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AREsp nº 1810066 / AL (2020/0350078-7) autuado em 13/01/2021
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 09/06/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:13/01/2021
NÚMERO ÚNICO: 0500035-18.2013.8.02.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Responsabilidade. Ato Infracional, Contra a Fé Pública, Falsificação de documento particular (art. 298). Crimes contra a Fé Pública, Uso de documento falso. Crimes contra a Paz Pública, Quadrilha ou Bando. DIREITO PENAL. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes da Lei de licitações. Crimes contra a Fé Pública, Falsidade ideológica.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00016945620128020000, 00023155320128020000, 05000351820138020000, 050003518201380200005, 12030322010, 16945620128020000, 23155320128020000, 50003518201380200005.
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/06/2022 (01:49) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) EMENTA / ACORDÃO EM 20/06/2022
Fases
20/06/202201:49 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202201:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/06/202218:36 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 494735/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/06/202218:17 Protocolizada Petição 494735/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/06/202210:19 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
09/06/202210:19 Transitado em Julgado em 09/06/2022 em atendimento ao acórdão retro (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
09/06/202205:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/06/202205:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/06/202205:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/06/2022 Petição Nº 340147/2022 - EDcl nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no (92)
08/06/202218:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/06/202217:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0340147 - EDcl nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1810066 - Publicação prevista para 09/06/2022 (11383)
07/06/202223:59 Não conhecido o recurso de ANTÔNIO LINS DE SOUZA FILHO , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00340147/2022 - EDcl nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1810066/AL (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
02/06/202201:04 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/06/202201:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/05/202205:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/05/202205:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/05/202205:13 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2022 (92)
20/05/202218:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/05/202216:02 Incluído em pauta para 01/06/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 340147/2022 - EDcl nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1810066/AL (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
11/05/202211:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/05/202216:56 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 388212/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/05/202216:55 Protocolizada Petição 388212/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/05/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/05/202201:12 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 09/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/05/202201:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 09/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/05/202215:13 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, constatou-se que a petição nº 00364704/2022 (fls. 1923/1929) revela conteúdo de IMPUGNAÇÃO (IMP), embora tenha sido classificada como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (EDCL) no momento do seu protocolo. Por essa razão, esta Coordenadoria procedeu à adequação da classe da mencionada petição. (581)
03/05/202215:11 Tipo de petição alterado (Petição nº 364704/2022 alterada de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para IMP - IMPUGNAÇÃO) (30077)
03/05/202214:26 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 364704/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/05/202214:24 Protocolizada Petição 364704/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/05/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/05/202201:41 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/05/202201:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/04/202205:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/04/202205:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/04/202205:24 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/04/2022 Petição Nº 340147/2022 - (92)
26/04/202218:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/04/202217:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 340147/2022. Publicação prevista para 27/04/2022) (11383)
26/04/202217:11 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 340147/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/04/202217:06 Protocolizada Petição 340147/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/04/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/04/202212:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 338376/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/04/202211:59 Protocolizada Petição 338376/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/04/202205:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/04/202205:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/04/202205:05 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2022 Petição Nº 133692/2022 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no (92)
20/04/202218:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/04/202216:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0133692 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1810066 - Publicação prevista para 22/04/2022 (11383)
12/04/202223:59 Embargos de Declaração de ANTÔNIO LINS DE SOUZA FILHO Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00133692/2022 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1810066/AL (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
07/04/202201:27 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/04/202201:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/03/202206:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/03/202205:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/03/202205:33 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2022 (92)
25/03/202218:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/03/202217:27 Incluído em pauta para 06/04/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 133692/2022 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1810066/AL (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
16/03/202214:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/03/202213:55 Juntada de Certidão : Certifico que em 09/03/2022 foi constatado que a petição nº 00151611/2022 (fls. 1883/1891) revela conteúdo de IMPUGNAÇÃO, embora tenha sido classificada como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (EDCL) no momento do seu protocolo. Por essa razão, esta Coordenadoria procedeu à adequação da classe da mencionada petição. (581)
16/03/202213:50 Desentranhamento de Certidão nº 1892 Vl 3 (30013)
14/03/202218:16 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 170209/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/03/202218:15 Protocolizada Petição 170209/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/03/202203:15 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 14/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/03/202203:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 14/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/03/202213:23 Tipo de petição alterado (Petição nº 151611/2022 alterada de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para IMP - IMPUGNAÇÃO) (30077)
08/03/202218:11 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 151611/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/03/202218:10 Protocolizada Petição 151611/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/03/202203:02 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/03/202202:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/03/202205:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/03/202205:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/03/202205:16 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/03/2022 Petição Nº 133692/2022 - (92)
03/03/202218:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/03/202208:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 133692/2022. Publicação prevista para 04/03/2022) (11383)
02/03/202220:46 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 133692/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/03/202220:43 Protocolizada Petição 133692/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/02/202220:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122295/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/02/202220:17 Protocolizada Petição 122295/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/02/202205:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/02/202205:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/02/202205:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2022 Petição Nº 1047149/2021 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg no (92)
24/02/202220:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/02/202219:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1047149 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1810066 - Publicação prevista para 25/02/2022 (11383)
22/02/202223:59 Conhecido o recurso de ANTÔNIO LINS DE SOUZA FILHO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01047149/2021 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1810066/AL (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
17/02/202201:05 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/02/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/02/202201:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/02/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/02/202205:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/02/202205:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/02/202205:23 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/02/2022 (92)
04/02/202219:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/02/202217:46 Incluído em pauta para 16/02/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 1047149/2021 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1810066/AL (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
07/12/202114:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/12/202112:41 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1101654/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/12/202112:39 Protocolizada Petição 1101654/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/12/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/11/202101:28 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 29/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/11/202101:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 29/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/11/202101:58 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/11/202101:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202115:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1055454/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/11/202115:18 Protocolizada Petição 1055454/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/11/202105:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/11/202105:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/11/202105:35 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 17/11/2021 Petição Nº 1047149/2021 - (92)
16/11/202119:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/11/202118:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg - PETIÇÃO Nº 1047149/2021. Publicação prevista para 17/11/2021) (11383)
Listando as fases da data 20/06/2022 até a data 16/11/2021
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0494735/2022CieMPF09/06/202209/06/2022MPF
0388212/2022IMP10/05/202210/05/2022MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
0364704/2022IMP03/05/202203/05/2022MPF
0338376/2022CieMPF26/04/202226/04/2022MPF
0340147/2022EDcl26/04/202226/04/2022ANTÔNIO LINS DE SOUZA FILHO
0170209/2022IMP14/03/202214/03/2022MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
0151611/2022IMP08/03/202208/03/2022MPF
0133692/2022EDcl02/03/202202/03/2022ANTÔNIO LINS DE SOUZA FILHO
0122295/2022CieMPF25/02/202225/02/2022MPF
1101654/2021IMP03/12/202103/12/2021MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
1055454/2021CieMPF18/11/202118/11/2021MPF
1047149/2021AgRg16/11/202116/11/2021ANTÔNIO LINS DE SOUZA FILHO
1006883/2021CRR04/11/202104/11/2021O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
0946884/2021CRR22/10/202122/10/2021MPF
0914794/2021RE11/10/202113/10/2021ANTÔNIO LINS DE SOUZA FILHO
0874794/2021CieMPF29/09/202129/09/2021MPF
0874693/2021CieMPF29/09/202129/09/2021MPF
0874602/2021CieMPF29/09/202129/09/2021MPF
0772298/2021CieMPF27/08/202127/08/2021MPF
0771209/2021EDcl26/08/202126/08/2021ANTÔNIO LINS DE SOUZA FILHO
0706236/2021AgRg09/08/202109/08/2021ANTÔNIO LINS DE SOUZA FILHO
0684185/2021CieMPF03/08/202103/08/2021MPF
0534625/2021ParMPF07/06/202107/06/2021MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
22/02/202200:00Corte Especial  
12/04/202200:00Corte Especial  
07/06/202200:00Corte Especial  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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