Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 1634851 / RJ (2015/0226273-9) autuado em 16/04/2019
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 26/09/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:16/04/2019
NÚMERO ÚNICO: 0003099-19.2013.8.19.0001
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Compra e Venda. Processo Coletivo, Direito Coletivo.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00030991920138190001, 201524558901.
 1 volume, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/09/2022 (11:19) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Fases
23/09/202211:19 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
02/09/202200:04 Juntada de Certidão: Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.
02/09/202200:04 Recebidos os autos no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL número de controle 0003099192013819000120220902000204
04/05/202205:04 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0003099192013819000120220503164748 (132)
03/05/202216:47 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003099192013819000120220503164748 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
03/05/202216:04 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
22/04/202201:15 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/04/202201:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/04/202217:34 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278535/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/04/202217:24 Protocolizada Petição 278535/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/04/202205:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/04/202205:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/04/202205:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2022 Petição Nº 1008854/2021 - ARE no RE no AgInt nos EDv nos (92)
08/04/202218:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/04/202208:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1008854 - ARE no RE no AgInt nos EDv nos EREsp 1634851 - Publicação prevista para 11/04/2022 (11383)
08/04/202208:10 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos (11010)
06/04/202218:17 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 850/864 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/04/202216:06 Desentranhamento de Certidão de Trânsito nº 925 Vl 1 (30013)
04/04/202204:05 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/04/202203:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/03/202214:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 228999/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/03/202213:49 Protocolizada Petição 228999/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/03/202206:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/03/202205:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/03/202205:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2022 Petição Nº 1009207/2021 - AgInt no RE no AgInt nos EDv nos (92)
24/03/202218:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/03/202217:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1009207 - AgInt no RE no AgInt nos EDv nos EREsp 1634851 - Publicação prevista para 25/03/2022 (11383)
22/03/202223:59 Conhecido o recurso de VIA VAREJO S/A e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01009207/2021 - AgInt no RE no AgInt nos EDv nos EREsp 1634851/RJ (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
17/03/202201:09 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/03/202201:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/03/202205:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/03/202205:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/03/202205:18 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/03/2022 (92)
04/03/202219:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/03/202217:02 Incluído em pauta para 16/03/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 1009207/2021 - AgInt no RE no AgInt nos EDv nos EREsp 1634851/RJ (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
10/02/202216:28 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 850/864 e com agravo interno de fls. 865/881 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/01/202213:51 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 22350/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/01/202213:51 Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 22348/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/01/202213:48 Protocolizada Petição 22350/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/01/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/01/202213:46 Protocolizada Petição 22348/2022 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 25/01/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/11/202101:11 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 18/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202101:11 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 18/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202101:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 18/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202101:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 18/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/11/202109:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1050706/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/11/202109:09 Protocolizada Petição 1050706/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/11/202105:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/11/202105:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/11/202105:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/11/202105:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/11/202105:36 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/11/2021 Petição Nº 1009207/2021 - (92)
08/11/202105:35 Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 08/11/2021 Petição Nº 1008854/2021 - (92)
05/11/202118:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/11/202118:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/11/202119:31 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1009207/2021. Publicação prevista para 08/11/2021) (11383)
04/11/202119:06 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1009207/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/11/202119:04 Protocolizada Petição 1009207/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/11/202119:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 1008854/2021. Publicação prevista para 08/11/2021) (11383)
04/11/202118:21 Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1008854/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/11/202118:18 Protocolizada Petição 1008854/2021 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/10/202101:02 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/10/202101:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/10/202106:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 923493/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/10/202105:06 Protocolizada Petição 923493/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/10/202105:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/10/202105:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/10/202105:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2021 Petição Nº 646036/2021 - RE no AgInt nos EDv nos (92)
11/10/202119:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/10/202115:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0646036 - RE no AgInt nos EDv nos EREsp 1634851 - Publicação prevista para 13/10/2021 (11383)
11/10/202115:50 Negado seguimento ao recurso de VIA VAREJO S/A - Petição Nº 2021/00646036 - RE no AgInt nos EDv EREsp 1634851. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE, EM PARTE, NEGA-SE SEGUIMENTO E, NO MAIS, NÃO SE ADMITE. (901)
11/10/202115:50 Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2021/00646036 - RE no AgInt nos EDv EREsp 1634851. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE, EM PARTE, NEGA-SE SEGUIMENTO E, NO MAIS, NÃO SE ADMITE. (432) Resumo em texto simplificado: O recurso não atende os requisistos legais para ser julgado no STF.
05/10/202118:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/10/202111:01 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 887139/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/10/202110:59 Protocolizada Petição 887139/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 04/10/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/08/202101:39 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 23/08/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/08/202101:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 23/08/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/08/202109:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 738028/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/08/202109:43 Protocolizada Petição 738028/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/08/202105:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/08/202105:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/08/202105:24 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 13/08/2021 Petição Nº 646036/2021 - (92)
12/08/202118:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/08/202115:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 646036/2021. Publicação prevista para 13/08/2021) (11383)
12/08/202109:19 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (982)
12/08/202108:06 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
10/08/202115:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
10/08/202114:56 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
10/08/202111:01 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
08/07/202116:35 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 646036/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/07/202116:31 Protocolizada Petição 646036/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/07/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/06/202103:23 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/06/202103:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/06/202115:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 578032/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/06/202121:55 Protocolizada Petição 578032/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/06/202105:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/06/202105:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/06/202105:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2021 Petição Nº 664269/2019 - AgInt nos EDv nos (92)
16/06/202119:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/06/202114:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0664269 - AgInt nos EDv nos EREsp 1634851 - Publicação prevista para 17/06/2021 (11383)
15/06/202123:59 Conhecido o recurso de VIA VAREJO S/A e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00664269/2019 - AgInt nos EDv nos EREsp 1634851/RJ (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
Listando as fases da data 23/09/2022 até a data 15/06/2021
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0278535/2022CieMPF12/04/202212/04/2022MPF
0228999/2022CieMPF30/03/202230/03/2022MPF
0022348/2022CmARE25/01/202225/01/2022MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0022350/2022IMP25/01/202225/01/2022MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1050706/2021CieMPF17/11/202117/11/2021MPF
1008854/2021ARE04/11/202104/11/2021VIA VAREJO S/A
1009207/2021AgInt04/11/202104/11/2021VIA VAREJO S/A
0923493/2021CieMPF14/10/202115/10/2021MPF
0887139/2021CRR04/10/202104/10/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0738028/2021CieMPF17/08/202118/08/2021MPF
0646036/2021RE08/07/202108/07/2021VIA VAREJO S/A
0578032/2021CieMPF18/06/202121/06/2021MPF
0942649/2020PROC17/11/202018/11/2020VIA VAREJO S/A
0578302/2020PET21/08/202021/08/2020VIA VAREJO S/A
0810073/2019IMP02/12/201905/12/2019MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0686441/2019CieMPF17/10/201917/10/2019MPF
0664269/2019AgInt09/10/201910/10/2019VIA VAREJO S/A
0605412/2019CieMPF20/09/201920/09/2019MPF
0448878/2019ParMPF01/08/201901/08/2019MPF
0409469/2019IMP02/07/201902/07/2019MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0340994/2019CieMPF05/06/201905/06/2019MPF
0207042/2019EDv12/04/201912/04/2019VIA VAREJO S/A
0154492/2019CieMPF25/03/201925/03/2019MPF
0144757/2018IMP22/03/201823/03/2018MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0093578/2018CieMPF01/03/201802/03/2018MPF
0070465/2018EDcl22/02/201827/02/2018VIA VAREJO S/A
0059997/2018CieMPF20/02/201822/02/2018MPF
0553689/2016CieMPF28/10/201603/11/2016MPF
0458603/2016ParMPF16/09/201621/09/2016
0507066/2015PROC12/11/201519/11/2015VIA VAREJO SA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
18/03/201900:003ª Turma  
15/06/202100:002ª Seção  
22/03/202200:00Corte Especial  
22/03/202200:00Corte Especial  
07/03/201714:003ª Turma  
16/05/201714:003ª Turma  
12/09/201714:003ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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