Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1354069 / RS (2012/0242627-7) autuado em 12/11/2012
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: UNIÃO
LOCALIZAÇÃO:Saída para Processo baixado e disponível para carga eletrônica pela origem em 15/05/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:12/11/2012
NÚMERO ÚNICO: 5001745-66.2010.4.04.7101
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Controle Externo da atividade policial.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50017456620104047101.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 08/05/2019 (15:30) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
08/05/201915:30 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
02/05/201909:58 Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
04/09/201812:08 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 409060 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
28/08/201814:14 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
05/07/201801:19 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/07/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/06/201819:49 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 359709/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/06/201819:49 Protocolizada Petição 359709/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/06/201817:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/06/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/06/201805:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/06/201805:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/06/201805:28 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2018 Petição Nº 303598/2018 - RE nos EDcl no AgInt no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no AgInt no REsp 1354069(2012/0242627-7 - 25/06/2018)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
22/06/201819:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/06/201813:10 Recurso extraordinário de UNIÃO admitido (Publicação prevista para 25/06/2018) (429) Resumo em texto simplificado: O recurso atende os requisitos da lei para ser enviado ao STF.
21/06/201812:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
21/06/201801:01 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 21/06/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/06/201817:23 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário . (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/06/201816:05 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 332268/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/06/201812:22 Ato ordinatório praticado (Petição 332268/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
15/06/201809:49 Protocolizada Petição 332268/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 15/06/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/06/201817:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 14/06/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/06/201805:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/06/201805:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/06/201805:27 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 11/06/2018 Petição Nº 303598/2018 - (92)
08/06/201819:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/06/201811:53 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 303598/2018 ). Publicação prevista para 11/06/2018) (11383)
05/06/201812:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
04/06/201815:14 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (982)
04/06/201815:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
04/06/201812:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
04/06/201812:00 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
04/06/201808:59 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 303598/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/06/201808:13 Ato ordinatório praticado (Petição 303598/2018 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
04/06/201807:52 Protocolizada Petição 303598/2018 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/06/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/04/201801:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/04/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/04/201801:28 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/04/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/04/201811:24 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 191388/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/04/201811:24 Protocolizada Petição 191388/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/04/201805:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/04/201805:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/04/201805:24 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/04/2018 Petição Nº 14808/2018 - EDcl no AgInt no (92)
06/04/201818:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/04/201815:38 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 14808/2018 - EDcl no AgInt no REsp 1354069/RS - Prevista para 09/04/2018 (11383)
03/04/201817:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
03/04/201816:08 Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº14808/2018 - EDcl no AgInt no REsp REsp 1354069 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
03/04/201816:08 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº14808/2018 - EDcl no AgInt no REsp REsp 1354069 (3001)
26/03/201815:08 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000199-2018-CORD2T (Pauta) com ciente em 21/03/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
20/03/201811:01 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/03/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/03/201805:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/03/201805:28 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/03/2018 (92)
19/03/201819:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/03/201817:26 Incluído em pauta para 03/04/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 14808/2018 - EDcl no AgInt no REsp 1354069/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
16/02/201815:58 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/02/201815:55 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 51642/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/02/201815:44 Ato ordinatório praticado (Petição 51642/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
16/02/201815:30 Protocolizada Petição 51642/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/02/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/02/201809:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 15/02/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/02/201811:54 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 09/02/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/02/201811:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/02/201811:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/02/201805:33 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/02/2018 Petição Nº 14808/2018 - (92)
02/02/201819:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/01/201815:17 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 14808/2018. Publicação prevista para 05/02/2018) (11383)
30/01/201815:25 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 14808/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/01/201809:15 Ato ordinatório praticado (Petição 14808/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
23/01/201818:58 Protocolizada Petição 14808/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/01/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/12/201710:42 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/12/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/12/201716:05 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 690053/2017 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/12/201716:05 Protocolizada Petição 690053/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/12/201716:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/12/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/12/201705:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/12/201705:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/12/201705:31 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2017 Petição Nº 374497/2017 - AgInt (92)
12/12/201718:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/12/201716:29 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 374497/2017 - AgInt no REsp 1354069/RS - Prevista para 13/12/2017 (11383)
05/12/201718:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
05/12/201717:39 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 374497/2017 - AgInt no REsp 1354069 (3001)
05/12/201717:39 Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 374497/2017 - AgInt no REsp 1354069 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
04/12/201713:30 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001750-2017-CORD2T (Pauta) com ciente em 28/11/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
24/11/201710:05 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/11/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/11/201705:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/11/201705:28 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/11/2017 (92)
23/11/201718:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/11/201717:31 Incluído em pauta para 05/12/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 374497/2017 - AgInt no REsp 1354069/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
21/08/201701:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 21/08/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/08/201709:59 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 18/08/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/08/201709:14 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/08/201709:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 389740/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/08/201717:15 Ato ordinatório praticado (Petição 389740/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
10/08/201716:43 Protocolizada Petição 389740/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/08/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/08/201705:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/08/201705:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/08/201705:43 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/08/2017 (92)
08/08/201719:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/08/201715:19 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 374497/2017. Publicação prevista para 09/08/2017) (11383)
04/08/201714:47 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 374497/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/08/201711:58 Ato ordinatório praticado (Petição 374497/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
04/08/201711:39 Protocolizada Petição 374497/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/08/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/07/201701:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/07/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/07/201716:12 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/07/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/07/201708:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 336689/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
Listando as fases da data 08/05/2019 até a data 03/07/2017
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0359709/2018CieMPF26/06/201826/06/2018MPF
0332268/2018CRR15/06/201815/06/2018MPF
0303598/2018RE02/06/201804/06/2018UNIAO
0191388/2018CieMPF13/04/201813/04/2018MPF
0051642/2018IMP16/02/201816/02/2018MPF
0014808/2018EDcl23/01/201830/01/2018UNIÃO
0690053/2017CieMPF18/12/201718/12/2017MPF
0389740/2017IMP10/08/201714/08/2017MPF
0374497/2017AgInt04/08/201704/08/2017UNIÃO
0336689/2017CieMPF30/06/201703/07/2017MPF
0220998/2017CieMPF09/05/201709/05/2017MPF
0110856/2015AgRg25/03/201526/03/2015MPF
0432911/2012ParMPF27/11/201229/11/2012MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
05/12/201714:002ª Turma  
03/04/201814:002ª Turma  
03/04/201814:002ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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