ÚLTIMA FASE:23/11/2021 (10:44) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
23/11/202110:44Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(22)Resumo em texto simplificado:O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
23/11/202110:44Transitado em Julgado em 22/11/2021
(848)Resumo em texto simplificado:Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
04/11/202101:35MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/11/2021
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/10/202117:41Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 960643/2021
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
26/10/202117:26Protocolizada Petição 960643/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2021
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
25/10/202105:51Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/10/202118:56Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/10/202115:50Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0768646 - AgInt nos EREsp 1698732 - Publicação prevista para 25/10/2021
(11383)
19/10/202123:59Conhecido o recurso de LIDIA ZARATINI GONCALVES e CLAUDIA GONCALVES SOUSA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00768646/2021 - AgInt nos EREsp 1698732/MG
(239)Resumo em texto simplificado:O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
06/10/202113:31Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000062-2021-AJC-2S)
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
06/10/202113:31Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000062-2021-AJC-2S (Pauta) com ciente em 05/10/2021
(30019)
04/10/202105:15Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2021
(92)
01/10/202118:37Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/10/202116:46Incluído em pauta para 13/10/2021 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00768646/2021 - AgInt nos EREsp 1698732/MG
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
20/09/202119:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/09/202116:16Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 844088/2021
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
20/09/202116:11Protocolizada Petição 844088/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/09/2021
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
08/09/202102:03MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 08/09/2021
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/08/202106:42Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/08/202105:50Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/08/2021 Petição Nº 768646/2021 -
(92)
26/08/202119:09Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/08/202116:30Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 768646/2021. Publicação prevista para 27/08/2021)
(11383)
26/08/202115:41Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 768646/2021
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
26/08/202115:38Protocolizada Petição 768646/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/08/2021
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
19/08/202101:35MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/08/2021
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/08/202107:36Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 720120/2021
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
13/08/202107:08Protocolizada Petição 720120/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2021
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
09/08/202105:44Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/08/202105:17Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2021
(92)
06/08/202119:19Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/08/202116:50Conhecido o recurso de CLAUDIA GONCALVES SOUSA e LIDIA ZARATINI GONCALVES e não-provido
(239)Resumo em texto simplificado:O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
06/08/202116:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2021
(11383)
13/11/202017:31Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/11/202008:26Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 930931/2020
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
13/11/202008:25Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(132)
13/11/202008:25Protocolizada Petição 930931/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/11/2020
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
21/09/202020:51Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)Resumo em texto simplificado:Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
21/09/202019:01Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer
(30015)Resumo em texto simplificado:O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
21/09/202012:56Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 696083/2020
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
21/09/202012:54Protocolizada Petição 696083/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/09/2020
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
08/09/202002:44MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 08/09/2020
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/09/202002:43MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/09/2020
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/08/202005:51Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/08/202005:50Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/08/202005:39Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 28/08/2020
(92)
28/08/202005:25Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2020
(92)
27/08/202018:44Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/08/202018:42Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/08/202012:21Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação pelo prazo legal. Publicação prevista para 28/08/2020)
(11383)
26/08/202023:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2020
(11383)
26/08/202023:50Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)
(11010)
24/08/202014:37Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/08/202014:30Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO
(36)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
21/08/202016:00Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
(132)
21/08/202014:37Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
21/08/202014:37Transitado em Julgado em 21/08/2020 (1106/1111).
(848)Resumo em texto simplificado:Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
03/08/202005:26MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/08/2020
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/06/202016:34Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 451645/2020 (Juntada automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
30/06/202016:34Protocolizada Petição 451645/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2020
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
29/06/202006:34Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/06/202005:20Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2020
(92)
26/06/202019:42Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/06/202019:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2020
(11383)
25/06/202019:10Indeferido(a) liminarmente com redistribuição na Segunda Seção
(30047)
23/06/202014:17Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/06/202014:00Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - CORTE ESPECIAL
(36)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
23/06/202012:33Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
(132)
16/06/202007:18Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
16/06/202006:54Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1698732)
(10966)Resumo em texto simplificado:O tipo do processo foi alterado
15/06/202016:12Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
08/06/202017:50Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 389620/2020 (Juntada automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
08/06/202017:50Protocolizada Petição 389620/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 08/06/2020
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
28/05/202001:51MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/05/2020
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/05/202012:48Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 330487/2020 (Juntada automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
19/05/202012:48Protocolizada Petição 330487/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2020
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
18/05/202007:00Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/05/202005:48Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2020
(92)
15/05/202018:44Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/05/202014:10Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2020
(11383)
15/05/202011:42Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA
(132)
12/05/202015:56Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, conheceu e deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
(3001)
12/05/202015:56Conhecido o recurso de MARIA ANGELA GONCALVES COTTA, LUCIA MARIA GONCALVES DE SOUZA TORRES, LUIZ OTÁVIO CARVALHO GONÇALVES DE SOUZA, JULIO CESAR GONCALVES DE SOUZA FILHO e LUCIANE MARIA CARVALHO GONCALVES DE SOUZA e provido em parte,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
(238)Resumo em texto simplificado:A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
05/05/202018:51Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/05/202018:34Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 279498/2020
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
05/05/202017:54Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
(132)
05/05/202017:07Ato ordinatório praticado (Petição 279498/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
(11383)
05/05/202016:54Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000065-2020-3T (Pauta) com ciente em 05/05/2020
(30019)
05/05/202016:54Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000065-2020-3T)
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
05/05/202016:17Protocolizada Petição 279498/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/05/2020
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
04/05/202006:39Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/05/2020
(92)
30/04/202020:36Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/04/202016:19Incluído em pauta para 12/05/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
26/03/202021:17Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000038-2020-3T (Pauta) com ciente em 18/03/2020
(30019)
26/03/202021:17Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000038-2020-3T)
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
16/03/202018:16Juntada de Certidão : "Certifico que foi RETIRADO DE PAUTA em razão do cancelamento das sessões de julgamento presenciais até o dia 27 de março (RESOLUÇÃO STJ/GP N. 4 DE 16 DE MARÇO DE 2020)."
(581)
16/03/202005:24Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2020
(92)
13/03/202018:54Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/03/202016:01Incluído em pauta para 24/03/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
07/12/201818:43Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
Listando as fases da data 23/11/2021 até a data 07/12/2018