Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 966868 / MG (2024/0467221-3) autuado em 06/12/2024
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 27/03/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:06/12/2024
NÚMERO ÚNICO: 0467221-38.2024.3.00.0000
RELATOR(A):Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Prisão Preventiva. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 10000245069349000, 50047821320248130704, 50072270420248130704, 50095265120248130704, 50104359320248130704, 50693493120248130000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 27/03/2025 (13:23) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
27/03/202513:23 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
27/03/202513:23 Transitado em Julgado em 27/03/2025 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
21/03/202500:24 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Acórdãos em 21/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/03/202517:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 201250/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/03/202517:48 Protocolizada Petição 201250/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/03/202506:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/03/202506:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/03/202500:37 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2025 Petição Nº 1101496/2024 - AgRg (92)
10/03/202501:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/03/202523:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1101496 - AgRg no HC 966868 - Publicação prevista para 11/03/2025 (11383)
05/03/202523:59 Conhecido o recurso de WILLIAN SILVA SOARES e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01101496/2024 - AgRg no HC 966868/MG (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
17/02/202517:53 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/02/202517:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/02/202506:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/02/202506:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/02/202500:51 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2025 (92)
05/02/202503:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/02/202502:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/02/202516:55 Incluído em pauta para 27/02/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01101496/2024 - AgRg no HC 966868/MG (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
07/01/202504:21 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202504:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202502:23 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/12/202406:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202406:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202400:36 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024 Petição Nº 1101496/2024 - AgRg (92)
Decisão Monocrática
AgRg no HC 966868(2024/0467221-3 - 17/12/2024)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
16/12/202402:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/12/202417:39 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/12/202417:30 Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
13/12/202415:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
13/12/202415:35 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
13/12/202415:10 Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/01101496 - AgRg no HC 966868 (12474) Resumo em texto simplificado: Foi determinado que o processo seja encaminhado a um/a ministro/a para julgamento.
13/12/202415:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1101496 - AgRg no HC 966868 - Publicação prevista para 17/12/2024 (11383)
12/12/202415:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/12/202415:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1107117/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/12/202415:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/12/202415:23 Protocolizada Petição 1107117/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/12/202400:48 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024 (92)
Decisão Monocrática
HC 966868(2024/0467221-3 - 12/12/2024)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
11/12/202407:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/12/202400:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/12/202420:41 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1101496/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/12/202420:26 Protocolizada Petição 1101496/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/12/202409:50 Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 12/12/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte Dr(a) FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, OAB/RS sob nº 057036. (581)
10/12/202400:10 Denegado o Habeas Corpus a WILLIAN SILVA SOARES (PRESO) (447) Resumo em texto simplificado: O pedido não foi aceito.
10/12/202400:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2024 (11383)
09/12/202408:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/12/202408:17 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
06/12/202416:52 Protocolizada Petição (originária) em 06/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0201250/2025CieMPF11/03/202511/03/2025MPF
1107117/2024CieMPF12/12/202412/12/2024MPF
1101496/2024AgRg10/12/202410/12/2024WILLIAN SILVA SOARES
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
05/03/202500:006ª Turma  
05/03/202500:006ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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