Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 2678907 / SP (2024/0232870-9) autuado em 27/06/2024
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO em 10/04/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:27/06/2024
NÚMERO ÚNICO: 1000681-75.2019.8.26.0037
RELATOR(A):Min. FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10006817520198260037, 1000681752019826003750000, 20210000981480, 20220000150322, 202300705583.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/04/2025 (01:04) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) EMENTA / ACORDÃO EM 24/04/2025
Fases
24/04/202501:04 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/04/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/04/202515:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 328905/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/04/202514:50 Protocolizada Petição 328905/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/04/202506:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/04/202506:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/04/202500:39 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/04/2025 Petição Nº 123073/2025 - EDcl (92)
11/04/202501:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/04/202513:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0123073 - EDcl no AREsp 2678907 - Publicação prevista para 14/04/2025 (11383)
09/04/202523:59 Embargos de Declaração de CITROSUCO S/A AGROINDÚSTRIA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00123073/2025 - EDcl no AREsp 2678907/SP (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
28/03/202514:08 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000166-2025-AJC-2T (Pauta) com ciente em 27/03/2025 (30019)
28/03/202514:08 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000166-2025-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
27/03/202517:41 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000172-2025-AJC-2T (Pauta) com ciente em 27/03/2025 (30019)
27/03/202517:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000172-2025-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
25/03/202501:04 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/03/2025 (92)
24/03/202502:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/03/202502:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/03/202515:56 Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00123073/2025 - EDcl no AREsp 2678907/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
13/03/202516:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/03/202510:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 208322/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/03/202509:46 Protocolizada Petição 208322/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/03/202501:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 05/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/03/202501:11 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 02/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/02/202506:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/02/202506:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/02/202501:12 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/02/2025 Petição Nº 123073/2025 - (92)
20/02/202501:11 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/02/202501:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/02/202515:00 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 123073/2025. Publicação prevista para 20/02/2025) (11383)
17/02/202519:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 123073/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/02/202519:01 Protocolizada Petição 123073/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/02/202511:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/02/202506:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/02/202506:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/02/202500:36 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2025 (92)
07/02/202501:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/02/202514:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025 (11383)
05/02/202509:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA (132)
04/02/202514:31 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." (3001)
04/02/202514:31 Conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
03/02/202512:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 65765/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/02/202512:00 Protocolizada Petição 65765/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/12/202422:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000991-2024-AJC-2T (Pauta) com ciente em 18/12/2024 (30019)
18/12/202422:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000991-2024-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
18/12/202421:48 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000990-2024-AJC-2T (Pauta) com ciente em 18/12/2024 (30019)
18/12/202421:48 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000990-2024-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
12/12/202420:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/12/2024 (92)
11/12/202401:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/12/202401:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/12/202417:00 Incluído em pauta para 04/02/2025 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
14/10/202415:47 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/10/202415:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
14/10/202415:21 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 905574/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/10/202415:05 Protocolizada Petição 905574/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/09/202410:17 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
12/09/202417:52 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
12/09/202417:52 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
09/09/202409:20 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/09/202408:30 Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2313208 (2023/0070558-3) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
30/08/202415:11 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
30/08/202414:58 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
02/07/202419:20 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/07/202419:00 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
26/06/202413:58 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0328905/2025CieMPF14/04/202514/04/2025MPF
0208322/2025IMP13/03/202513/03/2025ESTADO DE SÃO PAULO
0123073/2025EDcl17/02/202517/02/2025CITROSUCO S/A AGROINDÚSTRIA
0065765/2025PET03/02/202503/02/2025CITROSUCO S/A AGROINDÚSTRIA
0905574/2024ParMPF14/10/202414/10/2024MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
09/04/202500:002ª Turma  
04/02/202514:002ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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