Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1853347 / RJ (2019/0206278-0) autuado em 21/07/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: MARIO CEZAR DE ALMEIDA ROSA E OUTRO(S) - DF027904
RECORRIDO: POLIMIX CONCRETO LTDA
RECORRIDO: BERILO CONCRETO LTDA
RECORRIDO: QUARTZO CONCRETO LTDA
ADVOGADO: ADILSON DE CASTRO JUNIOR E OUTRO(S) - SP255876
ADVOGADO: ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES - PR022496
ADVOGADO: MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH - PR042226
ADVOGADO: PAULO MAURICIO BRANCO SILVA - PR034730
RECORRIDO: LOCARBENS - LOCADORA DE BENS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA
RECORRIDO: DELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
RECORRIDO: DELTA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RECORRIDO: DTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A
RECORRIDO: DELTA CONSTRUCOES S.A
ADVOGADO: EDUARDO ALIOSHA BRAGA BACAL - RJ137969
ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ - RJ163343
ADVOGADO: FERNANDA ROCHA DAVID - RJ201982
ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO - RJ094605
RECORRIDO: SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A
ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO - MG071886
ADVOGADO: RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA - MG087830
RECORRIDO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A
ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO - RJ066817
RECORRIDO: MIZZOU COMPONENTES DE CALÇADOS LTDA
ADVOGADO: ADILSON DE CASTRO JÚNIOR - RJ141571
RECORRIDO: ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA
ADVOGADO: VINICIUS BRITTO MENDES E OUTRO(S) - RJ114034
RECORRIDO: ENGEMOLDE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE DINIZ E OUTRO(S) - RJ112881
RECORRIDO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA
ADVOGADO: MATHEUS AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - RJ199682
RECORRIDO: COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A
RECORRIDO: SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA
ADVOGADO: THIAGO GALVÃO SEVERI - SP207754
RECORRIDO: YORK DE ARARUAMA LOCADORA DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO: ROBERTA PALARINI ZANATTA - RJ127865
RECORRIDO: SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA
ADVOGADO: MARSELHA DE LUCA COSTA - RJ110739
RECORRIDO: CLARO S.A
ADVOGADO: LARISSA CYSNE MACHADO FRANÇA - RJ178974
RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO: RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA E OUTRO(S) - SP343143
RECORRIDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADVOGADO: LUCIANA FARIA NOGUEIRA E OUTRO(S) - SP164721
RECORRIDO: LAFARGEHOLCIM BRASIL S.A
ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO E OUTRO(S) - RJ165048
RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR E OUTRO(S) - SP131896
ADVOGADO: RENATO PENIDO DE AZEREDO - MG083042
RECORRIDO: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A
ADVOGADO: GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA - MG086425
RECORRIDO: RESULTADO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL S A
RECORRIDO: JOAO MANOEL LEMOS DO NASCIMENTO - ADMINISTRADOR
ADVOGADO: JOAO MANOEL LEMOS DO NASCIMENTO - RJ187648
RECORRIDO: RBL GUINDASTES E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO: LARA DE BARROS MATOS CALAZANS - MG138782
ADVOGADO: POLIANA CRISTINA GONÇALVES - MG108830
RECORRIDO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP - RJ178101
ADVOGADO: ELAINE LIBERATO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP247647
ADVOGADO: MILENA GROSSI DOS SANTOS MEYKNECHT - SP292635
ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO - RJ114840
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 30/11/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:21/07/2019
NÚMERO ÚNICO: 0214515-34.2012.8.19.0001
RELATOR(A):Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 02145153420128190001, 05100107816310174, 2145153420128190001, 5100107816310174, 6040152151370.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 09/02/2021 (11:44) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 001496/2021-CPPR AO (À)SECRETÁRIO(A) DA SUBSECRETARIA JUDICIÁRIA VIA MALOTE DIGITAL
Fases
09/02/202111:44 Expedição de Ofício nº 001496/2021-CPPR ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária via malote digital (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
20/11/202011:05 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
20/11/202011:05 Transitado em Julgado em 19/11/2020 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
29/10/202001:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/10/202001:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/10/202005:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/10/202005:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/10/202005:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/10/2020 Petição Nº 328656/2020 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EDcl no REsp 1853347(2019/0206278-0 de 19/10/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
19/10/202005:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/10/2020 Petição Nº 328127/2020 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EDcl no REsp 1853347(2019/0206278-0 de 19/10/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
16/10/202018:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/10/202018:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/10/202013:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0328127 - EDcl no REsp 1853347 - Publicação prevista para 19/10/2020 (11383)
16/10/202013:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0328656 - EDcl no REsp 1853347 - Publicação prevista para 19/10/2020 (11383)
13/10/202018:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
13/10/202016:50 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Petição Nº 328127/2020 - EDcl no REsp 1853347 (3001)
13/10/202016:50 Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 328127/2020 - EDcl no REsp 1853347 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
13/10/202016:50 Embargos de Declaração de GALDINO, COELHO, MENDES ADVOGADOS Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 328656/2020 - EDcl no REsp 1853347 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
13/10/202016:50 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 328656/2020 - EDcl no REsp 1853347 (3001)
13/10/202008:58 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000154-2020-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
13/10/202008:58 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000154-2020-AJC-3T (Pauta) com ciente em 07/10/2020 (30019)
13/10/202008:58 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000154-2020-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
13/10/202008:58 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000154-2020-AJC-3T (Pauta) com ciente em 07/10/2020 (30019)
02/10/202005:26 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/10/2020 (92)
02/10/202005:26 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/10/2020 (92)
01/10/202020:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/10/202020:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/10/202010:25 Incluído em pauta para 13/10/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 328656/2020 - EDcl no REsp 1853347/RJ (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
01/10/202010:25 Incluído em pauta para 13/10/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 328127/2020 - EDcl no REsp 1853347/RJ (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
06/08/202018:34 Juntada de Certidão : Certifico que foi juntada aos autos a certidão requerida por meio da petição nº 490547\2020. (581)
03/08/202007:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Dos Autos Às Partes Pelo Prazo Legal em 03/08/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/07/202014:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/07/202010:43 Juntada de Petição de nº 490547/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/07/202010:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
23/07/202009:33 Ato ordinatório praticado (Petição 490547/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
23/07/202009:21 Protocolizada Petição 490547/2020 (PET - PETIÇÃO) em 23/07/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/07/202015:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/07/202015:11 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 471803/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/07/202010:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
09/07/202008:47 Ato ordinatório praticado (Petição 471803/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
08/07/202021:44 Protocolizada Petição 471803/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/07/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/07/202006:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/07/202007:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/07/202006:35 Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 01/07/2020 (92)
30/06/202020:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/06/202010:35 Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) advogado(s) do(s) RECORRIDO(S) pelo prazo legal de 5 (cinco) dias, para regularizar a representação processual, nos termos da certidão retro. Publicação prevista para 01/07/2020) (11383)
30/06/202010:30 Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado Felipe Brandão André, OAB/RJ 163.343, signatário das petições nº 328656/2020 e nº 394740/2020, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação. (581)
12/06/202002:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 12/06/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/06/202014:11 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 09/06/2020 o prazo para SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA apresentar resposta à petição n. 328127/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 11800. (581)
10/06/202014:11 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 09/06/2020 o prazo para JOAO MANOEL LEMOS DO NASCIMENTO apresentar resposta à petição n. 328127/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 11800. (581)
10/06/202014:11 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 09/06/2020 o prazo para YORK DE ARARUAMA LOCADORA DE VEICULOS LTDA apresentar resposta à petição n. 328127/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 11800. (581)
10/06/202014:11 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 09/06/2020 o prazo para RBL GUINDASTES E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA apresentar resposta à petição n. 328127/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 11800. (581)
10/06/202014:11 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 09/06/2020 o prazo para RESULTADO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL S A apresentar resposta à petição n. 328127/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 11800. (581)
10/06/202014:11 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 09/06/2020 o prazo para KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO apresentar resposta à petição n. 328127/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 11800. (581)
10/06/202014:11 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 09/06/2020 o prazo para LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A apresentar resposta à petição n. 328127/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 11800. (581)
10/06/202014:11 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 09/06/2020 o prazo para COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A apresentar resposta à petição n. 328127/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 11800. (581)
10/06/202014:11 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 09/06/2020 o prazo para BERILO CONCRETO LTDA apresentar resposta à petição n. 328127/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 11800. (581)
10/06/202014:11 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 09/06/2020 o prazo para ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA apresentar resposta à petição n. 328127/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 11800. (581)
10/06/202014:11 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 09/06/2020 o prazo para SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA apresentar resposta à petição n. 328127/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 11800. (581)
10/06/202014:11 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 09/06/2020 o prazo para SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A apresentar resposta à petição n. 328127/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 11800. (581)
10/06/202014:11 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 09/06/2020 o prazo para MIZZOU COMPONENTES DE CALÇADOS LTDA apresentar resposta à petição n. 328127/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 11800. (581)
10/06/202014:11 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 09/06/2020 o prazo para QUARTZO CONCRETO LTDA apresentar resposta à petição n. 328127/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 11800. (581)
10/06/202014:11 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 09/06/2020 o prazo para ENGEMOLDE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA apresentar resposta à petição n. 328127/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 11800. (581)
10/06/202014:11 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 09/06/2020 o prazo para DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA apresentar resposta à petição n. 328127/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 11800. (581)
10/06/202014:11 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 09/06/2020 o prazo para THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A apresentar resposta à petição n. 328127/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 11800. (581)
10/06/202014:11 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 09/06/2020 o prazo para IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A apresentar resposta à petição n. 328127/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 11800. (581)
10/06/202014:11 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 09/06/2020 o prazo para LOCALIZA RENT A CAR SA apresentar resposta à petição n. 328127/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 11800. (581)
10/06/202014:11 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 09/06/2020 o prazo para POLIMIX CONCRETO LTDA apresentar resposta à petição n. 328127/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 11800. (581)
10/06/202014:11 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 09/06/2020 o prazo para BANCO SANTANDER BRASIL S/A apresentar resposta à petição n. 328127/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 11800. (581)
10/06/202014:11 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 09/06/2020 o prazo para FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA apresentar resposta à petição n. 328127/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 11800. (581)
10/06/202014:11 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 09/06/2020 o prazo para CLARO S.A apresentar resposta à petição n. 328127/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 11800. (581)
09/06/202021:14 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 394740/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/06/202021:14 Protocolizada Petição 394740/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/06/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/06/202006:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/06/202005:36 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/06/2020 Petição Nº 328127/2020 - (92)
01/06/202020:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/06/202001:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 01/06/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/05/202017:33 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 328127/2020. Publicação prevista para 02/06/2020) (11383)
25/05/202016:14 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 349597/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/05/202016:14 Protocolizada Petição 349597/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/05/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/05/202001:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/05/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/05/202006:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/05/202005:34 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/05/2020 Petição Nº 328656/2020 - (92)
19/05/202018:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/05/202019:01 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 328656/2020. Publicação prevista para 20/05/2020) (11383)
18/05/202018:43 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 328656/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/05/202018:43 Protocolizada Petição 328656/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/05/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/05/202017:36 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 328127/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/05/202017:36 Protocolizada Petição 328127/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/05/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/05/202006:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/05/202005:22 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1853347(2019/0206278-0 de 11/05/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
08/05/202018:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/05/202015:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2020 (11383)
08/05/202009:56 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
05/05/202016:02 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
05/05/202016:02 Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
28/04/202009:43 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000061-2020-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
28/04/202009:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000061-2020-3T (Pauta) com ciente em 27/04/2020 (30019)
24/04/202005:45 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2020 (92)
23/04/202018:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/04/202015:22 Incluído em pauta para 05/05/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
Listando as fases da data 09/02/2021 até a data 23/04/2020
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0490547/2020PET23/07/202027/07/2020LOCARBENS - LOCADORA DE BENS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS
0471803/2020PROC08/07/202010/07/2020LOCARBENS - LOCADORA DE BENS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA
0394740/2020IMP09/06/202009/06/2020LOCARBENS - LOCADORA DE BENS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA
0349597/2020IMP25/05/202025/05/2020BANCO DO BRASIL SA
0328656/2020EDcl18/05/202018/05/2020LOCARBENS - LOCADORA DE BENS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA
0328127/2020EDcl18/05/202018/05/2020BANCO DO BRASIL SA
0027885/2020PET30/01/202004/02/2020LOCARBENS - LOCADORA DE BENS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRAS
0016334/2020PET21/01/202023/01/2020LOCARBENS - LOCADORA DE BENS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
13/10/202014:003ª Turma  
13/10/202014:003ª Turma  
05/05/202014:003ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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