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EREsp nº 1991582 / MG (2022/0075862-0) autuado em 25/05/2022
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 11/09/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:25/05/2022
NÚMERO ÚNICO: 0015409-79.2015.8.13.0704
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes do Sistema Nacional de Armas. Parte Geral, Aplicação da Pena.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00154097920158130704, 0704150015409, 10704150015409003, 154097920158130704, 704150015409.
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 08/09/2023 (18:03) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
08/09/202318:03 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
08/09/202318:03 Transitado em Julgado em 30/08/2023 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
04/09/202302:18 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/08/202312:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 850329/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/08/202312:27 Protocolizada Petição 850329/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/08/202305:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/08/202305:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/08/202305:21 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2023 Petição Nº 426670/2023 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos (92)
24/08/202320:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/08/202316:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0426670 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EREsp 1991582 - Publicação prevista para 25/08/2023 (11383)
22/08/202323:59 Conhecido o recurso de MOACYR ANTONIO LAGES KOWARICK DE SOUZA E SILVA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00426670/2023 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EREsp 1991582/MG (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
10/07/202304:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/07/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/07/202304:11 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/07/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/06/202305:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/06/202305:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/06/202305:33 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023 (92)
28/06/202319:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/06/202316:08 Incluído em pauta para 16/08/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00426670/2023 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EREsp 1991582/MG (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
28/06/202314:24 Órgão julgador alterado de para CORTE ESPECIAL em 28/06/2023 (30078)
06/06/202321:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/05/202321:53 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 499104/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/05/202321:53 Protocolizada Petição 499104/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/05/202301:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 22/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/05/202301:00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 22/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/05/202301:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/05/202301:39 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/05/202314:06 Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 430787/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/05/202314:04 Protocolizada Petição 430787/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 10/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/05/202305:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/05/202305:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/05/202305:26 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 10/05/2023 Petição Nº 426670/2023 - (92)
09/05/202319:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/05/202315:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg - PETIÇÃO Nº 426670/2023. Publicação prevista para 10/05/2023) (11383)
09/05/202314:31 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 426670/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/05/202314:26 Protocolizada Petição 426670/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/05/202316:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407107/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/05/202316:16 Protocolizada Petição 407107/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/05/202305:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/05/202305:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/05/202305:08 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2023 Petição Nº 144710/2023 - RE nos EDcl no AgRg nos (92)
03/05/202319:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/05/202319:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0144710 - RE nos EDcl no AgRg nos EREsp 1991582 - Publicação prevista para 04/05/2023 (11383)
02/05/202319:10 Negado seguimento ao recurso de MOACYR ANTONIO LAGES KOWARICK DE SOUZA E SILVA (901)
23/03/202314:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/03/202316:16 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 222185/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/03/202316:12 Protocolizada Petição 222185/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 21/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/03/202301:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 16/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/03/202301:00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 16/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/03/202318:31 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 157006/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/03/202318:29 Protocolizada Petição 157006/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 06/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/03/202305:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/03/202305:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/03/202305:13 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 06/03/2023 Petição Nº 144710/2023 - (92)
03/03/202318:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/03/202312:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 144710/2023. Publicação prevista para 06/03/2023) (11383)
03/03/202311:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
03/03/202311:15 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
02/03/202321:48 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
02/03/202317:31 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 144710/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/03/202317:30 Protocolizada Petição 144710/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/02/202301:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/02/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/02/202301:32 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/02/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/02/202314:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 102074/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/02/202314:00 Protocolizada Petição 102074/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/02/202306:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/02/202305:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/02/202305:33 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/02/2023 Petição Nº 1059914/2022 - EDcl no AgRg nos (92)
15/02/202319:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/02/202311:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1059914 - EDcl no AgRg nos EREsp 1991582 - Publicação prevista para 16/02/2023 (11383)
14/02/202318:13 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
08/02/202315:04 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº1059914/2022 - EDcl no AgRg nos EREsp EREsp 1991582 (3001)
08/02/202315:04 Embargos de Declaração de MOACYR ANTONIO LAGES KOWARICK DE SOUZA E SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº1059914/2022 - EDcl no AgRg nos EREsp EREsp 1991582 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
06/12/202214:29 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 08/02/2023 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
21/11/202202:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/11/202202:05 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/11/202219:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/11/202219:01 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1059914/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/11/202218:59 Protocolizada Petição 1059914/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/11/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/11/202212:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1051450/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/11/202212:04 Protocolizada Petição 1051450/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/11/202206:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/11/202205:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/11/202205:26 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/11/2022 Petição Nº 703106/2022 - AgRg (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AgRg nos EREsp 1991582(2022/0075862-0 de 11/11/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
VOTO-VENCIDO- Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
10/11/202219:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/11/202211:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0703106 - AgRg nos EREsp 1991582 - Publicação prevista para 11/11/2022 (11383)
28/09/202217:02 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
28/09/202215:55 Conhecido o recurso de MOACYR ANTONIO LAGES KOWARICK DE SOUZA E SILVA e não-provido,por maioria, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 703106/2022 - AgRg nos EREsp 1991582 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
28/09/202215:55 Proclamação Final de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro (Relator), negando provimento ao agravo regimental, no que foi acompanhado pelos Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, João Otávio de Noronha e Jorge Mussi, e o voto do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz, inaugurando a divergência antecipadamente, dando provimento ao agravo regimental, no que foi acompanhado pelos Srs. Ministros Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Sebastião Reis Júnior e Ribeiro Dantas, e o voto desempate do Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca (Presidente da Terceira Seção), acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator, a Terceira Seção, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 703106/2022 - AgRg nos EREsp 1991582 (3001)
13/09/202214:43 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 28/09/2022 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
23/08/202216:48 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/08/202216:45 Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - TERCEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
22/08/202216:25 Determinada a distribuição do feito (12474) Resumo em texto simplificado: Foi determinado que o processo seja encaminhado a um/a ministro/a para julgamento.
22/08/202202:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/08/202202:02 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/08/202217:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/08/202216:31 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 703106/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/08/202216:29 Protocolizada Petição 703106/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/08/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/08/202215:19 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 671716/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/08/202215:10 Protocolizada Petição 671716/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/08/202205:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
Listando as fases da data 08/09/2023 até a data 12/08/2022
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0850329/2023CieMPF28/08/202328/08/2023MPF
0499104/2023IMP25/05/202325/05/2023MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0430787/2023CmARE10/05/202310/05/2023MPF
0426670/2023AgRg09/05/202309/05/2023MOACYR ANTONIO LAGES KOWARICK DE SOUZA E SILVA
0407107/2023CieMPF04/05/202304/05/2023MPF
0222185/2023CRR21/03/202321/03/2023MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0157006/2023CRR06/03/202306/03/2023MPF
0144710/2023RE02/03/202302/03/2023MOACYR ANTONIO LAGES KOWARICK DE SOUZA E SILVA
0102074/2023CieMPF17/02/202317/02/2023MPF
1059914/2022EDcl16/11/202216/11/2022MOACYR ANTONIO LAGES KOWARICK DE SOUZA E SILVA
1051450/2022CieMPF14/11/202214/11/2022MPF
0703106/2022AgRg19/08/202219/08/2022MOACYR ANTONIO LAGES KOWARICK DE SOUZA E SILVA
0671716/2022CieMPF12/08/202212/08/2022MPF
0431819/2022EDv23/05/202223/05/2022MOACYR ANTONIO LAGES KOWARICK DE SOUZA E SILVA
0382296/2022CieMPF09/05/202209/05/2022MPF
0344505/2022EDcl27/04/202227/04/2022MOACYR ANTONIO LAGES KOWARICK DE SOUZA E SILVA
0338515/2022CieMPF26/04/202226/04/2022MPF
0274397/2022AgRg11/04/202211/04/2022MOACYR ANTONIO LAGES KOWARICK DE SOUZA E SILVA
0254450/2022CieMPF05/04/202205/04/2022MPF
0225800/2022ParMPF29/03/202229/03/2022MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
22/08/202300:00Corte Especial  
22/08/202300:00Corte Especial  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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