Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1736091 / PE (2017/0304773-5) autuado em 19/12/2017
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 05/07/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:19/12/2017
NÚMERO ÚNICO: 0150205-78.2009.8.17.0001
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Dever de Informação. Processo Coletivo, Direito Coletivo.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
NÚMEROS DE ORIGEM: 01502057820098170001, 03545817, 1502057820098170001, 3545817, 354581700.
 1 volume, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 07/06/2019 (13:29) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Fases
07/06/201913:29 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
07/06/201913:29 Transitado em Julgado em 07/06/2019 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
03/06/201917:38 Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 22/05/2019 (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO) (581)
27/05/201901:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/05/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/05/201918:22 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 288203/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/05/201918:22 Protocolizada Petição 288203/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/05/201908:51 Expedição de Ofício de Intimação nº I000138-2019-CPPR ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
16/05/201905:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/05/201905:41 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1736091(2017/0304773-5 de 16/05/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
15/05/201918:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/05/201917:17 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2019 (11383)
15/05/201912:27 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
14/05/201910:45 Conhecido em parte o recurso de SUPLAN LABORATÓRIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (242)
14/05/201910:45 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso especial e, nesta parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
09/05/201917:55 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000090-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 07/05/2019 (30019)
09/05/201917:55 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000090-2019-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
06/05/201906:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2019 (92)
03/05/201919:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/05/201914:04 Incluído em pauta para 14/05/2019 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
30/04/201801:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/04/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/04/201814:06 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/04/201814:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 214655/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/04/201813:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
24/04/201812:26 Ato ordinatório praticado (Petição 214655/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
24/04/201812:15 Protocolizada Petição 214655/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/04/201810:35 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/04/201810:35 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1225729) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
19/04/201815:23 Juntada de Ofício de Intimação nº I000108-2018-CORD3T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO) (581)
19/04/201815:23 Expedição de Ofício de Intimação nº I000108-2018-CORD3T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
19/04/201810:13 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
19/04/201805:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/04/201805:08 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2018 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1736091(2017/0304773-5 - 19/04/2018)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
18/04/201819:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/04/201817:04 Conhecido o recurso de SUPLAN LABORATÓRIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA e provido para conversão em Recurso Especial (Publicação prevista para 19/04/2018) (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
18/04/201815:09 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
05/02/201819:12 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com parecer do MPF (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/02/201812:31 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 28714/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/02/201812:31 Protocolizada Petição 28714/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/02/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/01/201817:24 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
18/01/201817:24 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer. (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
11/01/201818:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
11/01/201816:08 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
11/01/201816:07 Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF. (581)
11/01/201816:00 Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
21/11/201712:19 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0288203/2019CieMPF20/05/201920/05/2019MPF
0214655/2018CieMPF24/04/201824/04/2018MPF
0028714/2018ParMPF05/02/201805/02/2018MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
14/05/201910:003ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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