Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1593857 / MG (2015/0230088-5) autuado em 24/09/2015
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 24/10/2016
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:24/09/2015
NÚMERO ÚNICO: 0794899-45.2012.8.13.0145
RELATOR(A):Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Doação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 07948994520128130145, 10145120794899001, 10145120794899002, 10145120794899003, 10145120794899004, 7948994520128130145.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/10/2016 (11:46) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
20/10/201611:46 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
20/10/201611:46 Transitado em Julgado em 20/10/2016 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
05/09/201610:33 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 004186/2016-CD3T (581)
19/08/201617:45 Juntada de Ofício nº 004186/2016-CD3T (581)
19/08/201617:45 Expedição de Ofício nº 004186/2016-CD3T ao (à)Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
08/07/201601:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/07/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/06/201614:52 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 316353/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/06/201615:31 Ato ordinatório praticado (Petição 316353/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
29/06/201615:20 Protocolizada Petição 316353/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/06/201615:16 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000680-2016-CORD3T (Acórdãos) com ciente em 28/06/2016 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)
28/06/201612:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/06/201605:02 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2016 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1593857(2015/0230088-5 de 28/06/2016)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
VOTO- Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
27/06/201619:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/06/201614:24 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 28/06/2016 (11383)
14/06/201618:40 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
14/06/201618:40 Conhecido o recurso de MAURO BRITO PERDOMO, MARIA DA ASSUNCAO LIMA PERDOMO, MAURICIO LIMA PERDOMO e MARILIA LIMA PERDOMO NASCIMENTO e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
14/06/201610:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
10/06/201615:13 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000547-2016-CORD3T (Pauta) com ciente em 08/06/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
08/06/201614:19 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000543-2016-CORD3T (Pauta) com ciente em 06/06/2016 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)
06/06/201605:12 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2016 (92)
03/06/201618:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/06/201617:41 Incluído em pauta para 14/06/2016 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
20/05/201617:46 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com parecer do MPF (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/05/201619:08 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 230565/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/05/201616:26 Ato ordinatório praticado (Petição 230565/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
19/05/201616:26 Protocolizada Petição 230565/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/05/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/04/201613:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/04/201613:06 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
18/04/201617:12 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
18/04/201615:07 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
18/04/201601:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/04/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/04/201614:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000271-2016-CORD3T (Decisões e Vistas) com ciente em 08/04/2016 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)
08/04/201615:15 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/04/201615:14 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 781780) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
08/04/201606:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/04/201605:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2016 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1593857(2015/0230088-5 - 08/04/2016)
Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
07/04/201619:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/04/201609:29 Conhecido o recurso de MAURO BRITO PERDOMO, MARIA DA ASSUNCAO LIMA PERDOMO, MAURICIO LIMA PERDOMO e MARILIA LIMA PERDOMO NASCIMENTO e provido para determinar a conversão em recurso especial, nos termos dos artigos 544 do Código de Processo Civil e 254, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. (Publicação prevista para 08/04/2016) (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
04/04/201614:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
29/03/201609:17 Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (132)
28/03/201614:05 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
22/03/201616:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
24/09/201519:10 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/09/201518:45 Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
14/09/201510:40 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Decisões
REsp 1593857(2015/0230088-5 de 28/06/2016)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
VOTO - Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
REsp 1593857(2015/0230088-5 - 08/04/2016)
Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0316353/2016CieMPF29/06/201630/06/2016MPF
0230565/2016ParMPF19/05/201619/05/2016MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
14/06/201614:003ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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