Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1874632 / AL (2020/0096892-6) autuado em 29/04/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 17/03/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:29/04/2020
NÚMERO ÚNICO: 0006383-88.2011.4.05.8000
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Propriedade, Aquisição, Usucapião Extraordinária. Liquidação / Cumprimento / Execução, Penhora / Depósito/ Avaliação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00045971420084058000, 00063838820114058000, 63838820114058000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/03/2022 (20:07) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Fases
10/03/202220:07 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
10/03/202220:07 Transitado em Julgado em 10/03/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
09/12/202101:18 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/12/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/12/202101:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/12/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/11/202109:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1087226/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/11/202108:45 Protocolizada Petição 1087226/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/11/202106:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/11/202106:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/11/202105:36 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1874632(2020/0096892-6 de 29/11/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
26/11/202119:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/11/202108:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2021 (11383)
26/11/202107:59 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
25/11/202115:34 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). (3001)
25/11/202115:34 Conhecido o recurso de VANESKA SANTOS DE SOUZA e EDIJANO OLIVEIRA DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
16/11/202105:42 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/11/202111:49 Juntada de Certidão : Certifico, que a sessão de julgamento da Terceira Turma do dia 16.11.2021 foi transferida para o dia 25.11.2021 (Edital de Transferência de Sessão publicado no DJe de 10/11/2021, Edição n. 3267) (581)
09/11/202112:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000171-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 08/11/2021 (30019)
09/11/202112:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000171-2021-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
05/11/202105:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/11/202105:17 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/11/2021 (92)
04/11/202119:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/11/202117:18 Incluído em pauta para 16/11/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
08/02/202112:30 Juntada de Certidão : Certifico a ocorrência neste recurso especial da hipótese de rejeição presumida da condição de representativo da controvérsia prevista no art. 256-G do RISTJ. Motivo pelo qual procedi à alteração no sistema Justiça do STJ para que este processo deixe de ser identificado como representativo da controvérsia (art. 1.036, § 1º, do CPC/2015). (581)
31/08/202001:18 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 31/08/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/08/202001:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 31/08/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/08/202014:37 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/08/202014:30 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
19/08/202013:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
19/08/202007:34 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
19/08/202005:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/08/202005:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/08/202005:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2020 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1874632(2020/0096892-6 - 19/08/2020)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
18/08/202018:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/08/202020:10 Determinada a distribuição do feito (12474) Resumo em texto simplificado: Foi determinado que o processo seja encaminhado a um/a ministro/a para julgamento.
17/08/202020:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2020 (11383)
22/06/202019:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO Presidente da Comissão Gestora de Precedentes (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/06/202017:48 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 427168/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/06/202017:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
22/06/202017:48 Protocolizada Petição 427168/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/06/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/06/202001:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/06/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/06/202001:28 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/06/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/05/202020:15 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
21/05/202019:02 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
21/05/202014:13 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 339102/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/05/202014:13 Protocolizada Petição 339102/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/05/202008:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
21/05/202007:06 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
21/05/202007:04 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1695041) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
20/05/202013:40 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
20/05/202006:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/05/202006:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/05/202005:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2020 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1874632(2020/0096892-6 - 20/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
19/05/202018:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/05/202019:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2020 (11383)
18/05/202019:10 Conheço do agravo de VANESKA SANTOS DE SOUZA e EDIJANO OLIVEIRA DOS SANTOS para determinar sua autuação como Recurso Especial . Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade do recurso especial como representativo da controvérsia. Intimem-se as partes. (12437)
11/05/202017:39 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/05/202017:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
08/05/202008:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
07/05/202019:14 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, conforme fl. 433. (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
07/05/202019:09 Determinada a distribuição do feito . (12474) Resumo em texto simplificado: Foi determinado que o processo seja encaminhado a um/a ministro/a para julgamento.
30/04/202010:57 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/04/202010:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
28/04/202023:14 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1087226/2021CieMPF30/11/202130/11/2021MPF
0427168/2020ParMPF22/06/202022/06/2020MPF
0339102/2020CieMPF21/05/202021/05/2020MPF
Pautas
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Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
25/11/202114:003ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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