Superior Tribunal de Justiça
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RHC nº 198603 / GO (2024/0188237-9) autuado em 23/05/2024
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO em 14/04/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/05/2024
NÚMERO ÚNICO: 5124240-54.2024.8.09.0051
RELATOR(A):Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes da Lei de licitações.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00065556920208090175, 512424054, 51242405420248090051, 52887297920228090051, 55085009320218090051, 55904087520218090051, 55904121520218090051, 56131959820218090051, 56517762220208090051, 65556920208090175.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 30/04/2025 (06:24) DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (PAUTA DE JULGAMENTOS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Fases
30/04/202506:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/04/202506:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/04/202500:52 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2025 (92)
29/04/202501:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/04/202513:30 Incluído em pauta para 22/05/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00327918/2025 - AgRg nos EDcl no RHC 198603/GO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
22/04/202510:17 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 22/04/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/04/202513:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/04/202511:31 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 327918/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/04/202511:17 Protocolizada Petição 327918/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/04/202520:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 315442/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/04/202519:45 Protocolizada Petição 315442/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/04/202506:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/04/202506:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/04/202500:32 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025 Petição Nº 116828/2025 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
EDcl no RHC 198603(2024/0188237-9 - 09/04/2025)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
08/04/202501:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/04/202521:37 Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 09/04/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte SERGIO CARLOS FERREIRA, PAULO AUGUSTO MONTEIRO, Dr(a) CLEBER LOPES DE OLIVEIRA, OAB/DF sob nº 015068. (581)
07/04/202519:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0116828 - EDcl no RHC 198603 - Publicação prevista para 09/04/2025 (11383)
07/04/202519:20 Embargos de Declaração de SERGIO CARLOS FERREIRA acolhidos sem efeitos infringentes - Petição Nº 2025/00116828 - EDcl no RHC 198603 (198) Resumo em texto simplificado: O pedido para esclarecer a decisão foi aceito.
24/02/202517:37 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/02/202507:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/02/202520:51 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 116828/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/02/202520:40 Protocolizada Petição 116828/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/02/202516:26 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 109311/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/02/202516:03 Protocolizada Petição 109311/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/02/202506:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/02/202506:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/02/202500:55 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025 (92)
Decisão Monocrática
RHC 198603(2024/0188237-9 - 13/02/2025)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
12/02/202502:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/02/202502:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/02/202503:06 Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação) (14961)
10/02/202519:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025 (11383)
10/02/202519:50 Conhecido o recurso de PAULO AUGUSTO MONTEIRO, SERGIO CARLOS FERREIRA e WENER MIRANDA DA SILVA e não-provido (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
29/10/202415:05 Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 957.930/2024, retificou a autuação dos presentes autos para constar como representantes processual do recorrente Sérgio Carlos Ferreira os advogados nomeados pelo instrumento procuratório de e-STJ fl. 847 e pelo substabelecimento com reserva de poderes de fls. 841 e 845. (581)
29/10/202414:01 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 957930/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/10/202413:51 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 957900/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/10/202413:41 Protocolizada Petição 957930/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/10/202413:33 Protocolizada Petição 957900/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/10/202415:44 Juntada de Certidão : Certifico que não foram localizados, nestes autos, instrumentos de Procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento do recorrente outorgando poderes ao Dr. Cleber Lopes de Oliveira (OAB/DF 15.068), para substabelecer (fl. 841), razão pela qual a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal deixou de alterar a representação processual em decorrência do substabelecimento com reserva de poderes de e-STJ fl. 841. (581)
28/10/202414:41 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 953878/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/10/202414:26 Protocolizada Petição 953878/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/08/202412:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/08/202412:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
13/08/202412:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 676988/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/08/202411:58 Protocolizada Petição 676988/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/08/202410:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 655180/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/08/202410:11 Protocolizada Petição 655180/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/06/202401:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/06/202401:59 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/06/202402:07 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/06/202402:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/06/202420:56 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
13/06/202420:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
13/06/202420:02 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
12/06/202408:22 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/06/202408:00 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 705280 (2021/0358515-9) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
11/06/202405:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/06/202405:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/06/202405:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2024 (92)
Decisão Monocrática
RHC 198603(2024/0188237-9 - 11/06/2024)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
10/06/202418:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
10/06/202418:49 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
10/06/202418:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/06/202419:21 Reconhecida a prevenção (12318) Resumo em texto simplificado: O/A ministro/a reconheceu ser responsável por julgar o processo, pois já havia apreciado outro processo ou recurso relacionado ao caso.
07/06/202419:21 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2024 (11383)
06/06/202418:07 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Ministro) com consulta sobre eventual prevenção, fl. 783 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/06/202417:58 Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção (11010)
06/06/202417:49 Juntada de Certidão : Certifico que os autos foram encaminhados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer. Certifico, ainda, que, em face do recebimento nesta Coordenadoria de r. Decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Relator, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu ao restabelecimento da tramitação processual do presente feito no Sistema Informatizado de Atividade Processual do Superior Tribunal de Justiça para realização de procedimentos cartorários. (581)
06/06/202417:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
06/06/202402:02 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/06/202402:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/06/202410:41 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
04/06/202409:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
04/06/202405:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/06/202405:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/06/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024 Petição Nº 432518/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no RHC 198603(2024/0188237-9 - 04/06/2024)
Decisão Monocrática- Ministro RIBEIRO DANTAS
03/06/202418:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/06/202410:26 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 451184/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/06/202410:10 Protocolizada Petição 451184/2024 (OF - OFÍCIO) em 03/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/05/202411:41 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0432518 - PET no RHC 198603 - Publicação prevista para 04/06/2024 (11383)
30/05/202411:41 Indeferido o pedido de PAULO AUGUSTO MONTEIRO, SERGIO CARLOS FERREIRA e WENER MIRANDA DA SILVA (12455)
29/05/202410:46 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 443747/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/05/202410:24 Protocolizada Petição 443747/2024 (OF - OFÍCIO) em 29/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/05/202420:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/05/202412:16 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 432518/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/05/202411:46 Protocolizada Petição 432518/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/05/202405:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/05/202405:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/05/202405:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2024 (92)
Decisão Monocrática
RHC 198603(2024/0188237-9 - 27/05/2024)
Decisão Monocrática- Ministro RIBEIRO DANTAS
24/05/202418:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/05/202415:54 Expedição de Ofício nº 077608/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, solicitando informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
24/05/202415:54 Expedição de Ofício nº 077594/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás solicitando informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
24/05/202415:11 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2024 (11383)
24/05/202415:10 Não concedida a medida liminar de PAULO AUGUSTO MONTEIRO, SERGIO CARLOS FERREIRA e WENER MIRANDA DA SILVA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (792) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi negado. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
24/05/202408:36 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/05/202408:01 Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
23/05/202411:22 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0327918/2025AgRg14/04/202514/04/2025SERGIO CARLOS FERREIRA
0315442/2025CieMPF09/04/202509/04/2025MPF
0116828/2025EDcl14/02/202514/02/2025SERGIO CARLOS FERREIRA
0109311/2025CieMPF13/02/202513/02/2025MPF
0957930/2024PROC29/10/202429/10/2024SERGIO CARLOS FERREIRA
0957900/2024PROC29/10/202429/10/2024SERGIO CARLOS FERREIRA
0953878/2024PROC28/10/202428/10/2024SERGIO CARLOS FERREIRA
0676988/2024ParMPF13/08/202413/08/2024MPF
0655180/2024PET07/08/202407/08/2024SERGIO CARLOS FERREIRA
0451184/2024OF03/06/202403/06/2024NR 28/24 TJ GO (MALOTE DIGITAL)
0443747/2024OF29/05/202429/05/2024CHAVE DE ACESSO
0432518/2024PET27/05/202427/05/2024SERGIO CARLOS FERREIRA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
28/05/202500:006ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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