STJ - Consulta Processual

07/05/202514:55 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 310216/2025 - EDcl na APn 989 (3001)

07/05/202514:54 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 310406/2025 - EDcl na APn 989 (3001)

07/05/202514:54 Embargos de Declaração de FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 310658/2025 - EDcl na APn 989 (200)

07/05/202514:54 Embargos de Declaração de JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR Não-acolhidos,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 310406/2025 - EDcl na APn 989 (200)

07/05/202514:54 Embargos de Declaração de MARCOS PINTO DA CRUZ Não-acolhidos,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 310216/2025 - EDcl na APn 989 (200)

30/04/202515:29 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com embargos de declaração e impugnação (fls. 11330/11450, 11451/11495, 11496/11543, 11552/11602, 11603/11630 e 11631/11661). (51)

29/04/202518:54 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 375665/2025 (85)

29/04/202513:55 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 372315/2025 (85)

29/04/202513:55 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 372316/2025 (85)

29/04/202512:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)

25/04/202517:47 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)

25/04/202516:04 Autos com vista ao Ministério Público Federal (fls. 11549/11550). (30015)

25/04/202515:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL (132)

25/04/202514:08 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com embargos de declaração (fls. 11330/11450, 11451/11495 e 11496/11543). (51)

25/04/202514:06 Tipo de petição alterado (Petição nº 357607/2025 alterada de PET - PETIÇÃO para CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) (30077)

25/04/202510:57 Juntada de Petição de nº 357607/2025 (85)

25/04/202510:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL (132)

23/04/202516:27 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (com EDcls de fls. 11330/11450, 11451/11495 e 11496/11543) (51)

23/04/202516:18 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 310216/2025 (85)

23/04/202516:18 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 310406/2025 (85)

23/04/202516:18 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 310658/2025 (85)

23/04/202516:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)

14/04/202504:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Acórdãos em 14/04/2025 (300104)

07/04/202514:17 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)

07/04/202513:10 Autos com vista ao Ministério Público Federal (acórdão) (30015)

04/04/202506:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

04/04/202500:44 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2025 (92)

Julgamento Eletrônico

APn 989(2021/0061809-9 de 04/04/2025)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO- Min. NANCY ANDRIGHI

VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI

VOTO- Min. HUMBERTO MARTINS

VOTO- Min. ASSUSETE MAGALHÃES

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

VOTO-VISTA- Min. OG FERNANDES

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

VOTO-VISTA VENCIDO- Min. RAUL ARAÚJO

VOTO-VENCIDO- Min. MARCO BUZZI

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

03/04/202501:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061)

02/04/202515:36 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 281304/2025 (85)

02/04/202515:36 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 281317/2025 (85)

02/04/202515:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025 (11383)

02/04/202515:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)

02/04/202509:13 Tipo de petição alterado (Petição nº 281304/2025 alterada de PET - PETIÇÃO para ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) (30077)

13/03/202517:33 Julgado procedente o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL parcialmente,por maioria, pela CORTE ESPECIAL (219)

13/03/202517:33 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Raul Araújo, a Corte Especial, por unanimidade, rejeitou as preliminares arguidas pela defesa e, por maioria, julgou parcialmente procedente a denúncia para absolver, por unanimidade, ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES das imputações delitivas contidas na denúncia, bem como para, por maioria, condenar: (a) MARCOS PINTO DA CRUZ à pena privativa de liberdade de 20 (vinte) anos e 03 (três) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e à pena pecuniária de 54 (cinquenta e quatro) dias-multa, no valor de 01 (um) salário-mínimo, vigente à época dos fatos, além da perda do cargo de Desembargador do TRT da 1ª Região, como incurso nas penas dos arts. 288, caput, 312, caput (por 04 vezes), 317, caput (por 08 vezes), 333, caput, todos do Código Penal, e do art. 1°, caput, da Lei n. 9.613/98 (por 20 vezes), na forma do art. 71, caput, do citado diploma legal; (b) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR à pena privativa de liberdade de 16 (dezesseis) anos e 03 (três) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e à pena pecuniária de 48 (quarenta e oito) dias-multa, no valor de 01 (um) salário-mínimo, vigente à época dos fatos, além da perda do cargo de Desembargador do TRT da 1ª Região, como incurso nas penas dos arts. 288, caput, 312, caput (por 04 vezes), 317, § 1° (por 05 vezes), todos do Código Penal, e do art. 1°, caput, da Lei 9.613/98, na forma dos arts. 71, caput, e 327, § 2°, ambos do citado diploma legal; (c) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA à pena privativa de liberdade de 10 (dez) anos e 05 (cinco) meses de reclusão, em regime inicial fechado e à pena pecuniária de 27 (vinte e sete) dias-multa, no valor de 01 (um) salário-mínimo, vigente à época dos fatos, além da perda do cargo público de Desembargador do TRT da 1ª Região, como incurso nas penas dos arts. 288, caput, 317, § 1° (por 03 vezes), ambos do Código Penal, e do art. 1°, caput, da Lei 9.613/98 (por 03 vezes), na forma dos arts. 71, caput, e 327, § 2°, ambos do citado diploma legal. Determ... (3001)

06/03/202519:41 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento ao r. despacho proferido pela Exma. Sra. Ministra NANCY ANDRIGHI, Relatora, nos autos da PET 17.644/DF (fl. 179), esta Coordenadoria transladou cópia dos documentos de fls. 1/13 daqueles autos para os presentes autos, que passam a constituir o Apenso n. 74. (581)

27/02/202517:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/02/2025 (300104)

17/02/202506:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

17/02/202501:01 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2025 (92)

14/02/202501:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061)

13/02/202515:29 Incluído em pauta para 13/03/2025 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)

05/02/202514:49 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)

05/02/202514:49 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento em virtude da ausência de quórum para julgamento do feito. (3001)

05/02/202514:47 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) após pedido de vista (51)

05/02/202514:25 Juntada de Petição de nº 70218/2025 (85)

05/02/202513:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL (132)

03/02/202517:33 Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento para a sessão da Corte Especial do dia 5/2/2025. (11383)

10/01/202518:21 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) após pedido de vista (51)

10/01/202515:33 Expedição de Ofício STJ nº 000007/2025-CPCE ao (à)Conselheira DAIANE NOGUEIRA DE LIRA comunicando decisão (60)

10/01/202515:33 Expedição de Ofício STJ nº 000004/2025-CPCE ao (à)Conselheira DAIANE NOGUEIRA DE LIRA comunicando decisão (60)

17/12/202414:27 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento em virtude da ausência de quórum para julgamento do feito. (3001)

17/12/202414:24 Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento. (11383)

12/12/202419:30 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000092-2024-CESP (Aditamento de Pauta) com ciente em 11/12/2024 (30019)

12/12/202419:30 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000092-2024-CESP) (106)

12/12/202418:10 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (despacho de fls. 10626/10627) (51)

10/12/202418:01 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000092-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)

09/12/202400:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061)

06/12/202415:12 Incluído em pauta para 18/12/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)

28/11/202401:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061)

05/11/202419:04 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) após pedido de vista (Ofícios de fls. 10605/10622) (51)

05/11/202418:43 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 943270/2024 (85)

05/11/202418:43 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 943271/2024 (85)

05/11/202418:43 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 943272/2024 (85)

21/10/202416:01 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) após pedido de vista (51)

21/10/202414:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL (132)

03/10/202417:10 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) após pedido de vista (51)

03/10/202414:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)

02/10/202417:45 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de RAUL ARAÚJO (12204)

02/10/202417:45 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Og Fernandes julgando parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para condenar Marcos Pinto da Cruz às penas Privativa de Liberdade de 15 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e de multa, consistente no pagamento de 183 dias-multa, no valor unitário de 1 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos, além da perda do cargo de Desembargador, como incurso nos arts. 317, caput, (5x) e 288, na forma do art. 69, todos do CP, absolvendo-o das imputações previstas nos arts. 312, caput e 333, caput, ambos do CP, e José da Fonseca Martins Junior às penas Privativa de Liberdade de 9 anos, 7 meses e 16 dias de reclusão, em regime inicial fechado e de multa, consistente no pagamento de 114 dias-multa, no valor unitário de 1(um) salário mínimo vigente à época dos fatos, além da perda do cargo de Desembargador, como incurso nos arts. 317, caput, (2x) e 288, na forma do art. 69, todos do CP, absolvendo-o das imputações previstas no art. 312, caput, do CP, bem como para absolver Fernando Antonio Zorzenon da Silva e Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Raul Araújo e, nos termos do artigo 161, § 2º, do RISTJ, o pedido foi convertido em vista coletiva. (3001)

24/09/202419:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 24/09/2024 (300104)

18/09/202414:40 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)

18/09/202414:40 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)

17/09/202421:42 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000067-2024-CESP (Aditamento de Pauta) com ciente em 12/09/2024 (30019)

17/09/202421:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000067-2024-CESP) (106)

10/09/202405:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

10/09/202405:11 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/09/2024 (92)

09/09/202418:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)

09/09/202416:39 Incluído em pauta para 18/09/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)

28/08/202415:43 Juntada de Certidão : Processo retirado da pauta de julgamentos da Corte Especial. (581)

23/08/202401:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 23/08/2024 (300104)

21/08/202414:46 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)

21/08/202414:46 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)

20/08/202415:19 Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento. (11383)

15/08/202415:46 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000065-2024-CESP (Aditamento de Pauta) com ciente em 14/08/2024 (30019)

15/08/202415:46 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000065-2024-CESP) (106)

14/08/202418:09 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Ministro) após pedido de vista (Ofício de fls. 10573/10578) (51)

14/08/202415:54 Juntada de Petição de nº 682729/2024 (85)

14/08/202415:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL (132)

13/08/202405:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

13/08/202405:15 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/08/2024 (92)

12/08/202418:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)

12/08/202418:16 Incluído em pauta para 21/08/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)

02/08/202414:40 Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento (11383)

01/07/202419:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 01/07/2024 (300104)

01/07/202419:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 01/07/2024 (300104)

19/06/202405:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

19/06/202405:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/06/2024 (92)

Listando as fases da data 08/05/2025 até a data 19/06/2024

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Decisões

APn 989(2021/0061809-9 de 04/04/2025)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO - Min. NANCY ANDRIGHI

VOTO

VOTO - Min. ASSUSETE MAGALHÃES

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

VOTO-VISTA

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

VOTO-VISTA VENCIDO

VOTO-VENCIDO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

APn 989(2021/0061809-9 - 02/10/2023)

Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI

PET na APn 989(2021/0061809-9 - 29/09/2023)

Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI

APn 989(2021/0061809-9 - 21/09/2023)

Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI

PET na APn 989(2021/0061809-9 - 20/06/2023)

Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI

APn 989(2021/0061809-9 - 12/06/2023)

Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI

EDcl no AgRg no AgRg na APn 989(2021/0061809-9 de 04/05/2023)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. NANCY ANDRIGHI

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

AgRg na PET na APn 989(2021/0061809-9 de 04/05/2023)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. NANCY ANDRIGHI

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

QO no AgRg na PET na APn 989(2021/0061809-9 de 04/05/2023)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. NANCY ANDRIGHI

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

PET na APn 989(2021/0061809-9 - 24/03/2023)

Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI

AgRg no AgRg na APn 989(2021/0061809-9 de 21/03/2023)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. NANCY ANDRIGHI

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

EDcl na QO na APn 989(2021/0061809-9 de 21/03/2023)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. NANCY ANDRIGHI

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

APn 989(2021/0061809-9 - 22/02/2023)

Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI

Adia na APn 989(2021/0061809-9 - 10/02/2023)

Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI

QO na APn 989(2021/0061809-9 de 07/02/2023)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. NANCY ANDRIGHI

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

PET na APn 989(2021/0061809-9 - 24/01/2023)

Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI

APn 989(2021/0061809-9 - 27/12/2022)

Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI

AgRg nos EDcl na APn 989(2021/0061809-9 de 14/12/2022)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. NANCY ANDRIGHI

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

APn 989(2021/0061809-9 - 28/11/2022)

Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI

PET na APn 989(2021/0061809-9 - 23/11/2022)

Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI

AgRg na APn 989(2021/0061809-9 de 21/11/2022)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. NANCY ANDRIGHI

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

APn 989(2021/0061809-9 - 09/11/2022)

Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI

EDcl na APn 989(2021/0061809-9 - 25/10/2022)

Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI

EDcl nos EDcl na APn 989(2021/0061809-9 - 25/10/2022)

Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI

APn 989(2021/0061809-9 - 17/10/2022)

Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI

APn 989(2021/0061809-9 - 10/10/2022)

Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI

APn 989(2021/0061809-9 - 02/09/2022)

Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI

EDcl na APn 989(2021/0061809-9 - 01/08/2022)

Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI

APn 989(2021/0061809-9 - 17/06/2022)

Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI

EDcl na APn 989(2021/0061809-9 de 03/06/2022)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. NANCY ANDRIGHI

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

EDcl na APn 989(2021/0061809-9 - 20/04/2022)

Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI

APn 989(2021/0061809-9 de 22/02/2022)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. NANCY ANDRIGHI

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

APn 989(2021/0061809-9 - 14/02/2022)

Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI

EDcl na APn 989(2021/0061809-9 - 30/08/2021)

Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI

APn 989(2021/0061809-9 - 05/07/2021)

Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI

APn 989(2021/0061809-9 - 09/03/2021)

Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI

Petições

Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário

0403079/2025IMP08/05/202508/05/2025FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

0375665/2025IMP29/04/202529/04/2025

0372316/2025IMP29/04/202529/04/2025

0372315/2025IMP29/04/202529/04/2025

0357607/2025CieMPF24/04/202525/04/2025

0310216/2025EDcl08/04/202523/04/2025MARCOS PINTO DA CRUZ

0310406/2025EDcl08/04/202523/04/2025JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR

0310658/2025EDcl08/04/202523/04/2025FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

0281304/2025ManMPF01/04/202502/04/2025

0281317/2025ManMPF01/04/202502/04/2025MPF

0070218/2025PET04/02/202505/02/2025MARCOS PINTO DA CRUZ

0943270/2024OF24/10/202405/11/2024NR 510014634718/24 JF 4A VARA CRIMINAL NO RIO DE JANEIRO SJ RJ (MALOTE DIGITAL)

0943272/2024OF24/10/202405/11/2024

0943271/2024OF24/10/202405/11/2024NR 510014634718/24 JF 4A VARA CRIMINAL NO RIO DE JANEIRO SJ RJ (MALOTE DIGITAL)

0682729/2024PET14/08/202414/08/2024CNJ

0477940/2024CieMPF10/06/202410/06/2024MPF

0425496/2024PET23/05/202423/05/2024CNJ

0367564/2024PET08/05/202408/05/2024.

0019437/2024PROC16/01/202417/01/2024FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

0010406/2024PROC10/01/202411/01/2024JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR

1002713/2023CieMPF04/10/202304/10/2023MPF

0982663/2023PROC28/09/202329/09/2023MARCOS PINTO DA CRUZ

0972117/2023PET26/09/202326/09/2023.

0976807/2023PET26/09/202327/09/2023.

0976806/2023PET26/09/202327/09/2023.

0973909/2023PET26/09/202326/09/2023.

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0733970/2023PET01/08/202302/08/2023.

0733968/2023PET01/08/202302/08/2023.

0733967/2023ALEFIN01/08/202302/08/2023.

0733965/2023ALEFIN01/08/202302/08/2023.

0631934/2023PET26/06/202327/06/2023.

0574314/2023PET14/06/202315/06/2023

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0345403/2023PET17/04/202317/04/2023.

0342252/2023PSusOr14/04/202317/04/2023MARCOS PINTO DA CRUZ

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0274797/2023AgRg31/03/202303/04/2023MARCOS PINTO DA CRUZ

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0235158/2023EDcl23/03/202323/03/2023MARCOS PINTO DA CRUZ

0144603/2023ManMPF02/03/202302/03/2023MPF

0130785/2023PET27/02/202327/02/2023.

0132568/2023PET27/02/202328/02/2023.

0132548/2023PET27/02/202323/03/2023.

0130181/2023PET27/02/202327/02/2023.

0133299/2023PET27/02/202323/03/2023.

0132543/2023PET27/02/202323/03/2023.

0118324/2023OF23/02/202323/02/2023NR 115/23 TRT 1A REGIAO (MALOTE DIGITAL)

0095745/2023IMP15/02/202315/02/2023

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0072120/2023EDcl09/02/202310/02/2023MARCOS PINTO DA CRUZ

0068105/2023Adia08/02/202308/02/2023FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

0060912/2023CieMPF07/02/202307/02/2023MPF

0054361/2023PROC05/02/202306/02/2023FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

0055090/2023OF05/02/202306/02/2023NR 180/23 TRF 1A REGIAO (MALOTE DIGITAL)

0052396/2023PET03/02/202303/02/2023.

0047869/2023PET02/02/202303/02/2023.

0028975/2023DOC24/01/202325/01/2023P/ TRF 1A REGIAO (MALOTE DIGITAL)

0025179/2023PET23/01/202323/01/2023.

0022991/2023PET20/01/202320/01/2023.

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1158342/2022OF15/12/202216/12/2022NR 3200/22 TRF 1A REGIÃO (MALOTE DIGITAL)

1151949/2022OF13/12/202213/12/2022NR 20001273764/22 TRF 2A REGIAO (MALOTE DIGITAL)

1145538/2022DOC12/12/202212/12/2022P/ 28A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUNDIAÍ SJ SP (MALOTE DIGITAL)

1133090/2022CieMPF06/12/202206/12/2022MPF

1128879/2022AgRg05/12/202206/12/2022MARCOS PINTO DA CRUZ

1102396/2022OfSTF28/11/202228/11/2022NR 16158/22 STF (MALOTE DIGITAL)

1086532/2022CieMPF23/11/202224/11/2022MPF

1077786/2022CieMPF22/11/202222/11/2022MPF

1045476/2022OF10/11/202210/11/2022MPFC DE A

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1045509/2022OF10/11/202210/11/2022NR 20001235784/22 TRF 2A REGIAO (MALOTE DIGITAL)

1040935/2022CieMPF09/11/202209/11/2022MPF

1032706/2022PROC08/11/202208/11/2022J DA F M J

1029401/2022PET07/11/202207/11/2022.

1027403/2022OF07/11/202207/11/2022NR 112/22 TRF 1A REGIÃO (MALOTE DIGITAL)

1026480/2022PET06/11/202207/11/2022M P DA C

1027441/2022PET06/11/202207/11/2022.

1020030/2022PET04/11/202204/11/2022.

1017697/2022OF04/11/202204/11/2022NR 20001225776/22 TRF 2A REGIÃO (MALOTE DIGITAL)

1010724/2022OF03/11/202203/11/2022NR 20001222810/22 TRF 2A REGIÃO (MALOTE DIGITAL)

1017034/2022AgRg03/11/202204/11/2022MPFJ A SC DE AM P F

1000431/2022PET01/11/202203/11/2022M N B

0990729/2022PET28/10/202228/10/2022.

0988213/2022OF27/10/202228/10/2022.

0986132/2022OF27/10/202227/10/2022NR 2858/22 TRF 1A REGIAO (MALOTE DIGITAL)

0983289/2022ManMPF26/10/202226/10/2022MPF

0974185/2022AgRg24/10/202226/10/2022M P F

0973201/2022PET24/10/202224/10/2022.

0964126/2022PET20/10/202220/10/2022.

0965636/2022DOC20/10/202220/10/2022NR 20001210814/22 TRF 2A REGIAO (MALOTE DIGITAL)

0959669/2022EDcl19/10/202219/10/2022F A Z DA S

0962089/2022EDcl19/10/202220/10/2022A A GM P DA C

Listando as peticoes da data 08/05/2025 até a data 19/10/2022

página de 3 páginas

Pautas

Data da

Sessão

Hora

Sessão

Orgão

Julgamento

15/09/202114:00Corte Especial

01/06/202214:00Corte Especial

16/11/202214:00Corte Especial

07/12/202214:00Corte Especial

15/03/202314:00Corte Especial

19/04/202309:00Corte Especial

16/02/202214:00Corte Especial

06/12/202309:00Corte Especial

19/06/202414:00Corte Especial

07/08/202414:00Corte Especial

21/08/202414:00Corte Especial

18/09/202414:00Corte Especial

18/12/202414:00Corte Especial

13/03/202514:00Corte Especial