Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1116620 / BA (2009/0006826-7) autuado em 01/06/2009 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 01/10/2010
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:01/06/2009
NÚMERO ÚNICO: 0008236-28.2004.4.01.3300
RELATOR(A):Min. LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00082362820044013300, 200433000082371, 82362820044013300.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 01/10/2010 (13:36) PROCESSO ELETRÔNICO REMETIDO AO STF COM ENVIO DAS PEÇAS DIGITALIZADAS E DAS PEÇAS GERADAS NESTE TRIBUNAL
Fases
01/10/201013:36 Processo eletrônico remetido ao STF com envio das peças digitalizadas e das peças geradas neste Tribunal
01/10/201013:36 Acórdão transitado em julgado em 27/09/2010
24/09/201014:52 Petição nº 246034/2010 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) juntada
08/09/201011:51 Petição 246034/2010 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) recebida na Coordenadoria da 1a Seção
06/09/201010:58 Petição nº 246034/2010 Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO protocolada em 03/09/2010.
30/08/201010:28 Mandado de Intimação nº. 000833-2010-CORD1S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 26/08/2010 arquivado nesta Coordenadoria
27/08/201007:40 Certidão: Certifico que, nos termos do art. 6º da Resolução nº 8, do STJ, de 7.8.2008, foram expedidos aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça os Telegramas de nºs JCD1S- 7421/2010 a JCD1S-7551/2010, comunicando a data de publicação do inteiro teor do acórdão relativo ao recurso especial epigrafado. Certifico, ainda, que a Presidência deste Tribunal foi igualmente comunicada pelo Ofício nº 001805/2010-CD1S, encaminhando o inteiro teor do acórdão, para os fins contidos na Resolução nº 3, de 17.4.2008, do STJ.
26/08/201012:38 Ofício nº 001805/2010-CD1S encaminhando acórdão expedido ao(à) Presidente do Superior Tribunal de Justiça (certidão nos autos)
26/08/201010:19 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) ao Ministério Público Federal, representante Dirceu Lustosa Rodrigues
26/08/201010:10 Mandado de Intimação nº. 000835-2010-CORD1S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) FAZENDA NACIONAL em 25/08/2010 arquivado nesta Coordenadoria
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7551 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7550 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7549 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7547 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7548 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7546 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7545 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7544 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7543 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7542 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7540 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7541 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7539 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7538 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHAO
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7537 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7536 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7535 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7534 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPA
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7532 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7533 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7531 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7530 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7529 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7528 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDONIA
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7527 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7525 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7526 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7524 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7523 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7522 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7521 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
25/08/201010:46 Telegrama nº JCD1S-7520 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
25/08/201007:00 Acórdão publicado no DJe
24/08/201019:09 Acórdão disponibilizado no DJe em 24/08/2010
12/08/201016:08 Processo recebido na Coordenadoria da 1a seção
09/08/201012:09 Petição 208697/2010 (PETIÇÃO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
09/08/201012:04 Petição 208697/2010 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da 1ª Seção
09/08/201009:12 Petição nº 208697/2010 PET - PETIÇÃO protocolada em 06/08/2010.
09/08/201000:00 Resultado de Julgamento Final: "A Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
04/08/201007:01 Pauta publicada no DJe em 04/08/2010
03/08/201018:49 Pauta disponibilizada no DJe em 03/08/2010
03/08/201016:04 Incluído na Pauta do dia 09/08/2010 da PRIMEIRA SEÇÃO no DJe em 04/08/2010
22/03/201019:30 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
22/03/201018:33 Petição nº 64593/2010 (PARECER) juntada
22/03/201015:39 Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer
22/03/201015:36 Petição 64593/2010 (PARECER) recebida na Coordenadoria da 1a Seção
19/03/201018:19 Petição nº 64593/2010 PAR - PARECER protocolada em 19/03/2010.
05/02/201018:38 Petição nº 292821/2009 (MANIFESTAÇÃO) juntada (petição da Fazenda Nacional)
25/11/200918:18 Petição 292821/2009 (MANIFESTAÇÃO) recebida na Coordenadoria da 1a Seção.
25/11/200914:46 Petição nº 292821/2009 Manif - MANIFESTAÇÃO protocolada em 25/11/2009.
19/10/200910:39 Mandado de Intimação nº. 000949-2009-CORD1S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 16/10/2009 arquivado nesta Coordenadoria
16/10/200918:36 Vista ao Ministério Público Federal
16/10/200910:19 Mandado de Intimação nº. 000947-2009-CORD1S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) FAZENDA NACIONAL em 15/10/2009 arquivado nesta Coordenadoria
15/10/200919:45 Certidão: Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 543-C do CPC, foram expedidas comunicações, via ofício, aos Srs. Ministros componentes da Primeira Seção. Certifico, ainda, que a Presidência deste Tribunal foi igualmente oficiada, para os fins contidos na Resolução nº 3, de 17.4.2008/STJ.
15/10/200907:03 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 15/10/2009
Decisão Monocrática
REsp 1116620(2009/0006826-7 - 15/10/2009)
Decisão Monocrática- Ministro LUIZ FUX
14/10/200919:18 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 14/10/2009
13/10/200917:16 Decisão do Ministro Relator afetando o processo à Seção - Lei 11.672/2008 e determinando a suspensão dos recursos especiais que versem sobre a mesma matéria, a ele(a) distribuídos. Determinando, ainda, vista ao Ministério Público Federal para parecer e comunicação, com cópia da decisão, aos Ministros da 1ª Seção e aos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, nos termos e para os fins previstos no art. 2º, § 2º, da Resolução n. 08/2008. aguardando publicação (prevista para 15/10/2009)
08/10/200921:17 Telegrama nº MCD1S-6218 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
08/10/200921:17 Telegrama nº MCD1S-6217 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
08/10/200921:17 Telegrama nº MCD1S-6216 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
08/10/200921:17 Telegrama nº MCD1S-6215 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
08/10/200921:17 Telegrama nº MCD1S-6214 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
07/10/200915:32 Processo recebido na Coordenadoria da 1a Seção
01/10/200917:31 Processo recebido na Coordenadoria da 1a seção
17/06/200915:16 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
17/06/200914:16 Processo distribuído automaticamente em 17/06/2009 - Ministro LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA (26)
20/03/200910:03 Processo Remetido a(ao) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO - Guia N° 5496
19/03/200909:11 Autos físicos remetidos ao Tribunal de Origem após a sua digitalização, passando o RECURSO ESPECIAL a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0246034/2010Cienc03/09/201024/09/2010MPF
0208697/2010PET06/08/2010P/ FAZENDA NACIONAL
0064593/2010ParMPF19/03/201022/03/2010P/ MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
0292821/2009Manif25/11/200905/02/2010P/ FAZENDA NACIONAL
Pautas
Data da
Sessão
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Sessão
Orgão
Julgamento
  
09/08/201014:001ª Seção  
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