Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1773522 / SP (2018/0183551-0) autuado em 13/08/2018
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO em 14/04/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:13/08/2018
NÚMERO ÚNICO: 2216293-08.2015.8.26.0000
RELATOR(A):Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00054153320158260100, 10876706520148260100, 22162930820158260000, 54153320158260100.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 30/04/2025 (01:49) DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DJEN (CNJ)
Fases
30/04/202501:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/04/202517:30 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 374453/2025. Publicação prevista para 05/05/2025) (11383)
29/04/202517:01 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 374453/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/04/202516:49 Protocolizada Petição 374453/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/04/202514:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 350783/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/04/202513:54 Protocolizada Petição 350783/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/04/202506:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/04/202500:47 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2025 (92)
15/04/202501:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/04/202513:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025 (11383)
12/02/202515:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA (132)
11/02/202516:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA (132)
04/02/202515:38 Conhecido o recurso de LYGIA CASELLA PIAZZA e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
04/02/202515:38 Proclamação Final de Julgamento: Após o voto vista da Ministra Maria Isabel Gallotti acompanhando o relator, com ressalva de fundamentação, e os votos dos Ministros João Otávio de Noronha e Raul Araújo no mesmo sentido, a Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do relator, com ressalvas de fundamentação da Ministra Maria Isabel Gallotti. (3001)
17/12/202417:56 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
17/12/202417:56 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
10/12/202416:44 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000248-2024-AJC-4T (Pauta) com ciente em 10/12/2024 (30019)
10/12/202416:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000248-2024-AJC-4T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
06/12/202400:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/12/202400:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/12/202415:09 Incluído em pauta para 17/12/2024 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
06/09/202318:17 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Ministra) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/09/202317:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA (132)
05/09/202315:53 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do relator negando provimento ao recurso especial, PEDIU VISTA antecipada a Ministra Maria Isabel Gallotti. Aguardam os demais. (3001)
05/09/202315:53 Pedido de Vista (12204)
16/08/202321:16 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUARTA TURMA - sessão do dia 22/08/2023 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
15/08/202316:06 Adiado o julgamento (12106)
15/08/202316:06 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a próxima sessão (22/8/2023), por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
03/08/202305:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023 (92)
02/08/202318:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/08/202315:14 Incluído em pauta para 15/08/2023 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
14/02/202314:38 Proclamação Parcial de Julgamento: O presente feito foi retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
14/02/202314:38 Retirado de pauta (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
14/02/202311:10 Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi RETIRADO de pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. (581)
07/02/202318:00 Adiado o julgamento (12106)
07/02/202318:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a próxima sessão (14/2/2023). (3001)
13/12/202213:15 Adiado o julgamento (12106)
13/12/202213:15 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a próxima sessão (7/2/2023). (3001)
06/12/202213:30 Adiado o julgamento (12106)
06/12/202213:30 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a próxima sessão (13/12/2022, às 9h). (3001)
01/12/202220:49 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000265-2022-AJC-4T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
01/12/202220:49 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000265-2022-AJC-4T (Pauta) com ciente em 29/11/2022 (30019)
28/11/202205:18 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2022 (92)
25/11/202219:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/11/202215:22 Incluído em pauta para 06/12/2022 09:00:00 pela QUARTA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
03/11/202210:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/11/202207:46 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1009122/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/11/202207:41 Protocolizada Petição 1009122/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 02/11/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/10/202217:16 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 972618/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/10/202217:15 Protocolizada Petição 972618/2022 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/10/202219:52 Juntada de Certidão : Certifico que o Ofício n. 010118/2022-CPPR, fl. 416, foi encaminhado ao Banco Central do Brasil por meio do Protocolo Digital acessível no endereço eletrônico: https://www.bcb.gov.bilacessoinformacao/protocolodigital, recebendo o número de protocolo (NUP: 18600.094888/2022-53). (581)
06/10/202219:51 Desentranhamento de Certidão nº 431 Vl 1 (30013)
03/10/202215:11 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 010119/2022-CPPR (581)
29/09/202210:29 Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) OFICIO, objeto nº JU467135354BR, pelo seguinte motivo: Cliente Recusou-se a Receber. (581)
29/09/202201:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/09/202217:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 833554/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/09/202217:17 Protocolizada Petição 833554/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/09/202215:07 Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0101202022cppr, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU467135371BR. (581)
19/09/202215:06 Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0101192022cppr, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU467135368BR. (581)
19/09/202215:05 Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0101182022cppr, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU467135354BR. (581)
19/09/202209:58 Expedição de Ofício nº 010118/2022-CPPR ao (à)Presidente do Banco Central do Brasil (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
19/09/202209:58 Expedição de Ofício nº 010120/2022-CPPR ao (à)Diretor da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
19/09/202209:58 Expedição de Ofício nº 010119/2022-CPPR ao (à)Presidente da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
19/09/202205:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/09/202205:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1773522(2018/0183551-0 - 19/09/2022)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
16/09/202219:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/09/202217:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2022 (11383)
16/09/202217:20 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (11010)
15/10/201817:59 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/10/201817:59 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1342138) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
11/10/201818:50 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
28/09/201801:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/09/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/09/201813:12 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 531047/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/09/201813:12 Protocolizada Petição 531047/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/09/201806:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/09/201805:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2018 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1773522(2018/0183551-0 - 18/09/2018)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
17/09/201818:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/09/201816:03 Provimento por decisão monocrática do agravo interposto por LYGIA CASELLA PIAZZA para determinar a sua conversão. (Publicação prevista para 18/09/2018) (972)
17/09/201808:02 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
06/09/201819:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/09/201818:36 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 505773/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/09/201818:36 Protocolizada Petição 505773/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/09/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/09/201815:00 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
31/08/201816:32 Autos com vista ao Ministério Público Federal . (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
31/08/201814:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
31/08/201814:20 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria da Quarta Turma para abertura de vista ao MPF. (581)
31/08/201814:20 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
31/08/201814:00 Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 867402 (2015/0042773-2) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
25/07/201815:13 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0374453/2025EDcl29/04/202529/04/2025LYGIA CASELLA PIAZZA
0350783/2025CieMPF23/04/202523/04/2025MPF
1009122/2022MEMO02/11/202203/11/2022BANCO CENTRAL DO BRASIL
0972618/2022PET24/10/202224/10/2022FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0833554/2022CieMPF19/09/202219/09/2022MPF
0531047/2018ParMPF19/09/201819/09/2018MPF
0505773/2018ParMPF06/09/201806/09/2018MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
06/12/202209:004ª Turma  
15/08/202314:004ª Turma  
17/12/202414:004ª Turma  
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