Superior Tribunal de Justiça
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RHC nº 161701 / PB (2022/0066558-7) autuado em 11/03/2022
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo recebido pelo tribunal de origem - aguardando registro em 11/04/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:11/03/2022
NÚMERO ÚNICO: 0816037-46.2021.8.15.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores. Crimes Previstos na Legislação Extravagante. Crimes contra a Ordem Tributária. Crimes Previstos na Legislação Extravagante.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00141111320178152002, 08160374620218150000, 0816037462021815000000141111320178152002, 141111320178152002, 8160374620218150000, 816037462021815000000141111320178152002.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 01/04/2025 (12:37) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Fases
01/04/202512:37 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
29/03/202500:11 Juntada de Certidão: Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
29/03/202500:11 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL número de controle 0816037462021815000020250329001027 (132)
10/01/202519:09 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0816037462021815000020250110185719 (132)
10/01/202518:57 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0816037462021815000020250110185719 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
10/01/202518:56 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
10/01/202511:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 15533/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/01/202511:35 Protocolizada Petição 15533/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/01/202502:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202502:42 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/12/202412:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1122279/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/12/202411:45 Protocolizada Petição 1122279/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/12/202410:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/12/202406:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/12/202406:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/12/202400:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024 Petição Nº 1015213/2024 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no (92)
Decisão Monocrática
ARE no RE nos EDcl no AgRg no RHC 161701(2022/0066558-7 - 11/12/2024)
Decisão Monocrática- Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
10/12/202400:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/12/202415:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1015213 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no RHC 161701 - Publicação prevista para 11/12/2024 (11383)
09/12/202415:50 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos (11010)
03/12/202413:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/12/202408:51 Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 1066640/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/12/202422:20 Protocolizada Petição 1066640/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 02/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/11/202401:21 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Resposta em 28/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/11/202401:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Resposta em 28/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202405:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/11/202405:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/11/202405:20 Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 18/11/2024 Petição Nº 1015213/2024 - (92)
18/11/202401:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/11/202419:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/11/202412:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 1015213/2024. Publicação prevista para 18/11/2024) (11383)
14/11/202411:21 Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1015213/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/11/202411:02 Protocolizada Petição 1015213/2024 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 14/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/11/202419:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 988179/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/11/202419:05 Protocolizada Petição 988179/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/11/202405:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/11/202405:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/11/202405:02 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024 Petição Nº 712090/2024 - RE nos EDcl no AgRg no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no AgRg no RHC 161701(2022/0066558-7 - 05/11/2024)
Decisão Monocrática- Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
04/11/202418:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/11/202410:29 Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 05/11/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA FILHO, Dr(a) PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO, OAB/DF sob nº 023944. (581)
04/11/202409:50 Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2024/00712090 - RE nos EDcl no AgRg RHC 161701 (432) Resumo em texto simplificado: O recurso não atende os requisistos legais para ser julgado no STF.
04/11/202409:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0712090 - RE nos EDcl no AgRg no RHC 161701 - Publicação prevista para 05/11/2024 (11383)
28/10/202412:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 953209/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/10/202412:39 Protocolizada Petição 953209/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/09/202414:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/09/202422:41 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 841990/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/09/202422:22 Protocolizada Petição 841990/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/09/202401:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 19/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/09/202405:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/09/202405:09 Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 09/09/2024 Petição Nº 712090/2024 - (92)
06/09/202418:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/09/202412:30 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 712090/2024. Publicação prevista para 09/09/2024) (11383)
06/09/202411:15 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
06/09/202411:06 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
05/09/202418:43 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
21/08/202417:21 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 712090/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/08/202417:03 Protocolizada Petição 712090/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 21/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/08/202402:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/08/202402:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/08/202402:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/08/202402:14 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/08/202402:14 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/08/202402:14 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/08/202416:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 678492/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/08/202415:58 Protocolizada Petição 678492/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/08/202410:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 670211/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/08/202410:14 Tipo de petição alterado (Petição nº 670211/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) (30077)
12/08/202410:05 Protocolizada Petição 670211/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/08/202405:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/08/202405:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/08/202405:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/08/202405:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/08/202405:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/08/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/08/202405:04 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/08/2024 Petição Nº 283080/2024 - PExt no AgRg no (92)
09/08/202405:04 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/08/2024 Petição Nº 283217/2024 - EDcl no AgRg no (92)
09/08/202405:04 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/08/2024 Petição Nº 270616/2024 - EDcl no AgRg no (92)
08/08/202418:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/08/202418:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/08/202418:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/08/202418:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0283080 - PExt no AgRg no RHC 161701 - Publicação prevista para 09/08/2024 (11383)
07/08/202418:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0283217 - EDcl no AgRg no RHC 161701 - Publicação prevista para 09/08/2024 (11383)
07/08/202418:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0270616 - EDcl no AgRg no RHC 161701 - Publicação prevista para 09/08/2024 (11383)
07/08/202413:33 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
06/08/202416:07 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº270616/2024 - EDcl no AgRg no RHC RHC 161701 (3001)
06/08/202416:07 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, indeferiu o pedido de extensão e julgou prejudicado o pedido de suspensão da marcha processual, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº283080/2024 - PExt no AgRg no RHC RHC 161701 (3001)
06/08/202416:07 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº283217/2024 - EDcl no AgRg no RHC RHC 161701 (3001)
06/08/202416:07 Embargos de Declaração de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ acolhidos em parte, sem efeitos modificativos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº270616/2024 - EDcl no AgRg no RHC RHC 161701 (871) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
06/08/202416:07 Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº283217/2024 - EDcl no AgRg no RHC RHC 161701 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
06/08/202416:07 Indeferido o pedido de KLEBIA DE LIMA CRUZ Petição Nº283080/2024 - PExt no AgRg no RHC RHC 161701, prejudicado o pedido de suspensão da marcha processual, (12455)
01/07/202414:00 Inclusão em mesa para julgamento - SEXTA TURMA - sessão do dia 06/08/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
01/07/202414:00 Inclusão em mesa para julgamento - SEXTA TURMA - sessão do dia 06/08/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
01/07/202414:00 Inclusão em mesa para julgamento - SEXTA TURMA - sessão do dia 06/08/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
10/06/202410:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/06/202409:46 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 477712/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/06/202409:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
10/06/202409:30 Protocolizada Petição 477712/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/06/202401:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 07/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/06/202401:59 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 07/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/06/202417:51 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
05/06/202416:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
Listando as fases da data 01/04/2025 até a data 05/06/2024
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0015533/2025CieMPF10/01/202510/01/2025MPF
1122279/2024PET17/12/202417/12/2024O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA PGJ
1066640/2024CmARE02/12/202403/12/2024LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA
1015213/2024ARE14/11/202414/11/2024MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
0988179/2024CieMPF06/11/202406/11/2024MPF
0953209/2024CieMPF28/10/202428/10/2024MPF
0841990/2024CRR24/09/202424/09/2024LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA
0712090/2024RE21/08/202421/08/2024MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
0678492/2024CieMPF13/08/202413/08/2024MPF
0670211/2024Cienc12/08/202412/08/2024O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA PGJ
0477712/2024ParMPF10/06/202410/06/2024MPF
0463438/2024PET05/06/202405/06/2024MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
0431027/2024IMP24/05/202425/05/2024LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA
0431029/2024IMP24/05/202425/05/2024LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA
0283080/2024PExt13/04/202414/04/2024KLEBIA DE LIMA CRUZ
0283217/2024EDcl13/04/202414/04/2024
0270671/2024EDcl10/04/202410/04/2024MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
0270616/2024EDcl10/04/202410/04/2024MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
0217447/2024OF20/03/202420/03/2024NR 64/24 TJ PB (MALOTE DIGITAL)
0979098/2023CieMPF27/09/202327/09/2023MPF
0804577/2023OF16/08/202316/08/2023CHAVE DE ACESSO
0728730/2023IMP01/08/202301/08/2023MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
0430176/2023PET10/05/202310/05/2023LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA E OUTRO
1140312/2022PROC08/12/202209/12/2022LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA
1109512/2022AgRg29/11/202229/11/2022LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA
1091817/2022CieMPF25/11/202225/11/2022MPF
0973197/2022Pfrn24/10/202224/10/2022LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA
0965320/2022PET20/10/202220/10/2022LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA
0218921/2022ParMPF28/03/202228/03/2022MPF
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