STJ - Consulta Processual

Superior Tribunal de Justiça

Consulta Processual

Perguntas frequentes

Tutorial exportação da consulta completa

Tipo de consulta: Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos

IDC nº 9 / SP (2016/0133526-7) autuado em 09/05/2016

Detalhes Fases Decisões Petições Pautas

Detalhes

PROCESSO:INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA

SUSCITANTE: PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA

SUSCITADO: JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO

SUSCITADO: JUSTIÇA ESTADUAL DE SÃO PAULO

INTERES.: ASSOCIACAO DIREITOS HUMANOS EM REDE E OUTRO(S) - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO: CAROLINE LEAL MACHADO - RS077472

ADVOGADO: ELOÍSA MACHADO DE ALMEIDA - SP201790

ADVOGADO: GABRIEL DE CARVALHO SAMPAIO - DF055891

ADVOGADO: GABRIEL DE CARVALHO SAMPAIO - SP252259

ADVOGADO: HENRIQUE HOLLUNDER APOLINARIO DE SOUZA - SP388267

ADVOGADO: JOÃO PAULO DE GODOY - SP365922

ADVOGADO: MARCOS ROBERTO FUCHS - SP101663

ADVOGADO: RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTODIO - SP262284

INTERES.: JUSTIÇA PÚBLICA

INTERES.: EM APURAÇÃO

INTERES.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 07/10/2022

TIPO:Processo eletrônico.

AUTUAÇÃO:09/05/2016

NÚMERO ÚNICO: 0133526-50.2016.3.00.0000

RELATOR(A):Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - TERCEIRA SEÇÃO

RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL

ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Jurisdição e Competência.

TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA SÃO PAULO

NÚMEROS DE ORIGEM: 100000005295200900.

1 volume, nenhum apenso.

ÚLTIMA FASE: 07/10/2022 (11:21) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

Fases

07/10/202211:21 Arquivado Definitivamente (246)

07/10/202211:21 Transitado em Julgado em 04/10/2022 (848)

30/09/202214:12 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (982)

30/09/202214:01 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - TERCEIRA SEÇÃO (36)

30/09/202213:29 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)

30/09/202208:10 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)

30/09/202208:03 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (123)

16/09/202201:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/09/2022 (300104)

16/09/202201:12 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/09/2022 (300104)

08/09/202218:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 790180/2022 (85)

08/09/202217:46 Protocolizada Petição 790180/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2022 (118)

06/09/202205:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

06/09/202205:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)

06/09/202205:09 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/09/2022 (92)

Julgamento Eletrônico

IDC 9(2016/0133526-7 de 06/09/2022)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO- Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

VOTO- Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ

VOTO- Min. RIBEIRO DANTAS

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

05/09/202218:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)

05/09/202216:39 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações ao Juízo Federal da Capital do Estado de São Paulo (distribuidor), Juízo Federal da 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo e Juízo da 1ª Vara do Júri - Foro Central Criminal - SP, via malote digital - código de rastreabilidade nº 30020221811495, e ao MP/SP, MPF e ao Secretário de Segurança Pública do Estado de SP, via e-mail, informando a publicação do acórdão, prevista para ocorrer em 06.09.2022. (581)

05/09/202216:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2022 (11383)

23/08/202215:22 Expedição de Ofício nº 18/2022-GMJON ao (à)Conselho Nacional de Justiça - CNJ prestando informações sobre o processo código de rastreabilidade: (30020221791991) (60)

15/08/202210:19 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)

12/08/202217:33 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações ao Juízo Federal da Capital do Estado de São Paulo e ao Juízo da 1ª Vara do Júri, Foro Central Criminal - SP, via malote digital - código de rastreabilidade nº - 30020221784930 - e, ao MP/SP, MPF e à Secretaria de Segurança Pública do Estado de SP, via e-mail, informando resultado do julgamento proferido na sessão do dia 10 de agosto de 2022. (581)

10/08/202216:32 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, deferiu o Incidente de deslocamento de competência para determinar a transferência e reabertura dos Inquéritos Policiais n. 1.124/06 e 2.831/2006, do DHPP/SP, para atribuição da Polícia Federal, sob acompanhamento e controle do Ministério Público Federal e sob a jurisdição, no que depender de sua intervenção, do Juízo Federal da Capital do Estado de São Paulo, sede da Seção Judiciária de São Paulo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)

10/08/202216:32 Conhecido o recurso de PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO (237)

01/08/202204:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 01/08/2022 (300104)

01/08/202204:58 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 01/08/2022 (300104)

29/07/202210:52 Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição 00615059/2022 esta Coordenadoria procedeu a inclusão dos advogados constantes do instrumento de fl. 3497 na autuação dos presentes autos. (581)

28/07/202219:11 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 615059/2022 (85)

28/07/202219:04 Protocolizada Petição 615059/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/07/2022 (118)

30/06/202205:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

30/06/202205:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)

30/06/202205:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/06/2022 (92)

29/06/202220:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)

29/06/202215:54 Incluído em pauta para 10/08/2022 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (417)

17/06/202214:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (51)

15/06/202219:53 Expedição de Ofício nº 9/GMJON ao (à)Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS (via e-mail) (60)

15/06/202219:50 Juntada de Certidão : Certifico que na presente data o Ofício n. 9/GMJON (fl. 3491) foi encaminhado ao gabinete do Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS, via e-mail. (581)

14/06/202214:21 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 507604/2022 (85)

14/06/202214:12 Protocolizada Petição 507604/2022 (OF - OFÍCIO) em 14/06/2022 (118)

10/06/202216:01 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 497965/2022 (85)

10/06/202215:54 Protocolizada Petição 497965/2022 (OF - OFÍCIO) em 10/06/2022 (118)

28/08/202011:38 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (51)

28/08/202011:32 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - TERCEIRA SEÇÃO (36)

28/08/202011:14 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)

27/08/202018:38 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)

29/04/202022:58 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/04/2020 (300104)

29/04/202012:22 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 262281/2020 (Juntada automática) (85)

29/04/202012:22 Protocolizada Petição 262281/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2020 (118)

28/04/202016:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/04/2020 (300104)

15/04/202005:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

15/04/202005:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)

15/04/202005:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2020 Petição Nº 105284/2018 - PET (92)

Decisão Monocrática

PET no IDC 9(2016/0133526-7 - 15/04/2020)

Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI

14/04/202020:45 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51)

14/04/202018:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)

14/04/202016:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0105284 - PET no IDC 9 - Publicação prevista para 15/04/2020 (11383)

14/04/202016:10 Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido (11010)

04/09/201905:50 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51)

03/09/201915:17 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 550780/2019 (Juntada automática) (85)

03/09/201915:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)

03/09/201915:17 Protocolizada Petição 550780/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/09/2019 (118)

17/06/201916:58 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)

17/06/201913:52 Autos com vista ao Ministério Público Federal (despacho de fl. 3.441) (30015)

17/06/201912:55 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)

13/06/201912:55 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51)

13/06/201912:54 Juntada de Petição de nº 362167/2019 (85)

13/06/201912:54 Ato ordinatório praticado (Petição 362167/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)

13/06/201912:53 Juntada de Petição de nº 318119/2019 (85)

13/06/201912:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)

13/06/201912:17 Protocolizada Petição 362167/2019 (PET - PETIÇÃO) em 13/06/2019 (118)

29/05/201916:52 Ato ordinatório praticado (Petição 318119/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)

29/05/201916:36 Protocolizada Petição 318119/2019 (PET - PETIÇÃO) em 29/05/2019 (118)

14/03/201818:07 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) com petição (e-fl. 3180) (51)

14/03/201817:36 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Carta Intimatória Nº 000005/2018-CD3S (581)

14/03/201816:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 124144/2018 (85)

14/03/201815:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)

14/03/201815:10 Ato ordinatório praticado (Petição 124144/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO) (11383)

14/03/201814:52 Protocolizada Petição 124144/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2018 (118)

07/03/201816:18 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) com petição (e-fl. 3180) (51)

07/03/201814:52 Juntada de Petição de nº 105284/2018 (85)

07/03/201813:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)

07/03/201813:03 Ato ordinatório praticado (Petição 105284/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO) (11383)

07/03/201810:03 Protocolizada Petição 105284/2018 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2018 (118)

06/03/201816:33 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) com parecer do MPF (e-fls. 3030/3058) (51)

05/03/201802:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/03/2018 (300104)

23/02/201818:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)

23/02/201817:53 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (123)

23/02/201817:22 Juntada de Certidão : Certifico que, diante do disposto na r. decisão de fls. 3166/3168, foi promovida a anotação de "amicus curiae" para a parte interessada ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE - CONECTAS DIREITOS HUMANOS. (581)

23/02/201816:56 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)

23/02/201816:53 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS, fazendo constar a "Associação Direitos Humanos em Rede - Conectas Direitos Humanos" como 'amicus curiae" (Decisão de e-fls. 3166/3168) (123)

22/02/201819:10 Expedição de Carta Intimatória nº 000005/2018-CD3S ao (à)Diretor(a) Executivo(a) da Associação Direitos Humanos em Rede - Conectas via correios com AR (60)

22/02/201805:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

22/02/201805:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2018 (92)

Decisão Monocrática

IDC 9(2016/0133526-7 - 22/02/2018)

Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI

21/02/201819:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)

21/02/201816:03 Provimento por decisão monocrática deferindo o requerimento contido na petição de fls. 3062/3158 e admitindo a requerente ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE - CONECTAS DIREITOS HUMANOS a funcionar no presente IDC como amicus curiae. Deferindo também, o requerimento de sustentação oral em Plenário e de intimação dos advogados da entidade quanto à data de inclusão deste IDC em pauta de julgamento, a ser oportunamente definida (Publicação prevista para 22/02/2018) (972)

21/02/201815:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)

19/02/201817:56 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) com manifestação pelo MPF à e-fl. 3163 (51)

19/02/201817:34 Tipo de petição alterado (Petição nº 54977/2018 alterada de PET - PETIÇÃO para ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) (30077)

19/02/201815:32 Tipo de petição alterado (Petição nº 54977/2018 alterada de ParMPF - PARECER DO MPF para PET - PETIÇÃO) (30077)

19/02/201814:11 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 54977/2018 (Juntada Automática) (85)

19/02/201814:11 Protocolizada Petição 54977/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/02/2018 (118)

30/10/201719:10 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)

30/10/201719:09 Remetidos os Autos (outros motivos) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (123)

Listando as fases da data 07/10/2022 até a data 30/10/2017

página de 2 páginas

Decisões

IDC 9(2016/0133526-7 de 06/09/2022)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO

VOTO - Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ

VOTO - Min. RIBEIRO DANTAS

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

PET no IDC 9(2016/0133526-7 - 15/04/2020)

Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI

IDC 9(2016/0133526-7 - 22/02/2018)

Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI

Petições

Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário

0790180/2022CieMPF08/09/202208/09/2022MPF

0615059/2022PROC28/07/202228/07/2022ASSOCIACAO DIREITOS HUMANOS EM REDE

0507604/2022OF14/06/202214/06/2022NR 385/22 CNJ (MALOTE DIGITAL)

0497965/2022OF10/06/202210/06/2022NR 385/22 CNJ (MALOTE DIGITAL)

0262281/2020CieMPF29/04/202029/04/2020MPF

0550780/2019ParMPF03/09/201903/09/2019MPF

0362167/2019PET13/06/201913/06/2019CONECTAS DIREITOS HUMANOS

0318119/2019PET29/05/201913/06/2019ASSOCIACAO DIREITOS HUMANOS EM REDE

0124144/2018CieMPF14/03/201814/03/2018MPF

0105284/2018PET07/03/201807/03/2018MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

0054977/2018ManMPF19/02/201819/02/2018MPF

0378284/2017PET07/08/201707/08/2017Associação Direitos Humanos em Rede - Conectas Direitos Humanos

0342414/2017ParMPF03/07/201704/07/2017P/ MPF

0290023/2016OF16/06/201620/06/2016S/NR JD DA 1A VARA DO JURI DA COMARCA DA CAPITAL SP

0286087/2016OF15/06/201615/06/2016NR 130/16 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA SP

0251435/2016PET31/05/201631/05/2016MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Pautas

Data da

Sessão

Hora

Sessão

Orgão

Julgamento

10/08/202214:003ª Seção

Impresso sexta-feira, 02 de maio de 2025.

(0.0)Versão 3.7.9| de 24/04/2025 16:32.

SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000

Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF

+55 61 3319-8000

Voltar ao topo Avalie o Portal STJ