022CieMPF07/12/202207/12/2022MPF
1136801/2022PET07/12/202207/12/2022MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
1135918/2022RE07/12/202207/12/2022JOSE ALBERTO DE CASTRO
1029769/2022CRR07/11/202207/11/2022MPF
1012003/2022RE03/11/202203/11/2022HUGO ALVES PIMENTA
0980371/2022PET26/10/202226/10/2022JOSE ALBERTO DE CASTRO
0875954/2022RE30/09/202230/09/2022JOSE ALBERTO DE CASTRO
0868113/2022EDv28/09/202228/09/2022MPF
0868114/2022RE28/09/202228/09/2022MPF
0840472/2022EDv20/09/202221/09/2022MARINEZ LINA DE LAIA E OUTROS
0835514/2022EDcl19/09/202220/09/2022HUGO ALVES PIMENTA
0834738/2022EDcl19/09/202219/09/2022NORBERTO MANICA
0490930/2022CieMPF08/06/202208/06/2022MPF
0483836/2022Pfrn07/06/202207/06/2022HELBA SOARES DA SILVA E OUTRA
0464817/2022ManMPF01/06/202201/06/2022MPF
0052458/2022ParMPF07/02/202207/02/2022MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
06/09/202214:005ª Turma  
20/06/202314:005ª Turma  
27/06/202314:005ª Turma  
12/09/202314:005ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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