Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1820873 / RS (2019/0172341-2) autuado em 18/06/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 20/06/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:18/06/2019
NÚMERO ÚNICO: 5023637-24.2016.4.04.7100
RELATOR(A):Min. BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa (Execução Fiscal). Crédito Tributário. Liquidação / Cumprimento / Execução, Penhora / Depósito/ Avaliação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 200271000223968, 50236372420164047100, 50384453420164047100.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/06/2024 (16:48) RECEBIDOS OS AUTOS ELETRONICAMENTE NO(A) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO NÚMERO DE CONTROLE 5023637242016404710020240610164133
Fases
10/06/202416:48 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO número de controle 5023637242016404710020240610164133 (132)
19/06/202306:50 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
19/06/202306:50 Transitado em Julgado em 15/06/2023 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
02/06/202301:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/06/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/06/202301:10 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/06/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/05/202305:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/05/202305:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/05/202305:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2023 Petição Nº 102812/2020 - AgInt (92)
22/05/202318:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/05/202314:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0102812 - AgInt no REsp 1820873 - Publicação prevista para 23/05/2023 (11383)
25/04/202315:36 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Gurgel de Faria, a Primeira Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 102812/2020 - AgInt no REsp 1820873 (3001)
25/04/202315:36 Conhecido o recurso de CLAUDETTE APPEL WALDMAN e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 102812/2020 - AgInt no REsp 1820873 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
24/04/202313:01 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 365096/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/04/202312:53 Protocolizada Petição 365096/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/04/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/04/202301:53 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/04/202312:58 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000212-2023-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
18/04/202312:58 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000212-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 14/04/2023 (30019)
13/04/202316:03 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000212-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
13/04/202305:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/04/202305:23 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/04/2023 (92)
12/04/202319:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/04/202314:59 Incluído em pauta para 25/04/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00102812/2020 - AgInt no REsp 1820873/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
03/04/202311:10 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
15/03/202310:04 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/03/202319:10 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
14/03/202315:29 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Relator negando provimento ao agravo interno, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Gurgel de Faria. Encontram-se em vista coletiva os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues. Petição Nº 102812/2020 - AgInt no REsp 1820873 (3001)
14/03/202315:29 Pedido de Vista Petição Nº 102812/2020 - AgInt no REsp 1820873 (30061)
07/03/202317:45 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 14/03/2023 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
07/03/202316:05 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/03/202314:57 Proclamação Parcial de Julgamento: Após a sustentação oral, pediu vista regimental o Sr. Ministro Relator. Aguardam os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues. Petição Nº 102812/2020 - AgInt no REsp 1820873 (3001)
07/03/202314:57 Pedido de Vista Petição Nº 102812/2020 - AgInt no REsp 1820873 (30061)
06/03/202301:36 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 06/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/02/202309:53 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000057-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 27/02/2023 (30019)
28/02/202309:53 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000057-2023-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
27/02/202318:47 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
24/02/202312:02 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000057-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
24/02/202305:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/02/202305:17 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/02/2023 (92)
23/02/202318:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/02/202315:25 Incluído em pauta para 07/03/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00102812/2020 - AgInt no REsp 1820873/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
25/08/202011:01 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000386-2020-AJC-1T (Pauta) com ciente em 18/08/2020 (30019)
25/08/202011:01 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000386-2020-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
24/08/202023:59 Retirado de pauta - Petição Nº 102812/2020 - AgInt no REsp 1820873 (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
20/08/202001:04 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/08/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/08/202011:32 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000386-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
10/08/202005:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/08/202005:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/08/2020 (92)
07/08/202018:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/08/202012:20 Incluído em pauta para 18/08/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00102812/2020 - AgInt no REsp 1820873/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
16/06/202006:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/06/202014:07 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 17/03/2020 e término em 10/06/2020 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 102812/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 388. (581)
13/03/202001:32 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 13/03/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/03/202001:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 13/03/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/03/202005:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/03/202005:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/03/202005:27 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/03/2020 Petição Nº 102812/2020 - (92)
02/03/202018:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/02/202019:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 102812/2020. Publicação prevista para 03/03/2020) (11383)
28/02/202019:04 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 102812/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/02/202019:04 Protocolizada Petição 102812/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/02/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/02/202005:57 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/02/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/02/202003:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/02/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/02/202010:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/02/202007:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/02/202005:40 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1820873(2019/0172341-2 - 05/02/2020)
Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES
04/02/202019:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/02/202019:02 Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
03/02/202019:02 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2020 (11383)
01/10/201915:18 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/09/201917:55 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 616166/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/09/201908:56 Ato ordinatório praticado (Petição 616166/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
24/09/201918:33 Protocolizada Petição 616166/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/09/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/06/201912:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/06/201910:00 Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
18/06/201911:49 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
14/06/201912:29 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0365096/2023PROC24/04/202324/04/2023CLAUDETTE APPEL WALDMAN
0102812/2020AgInt28/02/202028/02/2020CLAUDETTE APPEL WALDMAN
0616166/2019PROC24/09/201926/09/2019CLAUDETTE APPEL WALDMAN
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
24/08/202000:001ª Turma  
07/03/202314:001ª Turma  
25/04/202314:001ª Turma  
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