Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1836364 / RS (2019/0265404-3) autuado em 05/09/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 16/09/2020
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:05/09/2019
NÚMERO ÚNICO: 5006159-97.2016.4.04.7101
RELATOR(A):Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Incidência sobre Aposentadoria.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50061599720164047101.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 15/09/2020 (16:28) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
15/09/202016:28 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
15/09/202016:28 Transitado em Julgado em 15/09/2020 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
29/06/202001:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/06/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/06/202001:06 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/06/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/06/202005:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/06/202005:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/06/202005:24 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1836364(2019/0265404-3 de 17/06/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. BENEDITO GONÇALVES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
16/06/202019:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/06/202015:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2020 (11383)
05/06/202011:44 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
02/06/202015:10 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Benedito Gonçalves, a Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
02/06/202015:10 Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO FREITAS VEIGA e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
29/05/202001:43 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 29/05/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/05/202018:04 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 02/06/2020 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
26/05/202011:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000256-2020-1T (Pauta) com ciente em 25/05/2020 (30019)
26/05/202011:43 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000256-2020-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
25/05/202005:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/05/202005:41 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/05/2020 (92)
22/05/202019:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/05/202013:57 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000256-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
22/05/202012:37 Incluído em pauta para 02/06/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
20/05/202018:30 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Ministro após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/05/202014:36 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, prorrogou-se por 30 (trinta) dias o pedido de vista formulado pelo Sr. Ministro Benedito Gonçalves, nos termos do §1º do art. 162, RISTJ. (3001)
12/05/202014:36 Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ (300102)
07/05/202014:24 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 12/05/2020 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
24/04/202009:04 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/03/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/04/202008:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/03/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/03/202015:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000099-2020-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
19/03/202015:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000099-2020-1T (Pauta) com ciente em 11/03/2020 (30019)
18/03/202006:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/03/202006:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/03/202006:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2020 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1836364(2019/0265404-3 - 18/03/2020)
Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES
17/03/202019:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/03/202013:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2020 (11383)
17/03/202013:50 Proferido despacho de mero expediente determinando providências (11010)
16/03/202017:41 Juntada de Certidão : RETIRADO DE PAUTA em razão do cancelamento das sessões de julgamento presenciais até o dia 27 de março de 2020 (RESOLUÇÃO STJ/GP N. 4 DE 16 DE MARÇO DE 2020) (581)
11/03/202016:43 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 17/03/2020 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
11/03/202014:22 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000100-2020-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
11/03/202014:22 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000100-2020-1T (Pauta) com ciente em 09/03/2020 (30019)
09/03/202005:37 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2020 (92)
06/03/202018:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/03/202011:28 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000100-2020-1T ao (à)PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
06/03/202011:28 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000099-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
06/03/202011:22 Incluído em pauta para 17/03/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
11/12/201918:24 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/12/201917:54 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
05/12/201914:21 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator dando provimento ao recurso especial, pediu vista o Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Aguardam os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria (Presidente). (3001)
03/12/201918:39 Ato ordinatório praticado 51ª SESSÃO ORDINÁRIA SUSPENSA - continuação em 05/12/2019 (11383)
29/11/201916:06 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000933-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 28/11/2019 (30019)
29/11/201916:06 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000933-2019-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
25/11/201913:45 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000934-2019-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
25/11/201913:45 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000934-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 22/11/2019 (30019)
25/11/201905:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2019 (92)
22/11/201919:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/11/201917:46 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/11/201917:45 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 784280/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/11/201915:03 Ato ordinatório praticado (Petição 784280/2019 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
22/11/201914:51 Protocolizada Petição 784280/2019 (MEMO - MEMORIAL) em 22/11/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/11/201913:16 Incluído em pauta para 03/12/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
06/09/201912:25 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/09/201912:25 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 563430/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/09/201910:32 Ato ordinatório praticado (Petição 563430/2019 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
06/09/201909:41 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/09/201909:37 Protocolizada Petição 563430/2019 (MEMO - MEMORIAL) em 06/09/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/09/201909:02 Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
05/09/201907:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0784280/2019MEMO22/11/201922/11/2019PAULO ROBERTO FREITAS VEIGA
0563430/2019MEMO06/09/201906/09/2019PAULO ROBERTO FREITAS VEIGA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
03/12/201914:001ª Turma  
17/03/202014:001ª Turma  
02/06/202014:001ª Turma  
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