Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1735603 / AL (2018/0086161-4) autuado em 18/04/2018
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 04/10/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:18/04/2018
NÚMERO ÚNICO: 0000530-61.2012.4.05.8001
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00005306120124058001, 5306120124058001, 587543.
 1 volume, 22 apensos
ÚLTIMA FASE: 03/10/2024 (14:43) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Fases
03/10/202414:43 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
03/10/202414:43 Transitado em Julgado em 03/10/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
12/09/202416:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 800517/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/09/202416:39 Protocolizada Petição 800517/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/09/202405:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/09/202405:22 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/09/2024 (92)
10/09/202418:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/09/202415:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2024 (11383)
03/09/202415:11 Proclamação Final de Julgamento: A PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
03/09/202415:11 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
02/09/202418:46 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000537-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 02/09/2024 (30019)
02/09/202418:46 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000537-2024-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
23/08/202408:36 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000537-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
23/08/202405:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/08/2024 (92)
22/08/202419:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/08/202412:24 Incluído em pauta para 03/09/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
13/08/202414:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
18/03/202414:26 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/03/202417:30 Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (132)
12/03/202417:16 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL com novos documentos, para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
17/05/202215:13 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
17/05/202215:13 Transitado em Julgado em 17/05/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
28/03/202202:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/03/202211:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 204304/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/03/202211:44 Protocolizada Petição 204304/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/03/202206:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/03/202205:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1735603(2018/0086161-4 - 17/03/2022)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
16/03/202220:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/03/202210:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2022 (11383)
16/03/202210:10 Determinada a devolução dos autos à origem para (12472)
11/03/202215:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/03/202215:14 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação. (581)
07/03/202219:16 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 148461/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/03/202219:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
07/03/202219:11 Protocolizada Petição 148461/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/02/202201:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/02/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/02/202216:03 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
09/02/202211:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
09/02/202205:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/02/202205:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1735603(2018/0086161-4 - 09/02/2022)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
08/02/202219:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/02/202211:50 Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s) (11010)
08/02/202211:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2022 (11383)
09/10/202013:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/10/202013:37 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 780131/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/10/202018:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
07/10/202015:28 Ato ordinatório praticado (Petição 780131/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
07/10/202015:26 Protocolizada Petição 780131/2020 (OF - OFÍCIO) em 07/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/09/201811:37 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/09/201812:45 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 503678/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/09/201812:45 Protocolizada Petição 503678/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/09/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/08/201818:37 Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos cópia digitalizada da Certidão nº 89/2018-CD1T (objeto e pé - 7 fls.). (581)
14/08/201818:37 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 434814/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/08/201818:36 Juntada de Petição de nº 429867/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/08/201818:36 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 422942/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/08/201818:36 Juntada de Petição de nº 422362/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/08/201817:15 Ato ordinatório praticado (Petição 434814/2018 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
14/08/201816:05 Protocolizada Petição 434814/2018 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 14/08/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/08/201813:28 Ato ordinatório praticado (Petição 429867/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
13/08/201813:14 Protocolizada Petição 429867/2018 (PET - PETIÇÃO) em 13/08/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/08/201816:28 Ato ordinatório praticado (Petição 422942/2018 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
09/08/201816:15 Protocolizada Petição 422942/2018 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 09/08/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/08/201814:45 Ato ordinatório praticado (Petição 422362/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
09/08/201814:38 Protocolizada Petição 422362/2018 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/04/201812:52 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
24/04/201812:50 Autos com vista ao Ministério Público Federal para Parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
24/04/201810:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
24/04/201810:22 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria da Primeira Turma para abertura de vista ao MPF. (581)
24/04/201810:22 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
24/04/201810:00 Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
17/04/201812:00 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (132)
17/04/201811:54 Juntada de Certidão : Certifico que 22 (vinte e dois) Apensos informados não foram digitalizados pelo Tribunal de Origem. (581)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0800517/2024CieMPF12/09/202412/09/2024MPF
0204304/2022CieMPF23/03/202223/03/2022MPF
0148461/2022ParMPF07/03/202207/03/2022MPF
0780131/2020OF07/10/202008/10/2020S/NR JF 12A VARA COMARCA DE ARAPIRACA AL (MALOTE DIGITAL)
0503678/2018ParMPF06/09/201806/09/2018MPF
0434814/2018DOC14/08/201814/08/2018P/ TRF DA 5A REGIAO
0429867/2018PET13/08/201814/08/2018ANGELA MARIA LIRA DE JESUS GARROTE
0422362/2018PET09/08/201814/08/2018ANGELA MARIA LIRA DE JESUS GARROTE
0422942/2018DOC09/08/201814/08/2018ANGELA MARIA LIRA DE JESUS GARROTE
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
03/09/202414:001ª Turma  
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Impresso quinta-feira, 08 de maio de 2025.
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