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RHC nº 161960 / MG (2022/0073903-0) autuado em 16/03/2022
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 26/04/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:16/03/2022
NÚMERO ÚNICO: 2073779-82.2021.8.13.0000
RELATOR(A):Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Investigação Penal, Trancamento.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00182520720218130704, 0470200007248, 10000212073779000, 10000212073779001, 182520720218130704, 20737798220218130000, 470200007248.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 25/04/2023 (08:37) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
25/04/202308:37 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
25/04/202308:37 Transitado em Julgado em 25/04/2023 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
24/04/202302:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/04/202302:18 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/04/202317:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 352101/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/04/202317:22 Protocolizada Petição 352101/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/04/202305:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/04/202305:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/04/202305:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2023 Petição Nº 330171/2023 - DESIS (92)
Decisão Monocrática
DESIS no RHC 161960(2022/0073903-0 - 14/04/2023)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
13/04/202319:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/04/202319:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0330171 - DESIS no RHC 161960 - Publicação prevista para 14/04/2023 (11383)
12/04/202319:20 Homologada a desistência do pedido de JOSE CARLOS DOURADO DE AZEVEDO JUNIOR e LUIS CLAUDIO LADEIRA FERNANDES - Petição Nº 2023/00330171 - DESIS no RHC 161960 (12467)
12/04/202315:01 Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 330171/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/04/202314:46 Protocolizada Petição 330171/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 12/04/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/02/202301:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/02/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/02/202301:03 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/02/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/02/202305:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/02/202305:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/02/202305:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023 (92)
Decisão Monocrática
RHC 161960(2022/0073903-0 - 15/02/2023)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
14/02/202318:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/02/202319:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/02/202319:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023 (11383)
13/02/202319:10 Denegada a prevenção (12320)
13/02/202302:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/02/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/02/202302:14 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/02/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/02/202306:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/02/202305:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/02/202305:33 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023 (92)
Decisão Monocrática
RHC 161960(2022/0073903-0 - 03/02/2023)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
02/02/202322:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/02/202317:53 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Ministra) para consulta sobre eventual prevenção (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/02/202319:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023 (11383)
01/02/202319:10 Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção (11010)
11/10/202219:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/10/202218:46 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 923773/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/10/202218:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
11/10/202218:42 Protocolizada Petição 923773/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/10/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/09/202214:45 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
30/09/202209:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
26/09/202201:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/09/202201:43 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/09/202205:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/09/202205:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/09/202205:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2022 (92)
Decisão Monocrática
RHC 161960(2022/0073903-0 - 15/09/2022)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
14/09/202219:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/09/202209:24 Expedição de Ofício nº 089444/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Unaí - MG reiterando pedido de informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
14/09/202208:56 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 809436/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/09/202208:51 Protocolizada Petição 809436/2022 (OF - OFÍCIO) em 14/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/09/202219:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2022 (11383)
13/09/202219:20 Determinada Requisição de Informações (11020) Resumo em texto simplificado: Foi determinado que sejam enviadas informações ao Tribunal para compreender melhor os fatos discutidos no processo.
20/06/202217:51 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 526745/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/06/202217:35 Protocolizada Petição 526745/2022 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 20/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/06/202216:56 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/06/202210:51 Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau. (581)
31/05/202210:54 Expedição de Ofício nº 049056/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Unaí - MG reiterando pedido de informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
20/05/202201:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/05/202201:12 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/05/202205:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/05/202205:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/05/202205:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2022 (92)
Decisão Monocrática
RHC 161960(2022/0073903-0 - 10/05/2022)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
09/05/202218:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/05/202211:56 Expedição de Ofício nº 039911/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Unaí - MG reiterando pedido de informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
06/05/202219:30 Determinada Requisição de Informações (11020) Resumo em texto simplificado: Foi determinado que sejam enviadas informações ao Tribunal para compreender melhor os fatos discutidos no processo.
06/05/202219:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2022 (11383)
03/05/202210:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/05/202210:33 Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau. (581)
19/04/202215:11 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 311419/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/04/202215:08 Protocolizada Petição 311419/2022 (OF - OFÍCIO) em 19/04/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/04/202212:54 Expedição de Ofício nº 030953/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações (Reiteração - encaminhado via e-mail) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
12/04/202212:54 Expedição de Ofício nº 030960/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Unaí - MG solicitando informações (Reiteração - encaminhado via e-mail) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
01/04/202201:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/04/202201:16 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/03/202206:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/03/202206:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/03/202205:47 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2022 (92)
Decisão Monocrática
RHC 161960(2022/0073903-0 - 22/03/2022)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
21/03/202218:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/03/202211:57 Expedição de Ofício nº 021802/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Unaí - MG solicitando informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
21/03/202211:05 Expedição de Ofício nº 021797/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
18/03/202219:10 Não concedida a medida liminar de JOSE CARLOS DOURADO DE AZEVEDO JUNIOR e LUIS CLAUDIO LADEIRA FERNANDES, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (792) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi negado. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
18/03/202219:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2022 (11383)
17/03/202215:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/03/202215:30 Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de impedimento, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
17/03/202214:21 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos do artigo 10, da IN n 2, de 10/02/2010, os presentes autos foram encaminhados para redistribuição por não ter sido observado o impedimento da Excelentíssima Senhora Ministra Laurita Vaz em função do advogado Cleber Lopes de Oliveira (581)
17/03/202210:00 Distribuído por dependência à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 678476 (2021/0210447-8) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
16/03/202217:33 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0352101/2023CieMPF18/04/202318/04/2023MPF
0330171/2023DESIS12/04/202312/04/2023JOSE CARLOS DOURADO DE AZEVEDO JUNIOR
0923773/2022ParMPF11/10/202211/10/2022MPF
0809436/2022OF14/09/202214/09/2022CHAVE DE ACESSO
0526745/2022Pfrn20/06/202220/06/2022JOSE CARLOS DOURADO DE AZEVEDO JUNIOR
0311419/2022OF19/04/202219/04/2022NR 626/22 TJ MG (MALOTE DIGITAL)
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