Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1188348 / MG (2010/0059312-1) autuado em 26/04/2010
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 27/03/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:26/04/2010
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano ao Erário.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 10499060021197005, 10499060021197006.
 4 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/03/2018 (17:05) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
23/03/201817:05 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
23/03/201817:05 Transitado em Julgado em 20/03/2018 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
08/03/201801:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/03/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/03/201801:26 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/03/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/03/201815:59 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 92383/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/03/201815:59 Protocolizada Petição 92383/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/02/201805:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/02/201805:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/02/201805:34 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/02/2018 (92)
23/02/201818:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/02/201816:56 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 26/02/2018 (11383)
20/02/201818:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
20/02/201816:34 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
20/02/201816:34 Conhecido em parte o recurso de ANTÔNIO CARLOS CIPRIANO CARNEIRO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (242)
08/02/201817:11 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA TURMA - sessão do dia 20/02/2018 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
08/02/201814:32 Adiado o julgamento (3003)
08/02/201814:32 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
07/02/201813:37 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001844-2017-CORD2T (Pauta) com ciente em 19/12/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
19/12/201716:05 Juntada de Ofício nº 009518/2017-CD2T (581)
19/12/201715:43 Expedição de Ofício nº 009518/2017-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Procurador(a) - Geral de Justiça do MPMG (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
18/12/201705:58 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/12/2017 (92)
15/12/201719:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/12/201717:31 Incluído em pauta para 08/02/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
31/08/201614:17 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
31/08/201609:33 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
31/08/201608:36 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
18/11/201518:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/11/201509:03 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
17/11/201518:57 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
16/11/201516:36 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
03/10/201314:03 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
03/10/201313:00 Processo atribuído em 03/10/2013 - Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA (36)
03/10/201312:04 Processo para atribuição ao sucessor
26/09/201317:49 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
26/09/201317:30 Processo atribuído em 26/09/2013 - Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) - SEGUNDA TURMA (36)
26/09/201317:23 Processo para atribuição ao sucessor
18/05/201012:47 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
18/05/201012:47 Petição nº 125050/2010 (PARECER) juntada
18/05/201007:28 Petição 125050/2010 (PARECER) recebida na Coordenadoria
17/05/201014:48 Petição nº 125050/2010 PAR - PARECER protocolada em 17/05/2010.
28/04/201010:51 Vista ao Ministério Público Federal para parecer
28/04/201008:06 Processo recebido na Coordenadoria
26/04/201011:29 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
26/04/201010:59 Processo distribuído por prevenção do processo 2009/0171568-3 em 26/04/2010 - Ministro CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA (26)
22/04/201014:05 Processo remetido ao(à) TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS - Guia n° 14046
22/04/201012:11 Autos físicos remetidos ao Tribunal de Origem após a sua digitalização, passando o RECURSO ESPECIAL a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0092383/2018CieMPF01/03/201801/03/2018MPF
0125050/2010ParMPF17/05/201018/05/2010P/ MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
08/02/201814:002ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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