Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 751658 / SC (2022/0193807-8) autuado em 23/06/2022
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 27/02/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/06/2022
NÚMERO ÚNICO: 0193807-59.2022.3.00.0000
RELATOR(A):Min. MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes da Lei de licitações.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00108020920138240018, 018130108020, 108020920138240018, 18130108020, 50117197920228240000.
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 27/02/2023 (08:43) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
27/02/202308:43 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
27/02/202308:43 Transitado em Julgado em 24/02/2023 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
24/02/202301:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/02/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/02/202301:18 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/02/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/02/202316:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 89650/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/02/202316:29 Protocolizada Petição 89650/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/02/202305:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/02/202305:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/02/202305:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2023 (92)
Decisão Monocrática
HC 751658(2022/0193807-8 - 14/02/2023)
Decisão Monocrática- Ministro MESSOD AZULAY NETO
13/02/202319:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/02/202316:00 Extinto o processo por desistência (463)
13/02/202316:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2023 (11383)
13/02/202314:06 Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 82333/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/02/202313:46 Protocolizada Petição 82333/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 13/02/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/12/202214:37 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/12/202214:00 Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
07/12/202213:44 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
06/12/202218:12 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
07/11/202202:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/11/202202:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/11/202202:27 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/11/202202:26 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/11/202209:25 Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição 996.173/2022, esta Coordenadoria retificou a autuação nos termos dos instrumentos de fls. 21/22, 23 e 294 (procuração e substabelecimentos com reserva de poderes, respectivamente). (581)
01/11/202210:31 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 996173/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/11/202210:24 Protocolizada Petição 996173/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/11/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/10/202211:13 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/10/202211:00 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 722668 (2022/0036416-2) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
28/10/202210:20 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
28/10/202210:17 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS fl. 287 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
28/10/202206:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/10/202206:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/10/202205:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/10/202205:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/10/202205:28 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2022 (92)
Decisão Monocrática
HC 751658(2022/0193807-8 - 28/10/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
28/10/202205:26 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2022 (92)
Decisão Monocrática
HC 751658(2022/0193807-8 - 28/10/2022)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
27/10/202220:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/10/202220:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/10/202219:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2022 (11383)
27/10/202219:20 Reconhecida a prevenção (12318) Resumo em texto simplificado: O/A ministro/a reconheceu ser responsável por julgar o processo, pois já havia apreciado outro processo ou recurso relacionado ao caso.
27/10/202211:56 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Ministro) com consulta sobre eventual prevenção, fl. 285 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/10/202220:10 Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção (11010)
26/10/202220:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2022 (11383)
25/10/202210:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 975024/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/10/202210:38 Protocolizada Petição 975024/2022 (PET - PETIÇÃO) em 25/10/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/08/202203:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/08/202203:43 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/07/202210:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/07/202223:06 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 597356/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/07/202223:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
14/07/202223:04 Protocolizada Petição 597356/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/07/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/07/202215:24 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
05/07/202207:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
04/07/202220:26 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 578492/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/07/202220:22 Protocolizada Petição 578492/2022 (OF - OFÍCIO) em 04/07/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/06/202214:26 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 554520/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/06/202214:21 Protocolizada Petição 554520/2022 (OF - OFÍCIO) em 28/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/06/202205:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/06/202205:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/06/202205:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2022 (92)
Decisão Monocrática
HC 751658(2022/0193807-8 - 28/06/2022)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
27/06/202218:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/06/202214:23 Expedição de Ofício nº 059425/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina solicitando informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
27/06/202214:23 Expedição de Ofício nº 059447/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Chapecó - SC solicitando informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
24/06/202221:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2022 (11383)
24/06/202221:30 Não concedida a medida liminar de EMERSON DELL OSBEL (PRESO) e SANDRA LEITE DELL OSBEL (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (792) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi negado. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
23/06/202219:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/06/202219:00 Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
23/06/202214:15 Protocolizada Petição (originária) em 23/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Decisões
HC 751658(2022/0193807-8 - 14/02/2023)
Decisão Monocrática- Ministro MESSOD AZULAY NETO
HC 751658(2022/0193807-8 - 28/10/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
HC 751658(2022/0193807-8 - 28/10/2022)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
HC 751658(2022/0193807-8 - 28/06/2022)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0089650/2023CieMPF14/02/202314/02/2023MPF
0082333/2023DESIS13/02/202313/02/2023EMERSON DELL OSBEL
0996173/2022PROC01/11/202201/11/2022LUISA WALTER DA ROSA
0975024/2022PET25/10/202225/10/2022LUISA WALTER DA ROSA
0597356/2022ParMPF14/07/202214/07/2022MPF
0578492/2022OF04/07/202204/07/2022JOÃO HENRIQUE BLASI
0554520/2022OF28/06/202228/06/2022CHAVE DE ACESSO
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