Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 1663440 / RS (2017/0066111-3) autuado em 26/08/2020
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 29/06/2022
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:26/08/2020
NÚMERO ÚNICO: 0001055-61.2013.8.21.0004
RELATOR(A):Min. MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Alienação Fiduciária. Coisas, Posse.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 00010556120138210004, 01008223120168217000, 01008413720168217000, 01568510420168217000, 03606487220148217000, 04149464320168217000, 1008223120168217000, 1008413720168217000, 10556120138210004, 1568510420168217000, 3606487220148217000, 4149464320168217000, 70061680856, 70068906288, 70068906478, 70069466571, 70072047525.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 22/06/2022 (13:20) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Fases
22/06/202213:20 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
22/06/202213:20 Transitado em Julgado em 22/06/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
09/06/202216:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 493777/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/06/202216:29 Protocolizada Petição 493777/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/06/202201:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/05/202205:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/05/202205:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2022 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1663440(2017/0066111-3 - 30/05/2022)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO BUZZI
27/05/202218:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/05/202220:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2022 (11383)
26/05/202220:30 Conhecido o recurso de GUARAPLAN EMPRENDIMENTOS S/A e não-provido (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
10/02/202118:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/02/202116:56 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 62983/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/02/202116:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
08/02/202116:55 Protocolizada Petição 62983/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/02/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/11/202019:55 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
20/11/202019:03 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
19/11/202014:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 952429/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/11/202014:29 Protocolizada Petição 952429/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/11/202001:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 16/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/11/202001:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/11/202002:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 10/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/11/202002:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/10/202016:15 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 865177/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/10/202016:15 Protocolizada Petição 865177/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/10/202005:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/10/202005:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/10/202005:25 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 28/10/2020 (92)
28/10/202005:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2020 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1663440(2017/0066111-3 - 28/10/2020)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO BUZZI
27/10/202019:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/10/202019:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/10/202007:45 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação pelo prazo legal. Publicação prevista para 28/10/2020) (11383)
26/10/202023:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2020 (11383)
26/10/202023:10 Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s) (11010)
21/10/202015:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/10/202014:30 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
20/10/202017:40 Determinada a distribuição do feito (12474) Resumo em texto simplificado: Foi determinado que o processo seja encaminhado a um/a ministro/a para julgamento.
13/10/202002:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/10/202016:24 Protocolizada Petição 775286/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/10/202016:24 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 775286/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/10/202014:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/10/202011:56 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 773759/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/10/202011:54 Protocolizada Petição 773759/2020 (PET - PETIÇÃO) em 06/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/10/202005:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/10/202005:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2020 Petição Nº 472985/2020 - EDv (92)
Decisão Monocrática
EDv nos EREsp 1663440(2017/0066111-3 - 02/10/2020)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
01/10/202020:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/10/202016:30 Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo (11010)
01/10/202016:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0472985 - EDv nos EREsp 1663440 - Publicação prevista para 02/10/2020 (11383)
09/09/202012:56 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/09/202011:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
08/09/202017:02 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
26/08/202007:28 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
26/08/202007:26 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1663440) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
25/08/202013:33 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
03/08/202006:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/08/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/07/202017:49 Protocolizada Petição 472985/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 09/07/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/07/202017:49 Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 472985/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/06/202016:10 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 451513/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/06/202016:10 Protocolizada Petição 451513/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/06/202006:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/06/202005:42 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EREsp 1663440(2017/0066111-3 de 30/06/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
29/06/202019:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/06/202021:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2020 (11383)
24/06/202010:43 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
16/06/202015:21 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, acompanhando a Sra. Ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma, por maioria, conheceu em parte dos recursos especiais e, nesta parte, negou-lhes provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Vencido, em parte, o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora. (3001)
16/06/202015:21 Conhecido o recurso de MARCIA TOMAZETTI e não-provido,por maioria, pela TERCEIRA TURMA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
16/06/202015:21 Conhecido o recurso de GUARAPLAN EMPRENDIMENTOS S/A e não-provido,por maioria, pela TERCEIRA TURMA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
12/06/202013:01 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA TURMA - sessão do dia 16/06/2020 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
27/05/202013:40 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/05/202013:10 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
27/05/202006:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
26/05/202015:10 Pedido de Vista (30061)
26/05/202015:10 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze, divergindo da Sra. Ministra Nancy Andrighi, dando provimento ao recurso especial de GUARAPLAN EMPREENDIMENTOS S/A e negando provimento ao recurso especial de MÁRCIA TOMAZETTI e o voto do Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, acompanhando a Sra. Ministra Relatora, pediu vista o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Aguarda o Sr. Ministro Moura Ribeiro (Presidente). (3001)
20/05/202018:22 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/05/202018:21 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
20/05/202015:35 Remetidos os Autos (outros motivos) para TERCEIRA TURMA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
20/05/202015:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
19/05/202015:10 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi, conhecendo em parte dos recursos especiais e, nesta parte, negando-lhes provimento, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze. Aguardam os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro (Presidente). (3001)
19/05/202015:10 Pedido de Vista (30061)
14/05/202009:04 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000070-2020-3T (Pauta) com ciente em 13/05/2020 (30019)
14/05/202009:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000070-2020-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
11/05/202005:42 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/05/2020 (92)
08/05/202018:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/05/202015:13 Incluído em pauta para 19/05/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
08/05/202015:12 Juntada de Certidão : "Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico a alteração da autuação quanto ao recorrido. (581)
26/04/201818:15 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com parecer do MPF (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/04/201816:42 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 221436/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/04/201816:42 Protocolizada Petição 221436/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/04/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/02/201807:01 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
09/02/201806:59 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
09/02/201806:52 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
07/02/201819:09 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
05/04/201714:56 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/04/201710:00 Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
29/03/201719:29 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0493777/2022CieMPF09/06/202209/06/2022MPF
0062983/2021ParMPF08/02/202108/02/2021MPF
0952429/2020IMP19/11/202019/11/2020MARCIA TOMAZETTI
0865177/2020CieMPF29/10/202029/10/2020MPF
0773759/2020PET06/10/202006/10/2020GUARAPLAN EMPRENDIMENTOS S/A
0775286/2020CieMPF06/10/202006/10/2020MPF
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19/05/202014:003ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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