Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1762278 / MS (2017/0316301-3) autuado em 09/12/2017
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 08/04/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:09/12/2017
NÚMERO ÚNICO: 1413550-48.2015.8.12.0000
RELATOR(A):Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Espécies de Sociedades, Anônima, Subscrição de Ações.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 00190163519978120001, 08052002020158120001, 14135504820158120000, 1413550482015812000050001, 8052002020158120001.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 11/12/2024 (13:53) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Fases
11/12/202413:53 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
11/12/202413:53 Transitado em Julgado em 11/12/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
18/11/202418:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1024392/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/11/202418:17 Protocolizada Petição 1024392/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/11/202405:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/11/202405:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2024 (92)
14/11/202419:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/11/202413:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2024 (11383)
12/11/202421:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA (132)
05/11/202417:00 Conhecido em parte o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA (240) Resumo em texto simplificado: Apenas parte do recurso foi julgado e, nessa parte, teve decisão favorável.
05/11/202417:00 Proclamação Final de Julgamento: A QUARTA TURMA, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, deu-lhe, provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira. (3001)
30/10/202418:51 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 967292/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/10/202418:35 Protocolizada Petição 967292/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/10/202416:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000207-2024-AJC-4T (Pauta) com ciente em 24/10/2024 (30019)
28/10/202416:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000207-2024-AJC-4T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
23/10/202405:28 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2024 (92)
22/10/202418:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/10/202417:38 Incluído em pauta para 05/11/2024 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
30/09/202009:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/09/202001:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/09/202005:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/09/202005:28 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2020 Petição Nº 599535/2020 - TutPrv (92)
Decisão Monocrática
TutPrv no REsp 1762278(2017/0316301-3 - 02/09/2020)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
01/09/202019:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/09/202011:48 Juntada de Certidão : Certifico que, tendo em vista erro na numeração dos presentes autos com duplicidade de folhas, procedi a renumeração dos autos a partir das fls. 1642. (581)
01/09/202009:57 Juntada de Ofício nº 015600/2020-CPPR (581)
01/09/202009:57 Juntada de Ofício nº 015599/2020-CPPR (581)
01/09/202009:57 Expedição de Ofício nº 015600/2020-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
01/09/202009:57 Expedição de Ofício nº 015599/2020-CPPR ao (à)Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Coletivos e Individuais Homogêneos comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
31/08/202023:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0599535 - TutPrv no REsp 1762278 - Publicação prevista para 02/09/2020 (11383)
31/08/202023:50 Concedida a medida liminar de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Petição Nº 2020/00599535 - TutPrv no REsp 1762278 (339) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi aceito. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
27/08/202020:11 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/08/202020:06 Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 599535/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/08/202019:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
27/08/202018:57 Ato ordinatório praticado (Petição 599535/2020 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
27/08/202018:43 Protocolizada Petição 599535/2020 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 27/08/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/08/201807:46 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/08/201814:30 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1218780) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
24/08/201815:44 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
13/08/201801:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/08/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/08/201806:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/201805:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2018 Petição Nº 207590/2018 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
AgInt no REsp 1762278(2017/0316301-3 - 01/08/2018)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
31/07/201818:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/07/201816:08 Provimento por decisão monocrática para reconsiderar a decisão de fls. 1.543/1.544 (e-STJ) e determinar sua CONVERSÃO em recurso especial. (Publicação prevista para 01/08/2018) (972)
29/06/201818:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
07/06/201819:02 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/06/201812:25 Juntada de Petição de nº 307884/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/06/201820:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
06/06/201815:04 Ato ordinatório praticado (Petição 307884/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
05/06/201811:44 Protocolizada Petição 307884/2018 (PET - PETIÇÃO) em 05/06/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/05/201814:41 Adiado o julgamento Petição Nº 207590/2018 - AgInt no AREsp 1218780 (12106)
22/05/201814:41 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 207590/2018 - AgInt no AREsp 1218780 (3001)
21/05/201817:30 Juntada de Certidão : Certifico que, por determinação do Ministro Antonio Carlos Ferreira, relator, o julgamento do presente processo, pautado para a sessão de 22/5/2018, fica ADIADO. (581)
21/05/201814:04 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/05/201814:03 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 275325/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/05/201814:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
21/05/201813:06 Ato ordinatório praticado (Petição 275325/2018 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
21/05/201812:55 Protocolizada Petição 275325/2018 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 21/05/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/05/201815:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000161-2018-CORD4T (Pauta) com ciente em 15/05/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
14/05/201810:36 Juntada de Certidão : Certifico que a Pauta de Julgamentos da Quarta Turma (Sessão Ordinária) do dia 22/05/2018 foi publicada no DJe do dia 14/05/2018, em sua Edição n° 2432. (581)
14/05/201805:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2018 (92)
11/05/201818:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/05/201816:20 Incluído em pauta para 22/05/2018 14:00:00 pela QUARTA TURMA Petição Nº 207590/2018 - AgInt no AREsp 1218780/MS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
07/05/201815:18 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/05/201814:34 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 236850/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/05/201807:55 Ato ordinatório praticado (Petição 236850/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
03/05/201819:01 Protocolizada Petição 236850/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/05/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/05/201801:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 03/05/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/04/201805:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/04/201805:26 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/04/2018 Petição Nº 207590/2018 - (92)
20/04/201818:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/04/201813:28 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 207590/2018. Publicação prevista para 23/04/2018) (11383)
20/04/201813:23 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 207590/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/04/201813:22 Tipo de petição alterado (Petição nº 207590/2018 alterada de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL para AgInt - AGRAVO INTERNO) (30077)
20/04/201812:09 Ato ordinatório praticado (Petição 207590/2018 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
20/04/201811:59 Protocolizada Petição 207590/2018 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/04/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/04/201801:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/04/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/03/201806:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/03/201805:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2018 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1762278(2017/0316301-3 - 27/03/2018)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
26/03/201819:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/03/201808:57 Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido (Publicação prevista para 27/03/2018) (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
26/03/201807:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
16/01/201814:54 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/01/201809:00 Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 887061 (2006/0080424-7) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
30/11/201717:00 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1024392/2024CieMPF18/11/202418/11/2024MPF
0967292/2024PROC30/10/202430/10/2024OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0599535/2020TutPrv27/08/202027/08/2020OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0307884/2018PET05/06/201807/06/2018OI SA
0275325/2018RtPaut21/05/201821/05/2018OI S/A
0236850/2018IMP03/05/201804/05/2018FERNANDO JORGE MENDES FILIPE
0207590/2018AgInt20/04/201820/04/2018OI SA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
22/05/201814:004ª Turma  
05/11/202414:004ª Turma  
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