Superior Tribunal de Justiça
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CC nº 211000 / MG (2025/0018416-5) autuado em 27/01/2025
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 10/04/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:27/01/2025
NÚMERO ÚNICO: 0018416-85.2025.3.00.0000
RELATOR(A):Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00004392820248260565, 4392820248260565, 51941472620238130024.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/04/2025 (13:33) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
10/04/202513:33 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
10/04/202513:33 Transitado em Julgado em 10/04/2025 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
20/03/202514:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 234358/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/03/202514:18 Protocolizada Petição 234358/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/03/202506:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/03/202500:45 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025 (92)
Decisão Monocrática
CC 211000(2025/0018416-5 - 19/03/2025)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
18/03/202501:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/03/202511:01 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 218354/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/03/202510:42 Protocolizada Petição 218354/2025 (OF - OFÍCIO) em 17/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/03/202520:22 Expedição de Ofício nº 003057/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL DE BELO HORIZONTE - MG comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
14/03/202520:22 Expedição de Ofício nº 003052/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL - SP comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
14/03/202520:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025 (11383)
14/03/202520:00 Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DE BELO HORIZONTE (MG) (11796) Resumo em texto simplificado: Foi declarado que a causa deverá ser analisada por outro/a juiz/a ou tribunal.
13/03/202518:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/03/202517:21 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 210603/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/03/202517:13 Tipo de petição alterado (Petição nº 210603/2025 alterada de PET - PETIÇÃO para ParMPF - PARECER DO MPF) (30077)
13/03/202516:53 Protocolizada Petição 210603/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/03/202516:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
13/03/202516:06 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 209805/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/03/202515:45 Tipo de petição alterado (Petição nº 209805/2025 alterada de PET - PETIÇÃO para ParMPF - PARECER DO MPF) (30077)
13/03/202515:25 Protocolizada Petição 209805/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/02/202517:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/02/202510:06 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
07/02/202517:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
07/02/202516:21 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 89125/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/02/202516:06 Protocolizada Petição 89125/2025 (OF - OFÍCIO) em 07/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/02/202506:32 Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à demanda interna #34379, foi procedida a retificação da autuação do presente feito para fazer constar como suscitado o JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL - SP. (581)
06/02/202518:41 Expedição de Ofício nº 000571/2025-CPPR ao (à)Juiz(a) de Direito da 3A Vara Cível de São Caetano do Sul - SP solicitando informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
06/02/202518:01 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 84000/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/02/202517:46 Protocolizada Petição 84000/2025 (OF - OFÍCIO) em 06/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/01/202508:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/01/202500:32 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2025 (92)
Decisão Monocrática
CC 211000(2025/0018416-5 - 31/01/2025)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
30/01/202513:31 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 57739/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/01/202513:18 Protocolizada Petição 57739/2025 (OF - OFÍCIO) em 30/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/01/202507:23 Expedição de Ofício nº 000388/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL DE BELO HORIZONTE - MG solicitando informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
30/01/202507:23 Expedição de Ofício nº 000385/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS - DF solicitando informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
30/01/202501:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/01/202519:00 Não concedida a medida liminar de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (792) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi negado. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
29/01/202519:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/01/2025 (11383)
27/01/202508:27 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/01/202508:15 Distribuído por dependência ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA SEÇÃO. Processo prevento: CC 207069 (2024/0287751-9) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
24/01/202517:46 Protocolizada Petição (originária) em 24/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0234358/2025CieMPF20/03/202520/03/2025MPF
0218354/2025OF17/03/202517/03/2025S/NR JD 1A VARA EMPRESARIAL COMARCA DE BELO HORIZONTE MG (MALOTE DIGITAL)
0210603/2025ParMPF13/03/202513/03/2025MPF
0209805/2025ParMPF13/03/202513/03/2025 MPF
0089125/2025OF07/02/202507/02/2025CHAVE DE ACESSO
0084000/2025OF06/02/202506/02/2025CHAVE DE ACESSO
0057739/2025OF30/01/202530/01/2025S/NR JD 1A VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE MG (MALOTE DIGITAL)
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