Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
AREsp nº 1351651 / PR (2018/0217151-7) autuado em 24/08/2018
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 23/05/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:24/08/2018
NÚMERO ÚNICO: 0005399-96.2014.8.16.0131
RELATOR(A):Min. ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa (Execução Fiscal). Impostos, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução. Taxas, Municipais, Taxa de Coleta de Lixo.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 00017470820138160131, 00053999620148160131, 00111665220138160131, 15432923, 1543292301, 1543292302, 1543292303.
 2 volumes, 2 apensos
ÚLTIMA FASE: 23/05/2019 (12:11) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Fases
23/05/201912:11 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (132)
23/05/201911:45 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
22/05/201918:14 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
22/05/201918:14 Transitado em Julgado em 22/05/2019 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
09/05/201901:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/05/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/04/201907:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/04/201905:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/04/2019 Petição Nº 125162/2019 - EDcl no AgInt no (92)
26/04/201919:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/04/201918:12 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0125162 - EDcl no AgInt no AREsp 1351651 - Publicação prevista para 29/04/2019 (11383)
25/04/201916:31 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
23/04/201914:21 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº125162/2019 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1351651 (3001)
23/04/201914:21 Embargos de Declaração de EDI SILIPRANDI - ESPÓLIO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº125162/2019 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1351651 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
15/04/201911:19 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000204-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 11/04/2019 (30019)
15/04/201911:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000204-2019-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
09/04/201906:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2019 (92)
08/04/201919:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/04/201916:51 Incluído em pauta para 23/04/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 125162/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1351651/PR (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
01/04/201910:27 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/04/201910:27 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação. (581)
25/03/201903:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 25/03/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/03/201902:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/03/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/03/201906:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/03/201906:24 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/03/2019 Petição Nº 125162/2019 - (92)
14/03/201919:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/03/201916:14 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 125162/2019. Publicação prevista para 15/03/2019) (11383)
12/03/201919:23 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 125162/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/03/201919:23 Protocolizada Petição 125162/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/03/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/03/201907:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/03/201905:04 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2019 Petição Nº 591031/2018 - AgInt (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AgInt no AREsp 1351651(2018/0217151-7 de 06/03/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
01/03/201919:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/03/201916:37 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0591031 - AgInt no AREsp 1351651 - Publicação prevista para 06/03/2019 (11383)
28/02/201916:15 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
21/02/201915:22 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 591031/2018 - AgInt no AREsp 1351651 (3001)
21/02/201915:22 Conhecido o recurso de EDI SILIPRANDI - ESPÓLIO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 591031/2018 - AgInt no AREsp 1351651 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
14/02/201917:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000040-2019-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
14/02/201917:09 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000040-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 13/02/2019 (30019)
12/02/201906:13 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/02/2019 (92)
11/02/201919:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/02/201917:04 Incluído em pauta para 21/02/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 591031/2018 - AgInt no AREsp 1351651/PR (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
17/12/201817:54 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) sem manifestação (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/10/201803:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 29/10/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/10/201806:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/10/201806:03 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/10/2018 Petição Nº 591031/2018 - (92)
18/10/201819:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/10/201812:50 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 591031/2018. Publicação prevista para 19/10/2018) (11383)
16/10/201814:55 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 591031/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/10/201815:22 Ato ordinatório praticado (Petição 591031/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
11/10/201815:19 Protocolizada Petição 591031/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/10/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/10/201802:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/10/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/09/201806:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/09/201805:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2018 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 1351651(2018/0217151-7 - 21/09/2018)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
20/09/201818:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/09/201811:56 Conhecido em parte o recurso de EDI SILIPRANDI - ESPÓLIO e não-provido (Publicação prevista para 21/09/2018) (242)
17/09/201817:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
03/09/201811:22 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/09/201809:01 Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
24/08/201810:13 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0125162/2019EDcl12/03/201912/03/2019EDI SILIPRANDI
0591031/2018AgInt11/10/201816/10/2018ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
21/02/201914:002ª Turma  
23/04/201914:002ª Turma  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ