Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 607003 / SC (2020/0210339-9) autuado em 20/08/2020
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 16/12/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:20/08/2020
NÚMERO ÚNICO: 0210339-79.2020.3.00.0000
RELATOR(A):Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Trânsito.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00001020220198240167, 1020220198240167.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 16/12/2020 (08:32) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
16/12/202008:32 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
16/12/202008:31 Transitado em Julgado em 15/12/2020 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
07/12/202002:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/12/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/12/202002:25 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/12/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/11/202002:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/11/202002:00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/11/202013:29 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 978915/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/11/202013:29 Protocolizada Petição 978915/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/11/202005:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/202005:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/202005:19 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
HC 607003(2020/0210339-9 de 27/11/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
26/11/202019:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/11/202013:09 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2020 (11383)
25/11/202009:56 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
24/11/202014:48 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido." (3001)
24/11/202014:48 Não conhecido o Habeas Corpus de ROGER EMANOEL DE GOIS GIRARDI (12458) Resumo em texto simplificado: O pedido não foi examinado porque não atende os requisitos da lei.
20/11/202014:10 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 957942/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/11/202014:10 Protocolizada Petição 957942/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/11/202009:02 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 24/11/2020 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
19/11/202016:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/11/202005:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/11/202005:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/11/202005:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2020 (92)
Decisão Monocrática
HC 607003(2020/0210339-9 - 19/11/2020)
Decisão Monocrática- Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
18/11/202018:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/11/202012:30 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do impetrante acerca do julgamento deste writ na sessão a ser realizada no dia 24/11/2020. (11010)
18/11/202012:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2020 (11383)
27/10/202014:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/10/202013:31 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 854909/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/10/202013:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
27/10/202013:26 Protocolizada Petição 854909/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/09/202001:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/09/202001:39 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/09/202001:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/09/202001:28 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/09/202019:38 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
03/09/202019:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
03/09/202012:51 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 626213/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/09/202012:46 Protocolizada Petição 626213/2020 (OF - OFÍCIO) em 03/09/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/09/202018:06 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 622349/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/09/202018:03 Protocolizada Petição 622349/2020 (OF - OFÍCIO) em 02/09/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/09/202005:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/09/202005:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/09/202005:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2020 (92)
Decisão Monocrática
HC 607003(2020/0210339-9 - 01/09/2020)
Decisão Monocrática- Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
31/08/202018:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/08/202015:57 Expedição de Ofício nº 088230/2020-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Garopaba solicitando informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
31/08/202015:57 Expedição de Ofício nº 088215/2020-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina solicitando informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
31/08/202014:50 Determinada Requisição de Informações (11020) Resumo em texto simplificado: Foi determinado que sejam enviadas informações ao Tribunal para compreender melhor os fatos discutidos no processo.
31/08/202014:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2020 (11383)
31/08/202009:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/08/202015:31 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 602485/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/08/202015:29 Protocolizada Petição 602485/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 28/08/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/08/202005:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/08/202005:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/08/202005:08 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2020 (92)
Decisão Monocrática
HC 607003(2020/0210339-9 - 25/08/2020)
Decisão Monocrática- Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
24/08/202019:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/08/202012:24 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
23/08/202008:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
21/08/202021:10 Não concedida a medida liminar de ROGER EMANOEL DE GOIS GIRARDI e determinada vista ao Ministério Público Federal (792) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi negado. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
21/08/202021:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2020 (11383)
20/08/202015:07 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/08/202015:00 Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
20/08/202013:07 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
20/08/202012:06 Protocolizada Petição (originária) em 20/08/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0978915/2020CieMPF27/11/202027/11/2020MPF
0957942/2020CieMPF20/11/202020/11/2020MPF
0854909/2020ParMPF27/10/202027/10/2020MPF
0626213/2020OF03/09/202003/09/2020CHAVE DE ACESSO
0622349/2020OF02/09/202002/09/2020RICARDO JOSÉ ROESLER
0602485/2020ManMPF28/08/202028/08/2020MPF
Pautas
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