Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
CC nº 148519 / MT (2016/0229268-2) autuado em 23/08/2016
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 06/08/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/08/2016
NÚMERO ÚNICO: 0229268-05.2016.3.00.0000
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Organização Sindical, Contribuição Sindical.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA MATO GROSSO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00001815220165230041, 1815220165230041.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/08/2021 (10:54) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
06/08/202110:54 Arquivado Definitivamente (246)
06/08/202110:54 Transitado em Julgado em 05/08/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
04/06/202101:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/05/202119:22 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 497441/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/05/202119:02 Protocolizada Petição 497441/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/05/202119:07 Juntada de Certidão : Certifico que foi encaminhado, via malote digital e e-mail, o inteiro teor do acórdão publicado no Dje do dia 24/5/2021, aos Presidentes do Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados e dos Distrito Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, e aos Srs. Ministros componentes do órgão julgador. (581)
24/05/202105:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/05/202105:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2021 (92)
21/05/202118:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/05/202116:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2021 (11383)
18/05/202116:44 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
14/05/202114:33 Expedição de Ofício nº 000267/2021-1S ao (à)Juiz Juíz de Direito da Vara de Itaúba - MT comunicando resultado de julgamento (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
14/05/202114:33 Expedição de Ofício nº 000270/2021-1S ao (à)Juiz da Vara do Trabalho de Colíder - MT comunicando resultado de julgamento (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
12/05/202118:00 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o suscitante, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
12/05/202118:00 Declarado competente o Juízo de Direito da Vara de Itaúba - MT,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (11796) Resumo em texto simplificado: Foi declarado que a causa deverá ser analisada por outro/a juiz/a ou tribunal.
06/05/202114:32 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000086-2021-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
06/05/202114:32 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000086-2021-AJC-1S (Pauta) com ciente em 05/05/2021 (30019)
04/05/202111:14 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000086-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
04/05/202105:38 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/05/2021 (92)
03/05/202119:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/05/202116:20 Incluído em pauta para 12/05/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
03/03/202120:12 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) em razão do julgamento/publicação do tema 994/STF (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/06/202002:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/06/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/05/202005:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/05/202005:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2020 (92)
Decisão Monocrática
CC 148519(2016/0229268-2 - 28/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
27/05/202020:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/05/202012:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2020 (11383)
27/05/202012:50 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 994) RE n. 1.089.282/AM (265) Resumo em texto simplificado: A causa aguarda a decisão de outro processo para prosseguir o julgamento
20/05/202016:55 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/05/202016:42 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 335429/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/05/202014:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
20/05/202013:43 Ato ordinatório praticado (Petição 335429/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
20/05/202013:41 Protocolizada Petição 335429/2020 (OF - OFÍCIO) em 20/05/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/08/201802:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/08/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/08/201814:41 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (processo sobrestado conforme despacho de fl. 504). (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/08/201807:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/08/201805:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2018 (92)
Decisão Monocrática
CC 148519(2016/0229268-2 - 13/08/2018)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
10/08/201818:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/08/201812:23 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial, até a publicação da decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal acerca do Tema n. 994/STF submetido à sistemática da repercussão geral. (Publicação prevista para 13/08/2018) (898)
09/08/201813:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
25/06/201815:09 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com certidão de julgamento de fl.501 e r.Despacho de fl.444 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/06/201811:50 Retirado de pauta (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
13/06/201811:50 Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator." (3001)
24/05/201815:18 Juntada de Certidão : Processo aguardando julgamento na sessão do dia 13.06.2018, em continuidade à sessão do dia 23.05.2018. (581)
23/05/201814:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
18/05/201809:06 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000127-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 15/05/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
14/05/201805:29 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2018 (92)
11/05/201818:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/05/201816:12 Incluído em pauta para 23/05/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
04/04/201815:19 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com certidão retro. (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/04/201815:18 Transitado em Julgado em 21/03/2018 o v.Acórdão retro. (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
15/03/201811:24 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 123313/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/03/201811:33 Ato ordinatório praticado (Petição 123313/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
14/03/201811:15 Protocolizada Petição 123313/2018 (OF - OFÍCIO) em 14/03/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/02/201813:03 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 31541/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/02/201813:03 Protocolizada Petição 31541/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/02/201818:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/02/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/02/201812:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/02/201805:24 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/02/2018 Petição Nº 560366/2016 - AgInt (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AgInt no CC 148519(2016/0229268-2 de 02/02/2018)
EMENTA / ACORDÃO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
RELATÓRIO E VOTO-VENCIDO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
VOTO- Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO-VENCIDO- Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
01/02/201819:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/02/201815:45 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 560366/2016 - AgInt no CC 148519/MT - Prevista para 02/02/2018 (11383)
29/01/201818:02 Juntada de Certidão : Certifico que, foram expedidas comunicações, por ofício, via malote digital ou e-mail, cientificando do cancelamento da submissão do presente feito ao rito dos recursos repetitivos, aos Srs. Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, Tribunais Regionais do Trabalho e ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Certifico, ainda, que os Ministros da Primeira Seção foram igualmente comunicados. (581)
12/12/201718:52 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 676939/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/12/201710:31 Ato ordinatório praticado (Petição 676939/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
12/12/201710:22 Protocolizada Petição 676939/2017 (OF - OFÍCIO) em 12/12/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/12/201719:47 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 675469/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/12/201718:36 Ato ordinatório praticado (Petição 675469/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
11/12/201718:32 Protocolizada Petição 675469/2017 (OF - OFÍCIO) em 11/12/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/11/201715:58 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 643033/2017 (OFÍCIO) à Seção de Protocolo Judicial para ser autuada) (11383)
28/11/201717:15 Ato ordinatório praticado (Petição 643033/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
21/11/201719:42 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD1S-10146/2017 (resposta ao ofício (pet n. 623777/2017) (581)
21/11/201716:43 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD1S-10146/2017 ao (à)*JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL DOESTE (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
21/11/201715:52 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 623777/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/11/201712:17 Ato ordinatório praticado (Petição 623777/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
20/11/201719:25 Protocolizada Petição 623777/2017 (OF - OFÍCIO) em 20/11/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/11/201714:42 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 618424/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/11/201718:07 Ato ordinatório praticado (Petição 618424/2017 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
16/11/201717:55 Protocolizada Petição 618424/2017 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 16/11/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/11/201701:25 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/11/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/11/201701:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/11/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/11/201716:51 Retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
08/11/201716:51 Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator." (3001)
31/10/201709:05 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000419-2017-CORD1S (Pauta) com ciente em 27/10/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
30/10/201708:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/10/201708:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/10/201705:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2017 (92)
Decisão Monocrática
CC 148519(2016/0229268-2 - 30/10/2017)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
27/10/201718:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/10/201713:56 Afetação tornada sem efeito determinando a retomada do andamento dos processos outrora sobrestados (Publicação prevista para 30/10/2017) (30052)
27/10/201713:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
27/10/201708:56 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000420-2017-CORD1S (Pauta) com ciente em 26/10/2017 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
26/10/201705:41 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/10/2017 (92)
25/10/201718:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/10/201718:30 Proclamação Final de Julgamento: "A Seção, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Relator, Assusete Magalhães e Sérgio Kukina, de ofício, desafetou o conflito do rito dos repetitivos e julgou prejudicado o agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que lavrará o acórdão." Petição Nº 560366/2016 - AgInt no CC 148519 (3001)
25/10/201718:30 Negado seguimento a Recurso de JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ITAÚBA - MT,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Relator para Acórdão: NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Petição Nº 560366/2016 - AgInt no CC 148519 (236)
25/10/201717:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
25/10/201716:40 Incluído em pauta para 08/11/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
19/10/201709:08 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000401-2017-CORD1S (Pauta) com ciente em 17/10/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
16/10/201706:45 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2017 (92)
13/10/201719:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/10/201716:03 Incluído em pauta para 25/10/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 560366/2016 - AgInt no CC 148519/MT (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
Listando as fases da data 06/08/2021 até a data 13/10/2017
página de 3 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0497441/2021CieMPF26/05/202126/05/2021MPF
0335429/2020OF20/05/202020/05/2020S/NR JT 1A VARA DE CARAPICUIBA SP (MALOTE DIGITAL)
0123313/2018OF14/03/201815/03/2018S/NR JT VARA DO TRABALHO DE OESTE MT (MALOTE DIGITAL)
0031541/2018CieMPF06/02/201806/02/2018MPF
0676939/2017OF12/12/201712/12/2017S/NR JT 1A VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ES (MALOTE DIGITAL)
0675469/2017OF11/12/201711/12/2017S/NR JT 1A VARA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ES (MALOTE DIGITAL)
0623777/2017OF20/11/201721/11/2017S/NR JT VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OSTE MT
0618424/2017DOC16/11/201717/11/2017P/ TRT 12A REGIAO (MALOTE DIGITAL)
0249361/2017OF23/05/201723/05/2017NR 1223/17 JD COMARCA DE ITAPECERICA MG
0193392/2017IMP25/04/201725/04/2017CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPB
0186688/2017OF20/04/201720/04/2017S/NR JT 1A VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM MT (MALOTE DIGITAL)
0077388/2017PET24/02/201701/03/2017FEDERAÇÃO DOS MUNICIPÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FEMERGS
0062315/2017OF20/02/201721/02/2017JT 47A VARA EM BELO HORIZONTE MG
0022208/2017ParMPF02/02/201702/02/2017MPF
0601436/2016PROC28/11/201629/11/2016CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DAS FUNDAÇÕES AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS
0560462/2016PET04/11/201607/11/2016CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPB
0560366/2016AgInt04/11/201610/11/2016CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPB
0555006/2016PET01/11/201603/11/2016UNIÃO
0537533/2016PET24/10/201626/10/2016CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CNSP
0538228/2016PET24/10/201624/10/2016CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DAS FUNDAÇÕES AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
22/03/201714:001ª Seção  
22/03/201714:001ª Seção  
25/10/201714:001ª Seção  
08/02/201714:001ª Seção  
08/02/201714:001ª Seção  
08/11/201714:001ª Seção  
23/05/201814:001ª Seção  
12/05/202114:001ª Seção  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ