Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1881211 / SP (2018/0249272-2) autuado em 25/09/2018
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 18/05/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:25/09/2018
NÚMERO ÚNICO: 1029080-95.2014.8.26.0100
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / Industrial, Marca.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10290809520148260100.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 12/05/2022 (17:11) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
12/05/202217:11 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
09/05/202214:44 Transitado em Julgado em 09/05/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
09/05/202202:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/05/202211:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 359014/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/05/202211:22 Protocolizada Petição 359014/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/04/202205:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/04/202205:21 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/04/2022 Petição Nº 122249/2022 - AgInt no RE nos EDcl no (92)
28/04/202218:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/04/202218:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0122249 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1881211 - Publicação prevista para 29/04/2022 (11383)
26/04/202223:59 Conhecido o recurso de AGROPECUARIA SANTO ANTONIO DO CERRADO, GGMR ANDANTES DISTRUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e JOAO ANDANTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00122249/2022 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1881211/SP (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
18/04/202202:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 18/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/04/202205:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/04/202205:33 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2022 (92)
05/04/202218:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/04/202214:54 Incluído em pauta para 20/04/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 122249/2022 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1881211/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
24/03/202217:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/03/202213:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 209274/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/03/202213:30 Protocolizada Petição 209274/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/03/202202:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 14/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/03/202205:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/03/202205:34 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/03/2022 Petição Nº 122249/2022 - (92)
02/03/202219:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/02/202220:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 122249/2022. Publicação prevista para 03/03/2022) (11383)
25/02/202220:16 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 122249/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/02/202220:12 Protocolizada Petição 122249/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/02/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/02/202201:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/02/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/02/202205:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/02/202205:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2022 Petição Nº 1085297/2021 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no REsp 1881211(2018/0249272-2 - 07/02/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
04/02/202219:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/02/202215:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1085297 - RE nos EDcl no REsp 1881211 - Publicação prevista para 07/02/2022 (11383)
04/02/202215:50 Negado seguimento ao recurso de JOAO ANDANTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, GGMR ANDANTES DISTRUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e AGROPECUARIA SANTO ANTONIO DO CERRADO (Publicação prevista para 07/02/2022) (901)
02/02/202217:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/01/202210:41 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 3545/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/01/202210:39 Protocolizada Petição 3545/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 10/01/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/12/202104:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 13/12/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/12/202105:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/12/202105:19 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 03/12/2021 Petição Nº 1085297/2021 - (92)
02/12/202118:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/12/202116:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1085297/2021. Publicação prevista para 03/12/2021) (11383)
30/11/202110:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
30/11/202110:39 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
30/11/202110:25 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
29/11/202118:41 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1085297/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/11/202118:37 Protocolizada Petição 1085297/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 29/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/11/202106:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/11/202105:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/11/202105:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/11/2021 Petição Nº 861612/2021 - EDcl (92)
04/11/202119:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/11/202116:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0861612 - EDcl no REsp 1881211 - Publicação prevista para 05/11/2021 (11383)
04/11/202115:27 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
26/10/202114:14 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Petição Nº 861612/2021 - EDcl no REsp 1881211 (3001)
26/10/202114:14 Embargos de Declaração de AGROPECUARIA SANTO ANTONIO DO CERRADO, GGMR ANDANTES DISTRUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e JOAO ANDANTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 861612/2021 - EDcl no REsp 1881211 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
21/10/202120:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000158-2021-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
21/10/202120:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000158-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 20/10/2021 (30019)
18/10/202105:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/10/2021 (92)
15/10/202119:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/10/202114:37 Incluído em pauta para 26/10/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 861612/2021 - EDcl no REsp 1881211/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
08/10/202101:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 08/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/10/202118:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/10/202115:06 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 893128/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/10/202115:04 Protocolizada Petição 893128/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/10/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/09/202105:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/09/202105:14 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/09/2021 Petição Nº 861612/2021 - (92)
27/09/202119:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/09/202115:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 861612/2021. Publicação prevista para 28/09/2021) (11383)
27/09/202103:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/09/202119:41 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 861612/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/09/202119:37 Protocolizada Petição 861612/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/09/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/09/202105:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/09/202105:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/09/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1881211(2018/0249272-2 de 17/09/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
16/09/202119:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/09/202113:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2021 (11383)
16/09/202113:03 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
14/09/202111:48 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso especial das autoras e deu parcial provimento ao recurso especial das demandadas, nos termos do voto do Sr Ministro Relator. (3001)
14/09/202111:48 Não conhecido o recurso de DIAGEO BRASIL LTDA e DIAGEO BRANDS BV,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
14/09/202111:48 Conhecido o recurso de AGROPECUARIA SANTO ANTONIO DO CERRADO, GGMR ANDANTES DISTRUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e JOAO ANDANTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e provido em parte,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
13/09/202115:11 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 822893/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/09/202114:59 Protocolizada Petição 822893/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/09/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/09/202112:52 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000125-2021-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
08/09/202112:52 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000125-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 03/09/2021 (30019)
03/09/202105:42 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/09/2021 (92)
02/09/202118:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/09/202112:22 Incluído em pauta para 14/09/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
03/08/202004:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/08/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/06/202013:17 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/06/202013:08 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1369263) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
29/06/202020:18 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
29/06/202006:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/06/202005:04 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2020 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1881211(2018/0249272-2 - 29/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
26/06/202019:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/06/202019:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2020 (11383)
25/06/202019:30 Conheço do agravo de AGROPECUARIA SANTO ANTONIO DO CERRADO, DIAGEO BRANDS BV, DIAGEO BRASIL LTDA, GGMR ANDANTES DISTRUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e JOAO ANDANTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial (12437)
09/10/201817:50 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/10/201817:45 Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
25/09/201811:09 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
21/09/201817:39 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0359014/2022CieMPF02/05/202202/05/2022MPF
0209274/2022IMP24/03/202224/03/2022DIAGEO BRASIL LTDA
0122249/2022AgInt25/02/202225/02/2022AGROPECUARIA SANTO ANTONIO DO CERRADO
0003545/2022CRR10/01/202210/01/2022DIAGEO BRASIL LTDA
1085297/2021RE29/11/202129/11/2021AGROPECUARIA SANTO ANTONIO DO CERRADO
0893128/2021IMP05/10/202105/10/2021DIAGEO BRASIL LTDA
0861612/2021EDcl24/09/202124/09/2021AGROPECUARIA SANTO ANTONIO DO CERRADO
0822893/2021PROC13/09/202113/09/2021DIAGEO BRASIL LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
26/10/202114:003ª Turma  
26/04/202200:00Corte Especial  
14/09/202114:003ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 02 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.9| de 24/04/2025 16:32.
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