Superior Tribunal de Justiça
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EAREsp nº 519194 / AM (2014/0115752-3) autuado em 10/08/2016
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 28/08/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:10/08/2016
NÚMERO ÚNICO: 0006107-87.2014.8.04.0000
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, ISS/ Imposto sobre Serviços. Crédito Tributário, Suspensão da Exigibilidade. Processo e Procedimento, Provas, Contraditório e ampla defesa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00061078720148040000, 00107121320138040000, 02561671920108040001, 107121320138040000, 107148020138040000, 2561671920108040001, 61078720148040000.
 1 volume, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 26/08/2019 (14:05) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Fases
26/08/201914:05 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
26/08/201914:05 Transitado em Julgado em 06/08/2019 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
15/06/201911:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/06/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/06/201905:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/06/201905:21 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2019 Petição Nº 707581/2018 - EDcl no AgInt nos (92)
11/06/201919:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/06/201916:09 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0707581 - EDcl no AgInt nos EAREsp 519194 - Publicação prevista para 12/06/2019 (11383)
10/06/201912:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
05/06/201915:47 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº707581/2018 - EDcl no AgInt nos EAREsp EAREsp 519194 (3001)
05/06/201915:47 Embargos de Declaração de ORTHO CARE - ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº707581/2018 - EDcl no AgInt nos EAREsp EAREsp 519194 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
27/05/201902:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/05/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/05/201917:31 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 05.06.19 às 14h. (581)
17/05/201906:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/05/201905:37 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/05/2019 (92)
16/05/201919:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/05/201916:29 Incluído em pauta para 05/06/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 707581/2018 - EDcl no AgInt nos EAREsp 519194/AM (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
16/05/201901:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/05/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/05/201910:51 Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 707581/2018 - EDcl no AgInt nos EAREsp 519194 (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
06/05/201916:05 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 15/05/2019 e de término em 21/05/2019. (581)
06/05/201906:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/05/201906:07 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2019 (92)
03/05/201919:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/05/201917:13 Incluído em pauta para 15/05/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 707581/2018 - EDcl no AgInt nos EAREsp 519194/AM (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
20/02/201900:01 Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 707581/2018 - EDcl no AgInt nos EAREsp 519194 (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
12/02/201916:49 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 20/02/2019 e de término em 26/02/2019. (581)
11/02/201906:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2019 (92)
08/02/201919:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/02/201915:14 Incluído em pauta para 20/02/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 707581/2018 - EDcl no AgInt nos EAREsp 519194/AM (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
03/12/201817:45 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/11/201808:07 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 707581/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/11/201808:07 Protocolizada Petição 707581/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/11/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/11/201815:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/11/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/11/201806:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/11/201805:40 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/11/2018 Petição Nº 461229/2018 - AgInt (92)
20/11/201819:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/11/201816:01 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 461229/2018 - AgInt nos EAREsp 519194/AM - Prevista para 21/11/2018 (11383)
19/11/201818:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
13/11/201823:59 Conhecido o recurso de ORTHO CARE - ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 461229/2018 - AgInt nos EAREsp 519194 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
25/10/201801:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 25/10/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/10/201816:56 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 7/11/2018 e de término em 13/11/2018. (581)
15/10/201806:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/10/201806:05 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/10/2018 (92)
11/10/201819:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/10/201816:05 Incluído em pauta para 07/11/2018 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 461229/2018 - AgInt nos EAREsp 519194/AM (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
10/09/201821:48 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/09/201814:28 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 507102/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/09/201812:53 Protocolizada Petição 507102/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/09/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/09/201802:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 06/09/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/08/201805:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/08/201805:36 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/08/2018 Petição Nº 461229/2018 - (92)
24/08/201819:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/08/201812:41 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 27/08/2018) (11383)
23/08/201812:38 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 461229/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/08/201817:00 Protocolizada Petição 461229/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/08/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/08/201816:08 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 403474/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/08/201818:56 Protocolizada Petição 403474/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/08/201817:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/08/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/08/201806:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/201805:32 Republicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2018 Petição Nº 73245/2018 - EDv (928)
Decisão Monocrática
EDv nos EAREsp 519194(2014/0115752-3 - 01/08/2018)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
31/07/201818:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/07/201816:04 Não conhecido o recurso de ORTHO CARE - ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA (indeferido liminarmente) (Republicação prevista para 01/08/2018) (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
02/07/201815:45 Juntada de Certidão : Certifico que procedi à retificação da identificação da decisão de fls. 761/763, para fazer constar como advogada do embargante a Dra. Gisele Cristina Escócio Santiago Mendes, OAB AM 8288. (581)
29/06/201817:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/06/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/06/201801:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/06/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/06/201805:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/06/201805:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2018 Petição Nº 73245/2018 - EDv (92)
26/06/201819:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/06/201814:21 Não conhecido o recurso de ORTHO CARE - ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA (indeferido liminarmente) (Publicação prevista para 27/06/2018) (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
26/06/201812:07 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
21/06/201817:45 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/06/201811:37 Juntada de Petição de nº 346803/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/06/201807:57 Protocolizada Petição 346803/2018 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/06/201805:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/06/201805:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2018 Petição Nº 73245/2018 - EDv (92)
Decisão Monocrática
EDv nos EAREsp 519194(2014/0115752-3 - 19/06/2018)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
18/06/201819:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/06/201813:33 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da embargante (Publicação prevista para 19/06/2018) (11010)
18/06/201813:07 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
12/06/201818:45 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar ORTHO CARE - ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA como embargante e MUNICÍPIO DE MANAUS como embargado, conforme petição de fls. 661/749. (581)
12/03/201814:43 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/03/201811:00 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra NANCY ANDRIGHI - CORTE ESPECIAL (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
28/02/201813:59 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
27/02/201818:55 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 73245/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/02/201814:33 Ato ordinatório praticado (Petição 73245/2018 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
23/02/201818:54 Protocolizada Petição 73245/2018 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 23/02/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/02/201819:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 46504/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/02/201819:17 Ato ordinatório praticado (Petição 46504/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
14/02/201819:06 Protocolizada Petição 46504/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/02/201809:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/02/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/02/201809:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/02/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/02/201814:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/02/201814:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/02/201805:10 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/02/2018 Petição Nº 337491/2017 - EDcl (92)
01/02/201805:10 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/02/2018 Petição Nº 337581/2017 - EDcl (92)
31/01/201818:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/01/201818:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/12/201716:25 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 337581/2017 - EDcl nos EAREsp 519194/AM - Prevista para 01/02/2018 (11383)
19/12/201716:25 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 337491/2017 - EDcl nos EAREsp 519194/AM - Prevista para 01/02/2018 (11383)
15/12/201715:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
13/12/201719:05 Não conhecido o recurso de ORTHO CARE - ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 337581/2017 - EDcl nos EAREsp 519194 (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
13/12/201719:05 Proclamação Final de Julgamento: "A Seção, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Petição Nº 337581/2017 - EDcl nos EAREsp 519194 (3001)
Listando as fases da data 26/08/2019 até a data 13/12/2017
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Decisões
EDcl no AgInt nos EAREsp 519194(2014/0115752-3 de 12/06/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
AgInt nos EAREsp 519194(2014/0115752-3 de 21/11/2018)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDv nos EAREsp 519194(2014/0115752-3 - 01/08/2018)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
EDv nos EAREsp 519194(2014/0115752-3 - 19/06/2018)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
EDcl nos EAREsp 519194(2014/0115752-3 de 01/02/2018)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. OG FERNANDES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl nos EAREsp 519194(2014/0115752-3 de 01/02/2018)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. OG FERNANDES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EAREsp 519194(2014/0115752-3 de 23/06/2017)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. OG FERNANDES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDv nos EAREsp 519194(2014/0115752-3 - 29/08/2016)
Decisão Monocrática- Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO)
EDcl no AgRg no EAREsp 519194(2014/0115752-3 de 31/05/2016)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. REGINA HELENA COSTA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl no AgRg no EAREsp 519194(2014/0115752-3 - 04/09/2015)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
EDcl no AgRg no EAREsp 519194(2014/0115752-3 - 25/08/2015)
Decisão Monocrática- Ministra REGINA HELENA COSTA
AgRg nos EAREsp 519194(2014/0115752-3 de 13/08/2015)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO-VENCIDO - Min. SÉRGIO KUKINA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA - Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA - Min. REGINA HELENA COSTA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EAREsp 519194(2014/0115752-3 - 26/03/2015)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0707581/2018EDcl28/11/201829/11/2018ORTHO CARE - ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA
0507102/2018IMP10/09/201810/09/2018MUNICÍPIO DE MANAUS
0461229/2018AgInt22/08/201823/08/2018ORTHOCARE ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA
0403474/2018CieMPF01/08/201802/08/2018MPF
0346803/2018PET20/06/201821/06/2018ORTHOCARE  ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA.
0073245/2018EDv23/02/201827/02/2018ORTHOCARE - ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA.
0046504/2018CieMPF14/02/201814/02/2018MPF
0660768/2017MEMO05/12/201706/12/2017ORTHO CARE - ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA
0377124/2017IMP05/08/201707/08/2017MUNICÍPIO DE MANAUS
0337581/2017EDcl30/06/201704/07/2017ORTHOCARE  ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA.
0337491/2017EDcl30/06/201704/07/2017ORTHOCARE  ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA.
0587006/2016ParMPF21/11/201622/11/2016MPF
0448121/2016IMP12/09/201613/09/2016ORTHO CARE - ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA
0371732/2016EDv08/08/201608/08/2016MUNICIPIO DE MANAUS
0264195/2016CieMPF06/06/201606/06/2016
0386237/2015CieMPF14/09/201514/09/2015MPF
0361445/2015IMP31/08/201501/09/2015ORTHO CARE ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA
0349038/2015CieMPF25/08/201525/08/2015MPF
0338221/2015EDcl19/08/201520/08/2015MUNICÍPIO DE MANAUS
0133981/2015CieMPF10/04/201513/04/2015MPF
0121761/2015AgRg31/03/201506/04/2015ORTHO CARE ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA
0065959/2015PROC27/02/201502/03/2015ORTHO CARE ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA
0238408/2014ParMPF16/07/201417/07/2014MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
24/05/201614:001ª Turma  
13/12/201714:001ª Seção  
13/12/201714:001ª Seção  
13/11/201800:00Corte Especial  
05/06/201914:00Corte Especial  
05/06/201914:00Corte Especial  
05/06/201914:00Corte Especial  
26/02/201900:00Corte Especial  
21/05/201900:00Corte Especial  
24/05/201714:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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