STJ - Consulta Processual

Superior Tribunal de Justiça

Consulta Processual

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APn nº 857 / DF (2015/0280261-9) autuado em 27/10/2015

Detalhes Fases Decisões Petições Pautas

Detalhes

PROCESSO:AÇÃO PENAL

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RÉU: MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ - DF018976

ADVOGADO: DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI - DF040262

ADVOGADO: JOÃO MARCO GOMES DE REZENDE - DF059369

ADVOGADO: PRISCILLA DE AQUINO - DF044625

RÉU: FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ANDRÉ VIEIRA LACERDA - DF053495

LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 05/12/2023

TIPO:Processo eletrônico.

AUTUAÇÃO:27/10/2015

NÚMERO ÚNICO: 0280261-86.2015.3.00.0000

RELATOR(A):Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - CORTE ESPECIAL

RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL

ASSUNTO(S): DIREITO PENAL. Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Peculato.

TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

NÚMEROS DE ORIGEM: 20150020207343, 252015.

3 volumes, 3 apensos

ÚLTIMA FASE: 05/12/2023 (15:45) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

Fases

05/12/202315:45 Arquivado Definitivamente (246)

05/12/202315:07 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1181417/2023 (85)

05/12/202314:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)

27/11/202301:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/11/2023 (300104)

23/11/202314:54 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)

23/11/202314:47 Autos com vista ao Ministério Público Federal (fls. 1277). (30015)

16/11/202305:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

16/11/202305:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2023 (92)

Decisão Monocrática

APn 857(2015/0280261-9 - 16/11/2023)

Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

14/11/202319:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)

14/11/202312:00 Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 16/11/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a) ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ, OAB/DF sob nº 018976. (581)

13/11/202320:12 Proferido despacho de mero expediente determinando o arquivamento dos autos (Publicação prevista para 16/11/2023) (11010)

13/11/202313:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL (132)

16/10/202315:53 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (fls. 1275 dos autos principais e 2448/2451 do Apenso 3). (51)

16/10/202315:31 Desentranhamento de Certidão nº 1274 Vl 1 (30013)

16/10/202315:17 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 1026698/2023 (85)

11/10/202316:45 Distribuído por prevenção de Ministro ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - CORTE ESPECIAL (26)

10/10/202320:13 Juntada de Certidão : Certifico que a petição nº 01015875/2023 foi juntada no Apenso nº 3. (581)

10/10/202320:07 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 1015875/2023 (Expediente Avulso) (85)

06/07/202316:21 Expedição de Ofício STJ nº 001012/2023-CPCE ao (à)Secretário Judiciário (60)

06/07/202315:14 Juntada de Ofício STJ nº 001012/2023-CPCE (581)

24/08/202213:41 Arquivamento do expediente avulso (3009)

10/08/202216:20 Juntada de Certidão: Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

10/08/202216:20 Recebidos os autos no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL número de controle 0280261862015300000020220810161812

12/03/202112:00 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0280261862015300000020210312115253 (132)

12/03/202111:52 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0280261862015300000020210312115253 (123)

12/03/202101:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/03/2021 (300104)

11/03/202118:23 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)

09/03/202119:56 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 176165/2021 (Juntada automática) (85)

09/03/202119:56 Protocolizada Petição 176165/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2021 (118)

02/03/202105:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

02/03/202105:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2021 Petição Nº 61569/2021 - ARE no RE nos EDcl nos EDcl na QO na (92)

Decisão Monocrática

ARE no RE nos EDcl nos EDcl na QO na APn 857(2015/0280261-9 - 02/03/2021)

Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI

01/03/202119:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)

01/03/202110:31 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2021/00061569 - ARE no RE nos EDcl nos EDcl na QO APn 857 (11010)

01/03/202110:31 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0061569 - ARE no RE nos EDcl nos EDcl na QO na APn 857 - Publicação prevista para 02/03/2021 (11383)

25/02/202117:19 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário e com petição de folhas 136/139 (Expediente Avulso) (51)

25/02/202116:51 Juntada de Petição de nº 115589/2021 (Expediente Avulso) (85)

23/02/202112:14 Protocolizada Petição 115589/2021 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2021 (118)

22/02/202110:39 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário . (Expediente Avulso) (51)

19/02/202117:23 Juntada de Certidão : Certifico, em atenção à petição nº 78783/2021 (fls. 119/120), que foi corrigida a inconsistência no Sistema Justiça geradora da intimação eletrônica automática para o representante NPJ-UNICEUB nestes autos eletrônicos. (581)

19/02/202114:24 Juntada de Petição de nº 78783/2021 (Expediente Avulso) (85)

19/02/202114:24 Juntada de Petição de nº 81973/2021 (Expediente Avulso) (85)

19/02/202101:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 19/02/2021 (300104)

18/02/202117:19 Protocolizada Petição 81973/2021 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2021 (118)

18/02/202114:36 Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 102743/2021 (85)

18/02/202114:34 Protocolizada Petição 102743/2021 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 18/02/2021 (118)

18/02/202113:44 Protocolizada Petição 78783/2021 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2021 (118)

17/02/202101:43 NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/02/2021 (300104)

17/02/202101:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/02/2021 (300104)

10/02/202117:16 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 73208/2021 (85)

10/02/202117:13 Protocolizada Petição 73208/2021 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2021 (118)

09/02/202106:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

09/02/202105:35 Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 09/02/2021 Petição Nº 61569/2021 - (92)

08/02/202119:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta (1061)

08/02/202114:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 61569/2021. Publicação prevista para 09/02/2021) (11383)

08/02/202114:11 Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 61569/2021 (85)

08/02/202114:08 Protocolizada Petição 61569/2021 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/02/2021 (118)

05/02/202112:02 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)

05/02/202107:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 05/02/2021 (300104)

05/02/202102:15 NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/02/2021 (300104)

05/02/202102:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/02/2021 (300104)

03/02/202106:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB (300105)

03/02/202106:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

03/02/202105:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2021 Petição Nº 902957/2020 - RE nos EDcl nos EDcl na QO na (92)

Decisão Monocrática

RE nos EDcl nos EDcl na QO na APn 857(2015/0280261-9 - 03/02/2021)

Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI

02/02/202119:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)

02/02/202115:17 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1068910/2020 (Expediente Avulso) (85)

02/02/202115:17 Juntada de Petição de nº 40030/2021 (Expediente Avulso) (85)

02/02/202114:38 Ato ordinatório praticado (Petição 40030/2021 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF) (11383)

02/02/202114:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0902957 - RE nos EDcl nos EDcl na QO na APn 857 - Publicação prevista para 03/02/2021 (11383)

02/02/202114:30 Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2020/00902957 - RE nos EDcl nos EDcl na QO APn 857 (432)

01/02/202110:23 Protocolizada Petição 40030/2021 (PET - PETIÇÃO) em 01/02/2021 (118)

07/01/202113:58 Ato ordinatório praticado (Petição 1068910/2020 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF) (11383)

07/01/202106:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 07/01/2021 (300104)

07/01/202102:06 NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2021 (300104)

07/01/202102:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2021 (300104)

06/01/202114:30 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso, torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)

06/01/202108:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 06/01/2021 (300104)

06/01/202101:42 NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/01/2021 (300104)

06/01/202101:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/01/2021 (300104)

23/12/202014:39 Protocolizada Petição 1068910/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/12/2020 (118)

18/12/202013:07 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com petição de folhas 40/48 (Expediente Avulso) (51)

18/12/202011:32 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1055918/2020 (Expediente Avulso) (85)

18/12/202011:32 Juntada de Petição de nº 1056735/2020 (Expediente Avulso) (85)

18/12/202011:32 Ato ordinatório praticado (Petição 1055918/2020 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF) (11383)

18/12/202011:32 Ato ordinatório praticado (Petição 1056735/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF) (11383)

18/12/202008:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

18/12/202007:50 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 18/12/2020 Petição Nº 902957/2020 - (92)

17/12/202023:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)

17/12/202020:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 902957/2020. Publicação prevista para 18/12/2020) (11383)

17/12/202019:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (132)

17/12/202018:51 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (982)

17/12/202018:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)

17/12/202018:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)

17/12/202018:23 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (Processamento de RE/RO) (Expediente Avulso) (123)

17/12/202013:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (132)

17/12/202009:28 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (fl. 27). (Expediente Avulso) (123)

16/12/202016:32 Decorrido prazo de MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA em 16/12/2020 para recurso (fl. 27, do Expediente Avulso) (1051)

10/12/202005:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB (300105)

10/12/202005:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

10/12/202005:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2020 Petição Nº 849868/2020 - RCD nos EDcl nos EDcl na QO na (92)

Decisão Monocrática

RCD nos EDcl nos EDcl na QO na APn 857(2015/0280261-9 - 10/12/2020)

Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

09/12/202019:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)

Listando as fases da data 05/12/2023 até a data 09/12/2020

página de 3 páginas

Decisões

APn 857(2015/0280261-9 - 16/11/2023)

Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

ARE no RE nos EDcl nos EDcl na QO na APn 857(2015/0280261-9 - 02/03/2021)

Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI

RE nos EDcl nos EDcl na QO na APn 857(2015/0280261-9 - 03/02/2021)

Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI

RCD nos EDcl nos EDcl na QO na APn 857(2015/0280261-9 - 10/12/2020)

Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

EDcl nos EDcl na QO na APn 857(2015/0280261-9 de 19/10/2020)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

EDcl nos EDcl na QO na APn 857(2015/0280261-9 - 25/05/2020)

Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

EDcl na QO na APn 857(2015/0280261-9 de 01/04/2020)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

QO na APn 857(2015/0280261-9 de 28/02/2019)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. MAURO CAMPBELL MARQUES

VOTO - Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

VOTO - Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

VOTO-VISTA - Min. LUIS FELIPE SALOMÃO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

VOTO-VISTA - Min. FELIX FISCHER

ADITAMENTO AO VOTO VENCIDO - Min. MAURO CAMPBELL MARQUES

VOTO - Min. NANCY ANDRIGHI

VOTO-VENCIDO - Min. OG FERNANDES

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

APn 857(2015/0280261-9 - 14/05/2018)

Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

APn 857(2015/0280261-9 - 09/05/2018)

Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

APn 857(2015/0280261-9 - 31/05/2017)

Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

APn 857(2015/0280261-9 - 27/04/2017)

Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

APn 857(2015/0280261-9 - 03/11/2015)

Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Petições

Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário

1181417/2023CieMPF05/12/202305/12/2023MPF

1026698/2023DOC11/10/202316/10/2023P/ JD 2A VARA CRIMINAL DE BRASILIA DF (MALOTE DIGITAL)

1015875/2023DOC09/10/202310/10/2023P/ 2A VARA CRIMINAL DE BRASILIA DF (MALOTE DIGITAL)

0176165/2021CieMPF09/03/202109/03/2021MPF

0115589/2021PET23/02/202125/02/2021MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA

0102743/2021CmARE18/02/202118/02/2021MPF

0081973/2021PET12/02/202119/02/2021.

0078783/2021PET11/02/202119/02/2021CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS

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Pautas

Data da

Sessão

Hora

Sessão

Orgão

Julgamento

16/05/201814:00Corte Especial

Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.

(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.

SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000

Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF

+55 61 3319-8000

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