Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1865363 / SP (2020/0055686-3) autuado em 05/03/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 17/09/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:05/03/2020
NÚMERO ÚNICO: 0000188-15.2018.8.26.0599
RELATOR(A):Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Fato Atípico.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00001881520188260599, 1881520188260599, 2142018.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/08/2021 (14:52) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
Fases
18/08/202114:52 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
18/08/202114:52 Transitado em Julgado em 18/08/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
02/08/202103:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/08/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/08/202103:33 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/08/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/06/202118:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 622497/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/06/202118:16 Protocolizada Petição 622497/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/06/202110:48 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/06/202106:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/06/202106:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/06/202106:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/06/202105:35 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/06/2021 Petição Nº 532838/2021 - AgRg (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AgRg no REsp 1865363(2020/0055686-3 de 29/06/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
28/06/202120:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/06/202114:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0532838 - AgRg no REsp 1865363 - Publicação prevista para 29/06/2021 (11383)
22/06/202118:43 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 532838/2021 - AgRg no REsp 1865363 (3001)
22/06/202118:43 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 532838/2021 - AgRg no REsp 1865363 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
11/06/202101:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/06/202101:24 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/06/202117:09 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 22/06/2021 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
07/06/202117:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/06/202116:47 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 532838/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/06/202116:44 Protocolizada Petição 532838/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/06/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/06/202111:44 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/06/202106:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/06/202106:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/06/202106:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/06/202105:40 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1865363(2020/0055686-3 - 01/06/2021)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
31/05/202119:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/05/202121:17 Expedição de Ofício nº 056244/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
28/05/202120:31 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2021 (11383)
28/05/202120:31 Conhecido o recurso de HENRIQUE ROBERTO PEREIRA e LUAN PATRICK ZANETTE GUITTARD VASQUES e provido (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
01/04/202021:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/04/202020:09 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 189866/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/04/202020:09 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
01/04/202020:09 Protocolizada Petição 189866/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/04/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/03/202013:06 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
10/03/202012:53 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
10/03/202012:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
10/03/202011:07 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
10/03/202011:07 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF. (581)
10/03/202010:30 Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
05/03/202010:03 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPRGL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0622497/2021CieMPF30/06/202130/06/2021MPF
0532838/2021AgRg07/06/202107/06/2021
0189866/2020ParMPF01/04/202001/04/2020MPF
Pautas
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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