Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1721697 / RJ (2017/0307528-5) autuado em 01/12/2017
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 12/02/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:01/12/2017
NÚMERO ÚNICO: 0030576-84.2012.4.02.5101
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / Industrial, Marca.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00305768420124025101, 201251010305762.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 08/02/2019 (10:56) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Fases
08/02/201910:56 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
08/02/201910:56 Transitado em Julgado em 08/02/2019 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
17/12/201801:30 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/12/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/12/201801:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/12/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/12/201812:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/12/201812:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/12/201805:15 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2018 Petição Nº 198489/2018 - EDcl (92)
04/12/201819:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/12/201814:27 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0198489 - EDcl no REsp 1721697 - Publicação prevista para 05/12/2018 (11383)
03/12/201823:59 Não conhecido o recurso de HYPERA S/A, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 198489/2018 - EDcl no REsp 1721697 (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
23/11/201801:51 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 23/11/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/11/201814:06 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000489-2018-CORD3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
21/11/201814:06 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000489-2018-CORD3T (Pauta) com ciente em 20/11/2018 (30019)
19/11/201812:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/11/201806:47 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2018 (92)
16/11/201819:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/11/201815:47 Incluído em pauta para 27/11/2018 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 198489/2018 - EDcl no REsp 1721697/RJ (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
18/05/201817:46 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com embargos de declaração (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/05/201817:46 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo de impugnação ao recurso. (581)
08/05/201812:13 Desentranhamento de Certidão nº 654 Vl 1 (30013)
30/04/201801:36 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 30/04/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/04/201801:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 30/04/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/04/201805:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/04/201805:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/04/201805:29 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/04/2018 Petição Nº 198489/2018 - (92)
18/04/201819:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/04/201809:48 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 198489/2018. Publicação prevista para 19/04/2018) (11383)
18/04/201807:38 Juntada de Certidão : Certifico que o prazo para interposição do recurso findou em 05/04/2018 e que a petição de Embargos de Declaração foi protocolizada sob o n. 198489/2018 em 17/04/2018. (581)
18/04/201807:38 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 198489/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/04/201815:13 Ato ordinatório praticado (Petição 198489/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
17/04/201813:55 Protocolizada Petição 198489/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/04/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/04/201801:35 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/04/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/04/201801:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/04/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/03/201811:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/03/201811:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/03/201808:37 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2018 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1721697(2017/0307528-5 de 26/03/2018)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
23/03/201819:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/03/201811:23 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 26/03/2018 (11383)
22/03/201816:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
22/03/201811:23 Conhecido o recurso de HYPERMARCAS S/A e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
22/03/201811:23 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
20/03/201815:38 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000071-2018-CORD3T (Pauta) com ciente em 15/03/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
20/03/201801:02 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/03/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/03/201813:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/03/201813:07 Juntada de Mandado de Intimação nº 000071-2018-CORD3T sem ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (581)
14/03/201805:35 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/03/2018 (92)
13/03/201819:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/03/201812:58 Incluído em pauta para 22/03/2018 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
15/02/201801:44 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/02/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/02/201801:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/02/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/02/201812:43 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/02/201812:23 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1213641) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
05/02/201808:55 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
05/02/201805:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/02/201805:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/02/201805:06 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2018 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1721697(2017/0307528-5 - 05/02/2018)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
02/02/201819:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/01/201816:52 Conhecido o recurso de HYPERMARCAS S/A e provido ao agravo, determinando que seja reautuado como recurso especial; (Publicação prevista para 05/02/2018) (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
29/01/201814:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
15/12/201714:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/12/201712:00 Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
23/11/201712:12 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0198489/2018EDcl17/04/201818/04/2018HYPERMARCAS S/A
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
03/12/201800:003ª Turma  
22/03/201810:003ª Turma  
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