Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 1566893 / SP (2019/0243465-3) autuado em 23/08/2019
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 06/10/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/08/2019
NÚMERO ÚNICO: 2113292-02.2018.8.26.0000
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa (Execução Fiscal). Impostos, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Liquidação / Cumprimento / Execução, Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10268414320178260576, 21132920220188260000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/09/2022 (16:09) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
Fases
06/09/202216:09 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
06/09/202216:09 Transitado em Julgado em 06/09/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
25/08/202201:51 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/08/202206:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/08/202205:03 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2022 (92)
12/08/202218:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/08/202218:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2022 (11383)
14/06/202214:29 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Turma, por unanimidade, conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
14/06/202214:29 Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
08/06/202214:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000409-2022-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
08/06/202214:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000409-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 07/06/2022 (30019)
06/06/202209:18 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000409-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
06/06/202205:10 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2022 (92)
03/06/202218:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/06/202215:34 Incluído em pauta para 14/06/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
23/05/202215:05 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
02/03/202212:21 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (Despacho/Decisão às e-STJ fls. 196/197) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/12/202101:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/12/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/12/202105:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/12/202105:01 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2021 Petição Nº 538551/2021 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
EDcl no AREsp 1566893(2019/0243465-3 - 01/12/2021)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
30/11/202119:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/11/202111:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0538551 - EDcl no AREsp 1566893 - Publicação prevista para 01/12/2021 (11383)
30/11/202111:50 Revogada decisão anterior datada de 27/05/2021 (945)
21/06/202102:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 21/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/06/202115:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/06/202116:03 Tipo de petição alterado (Petição nº 557647/2021 alterada de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para IMP - IMPUGNAÇÃO) (30077)
14/06/202111:41 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 557647/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/06/202111:38 Protocolizada Petição 557647/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/06/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/06/202105:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/06/202105:38 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/06/2021 Petição Nº 538551/2021 - (92)
10/06/202101:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/06/202119:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/06/202118:31 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 538551/2021. Publicação prevista para 10/06/2021) (11383)
08/06/202117:52 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 538551/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/06/202117:40 Protocolizada Petição 538551/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/06/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/05/202106:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/05/202105:06 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2021 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 1566893(2019/0243465-3 - 31/05/2021)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
28/05/202119:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/05/202115:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2021 (11383)
28/05/202115:10 Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO para dar provimento ao Recurso Especial (12434)
04/11/201911:37 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/11/201909:01 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
30/10/201915:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
30/10/201911:56 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
30/08/201915:51 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/08/201915:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
16/08/201909:17 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0557647/2021IMP14/06/202114/06/2021MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
0538551/2021EDcl08/06/202108/06/2021GOMES & COELHO S/S
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
14/06/202214:001ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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