ÚLTIMA FASE:15/02/2018 (11:17) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
15/02/201811:17Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(22)Resumo em texto simplificado:O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
15/02/201811:17Transitado em Julgado em 15/02/2018
(848)Resumo em texto simplificado:Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
18/12/201703:56MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/12/2017
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/12/201714:42Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/12/201712:50Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/12/201705:20Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2017
(92)
06/12/201719:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/12/201717:30Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 07/12/2017
(11383)
06/12/201713:21Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
(132)
05/12/201711:51Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento aos recursos especiais, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
(3001)
05/12/201711:51Conhecido o recurso de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE e MARIO GENIVAL TOURINHO e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
(239)Resumo em texto simplificado:O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
30/11/201710:43Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000790-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 28/11/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
29/11/201717:30Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com memoriais
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/11/201717:14Juntada de Petição de MEMORIAL nº 644548/2017
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
29/11/201717:14Juntada de Petição de MEMORIAL nº 644596/2017
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
29/11/201715:19Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
(132)
29/11/201712:26Ato ordinatório praticado (Petição 644548/2017 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
(11383)
29/11/201712:26Ato ordinatório praticado (Petição 644596/2017 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
(11383)
29/11/201711:31Protocolizada Petição 644596/2017 (MEMO - MEMORIAL) em 29/11/2017
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
29/11/201711:11Protocolizada Petição 644548/2017 (MEMO - MEMORIAL) em 29/11/2017
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
27/11/201705:37Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2017
(92)
24/11/201718:59Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/11/201716:38Incluído em pauta para 05/12/2017 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
30/10/201715:56Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com memoriais
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/10/201717:28Juntada de Petição de MEMORIAL nº 560250/2017
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
25/10/201709:43Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
(132)
24/10/201714:24Ato ordinatório praticado (Petição 560250/2017 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
(11383)
24/10/201714:01Protocolizada Petição 560250/2017 (MEMO - MEMORIAL) em 24/10/2017
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
15/09/201717:01Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/09/201717:16Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 748678)
(10966)Resumo em texto simplificado:O tipo do processo foi alterado
11/09/201702:19MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/09/2017
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/08/201710:10Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
31/08/201705:48Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/08/201705:08Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2017
(92)
30/08/201718:52Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/08/201716:43Conhecido o recurso de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE e MARIO GENIVAL TOURINHO e provido para determinar a autuação dos agravos como recursos especiais, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, (Publicação prevista para 31/08/2017)
(237)Resumo em texto simplificado:A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
29/08/201710:34Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
(132)
25/08/201617:13Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/08/201616:32Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
(36)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
25/08/201616:13Processo recebido para redistribuição por sucessão
(30075)Resumo em texto simplificado:O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
29/07/201514:13Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/07/201510:00Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - TERCEIRA TURMA
(26)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
23/07/201510:23Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(132)