STJ - Consulta Processual

ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Corporativas, Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros. Crédito Tributário, Fato Gerador/Incidência.

TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

NÚMEROS DE ORIGEM: 08041757420204058100, 8041757420204058100.

1 volume, nenhum apenso.

ÚLTIMA FASE: 01/04/2025 (10:26) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA PELO MPF Nº 279617/2025

Fases

01/04/202510:26 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279617/2025 (85)

01/04/202510:05 Protocolizada Petição 279617/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025 (118)

27/03/202506:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 27/03/2025 (300104)

27/03/202506:06 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 27/03/2025 (300104)

27/03/202505:06 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 27/03/2025 (300104)

17/03/202507:55 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)

17/03/202506:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

17/03/202506:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (300105)

17/03/202506:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)

17/03/202500:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025 Petição Nº 181643/2025 - PET (92)

Decisão Monocrática

PET nos EREsp 1898532(2020/0253991-6 - 17/03/2025)

Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES

14/03/202501:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061)

13/03/202514:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0181643 - PET nos EREsp 1898532 - Publicação prevista para 17/03/2025 (11383)

13/03/202514:50 Julgado improcedente o pedido de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ADVOCACIA TRIBUTARIA - ABAT - Petição Nº 2025/00181643 - PET nos EREsp 1898532 (220)

11/03/202511:31 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 198204/2025 (85)

11/03/202511:15 Protocolizada Petição 198204/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/03/2025 (118)

06/03/202518:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 181643/2025 (85)

06/03/202518:12 Protocolizada Petição 181643/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2025 (118)

06/03/202516:41 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 180474/2025 (85)

06/03/202516:26 Protocolizada Petição 180474/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/03/2025 (118)

26/02/202519:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)

26/02/202511:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)

26/02/202511:21 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 158046/2025 (85)

26/02/202511:14 Tipo de petição alterado (Petição nº 158046/2025 alterada de PET - PETIÇÃO para ParMPF - PARECER DO MPF) (30077)

26/02/202511:01 Protocolizada Petição 158046/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025 (118)

21/02/202516:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 141277/2025 (85)

21/02/202516:16 Tipo de petição alterado (Petição nº 141277/2025 alterada de PET - PETIÇÃO para IMP - IMPUGNAÇÃO) (30077)

21/02/202516:06 Protocolizada Petição 141277/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025 (118)

21/02/202515:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 140632/2025 (85)

21/02/202514:58 Tipo de petição alterado (Petição nº 140632/2025 alterada de PET - PETIÇÃO para IMP - IMPUGNAÇÃO) (30077)

21/02/202514:46 Protocolizada Petição 140632/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025 (118)

20/02/202514:36 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)

20/02/202513:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)

19/02/202517:11 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 132129/2025 (85)

19/02/202516:59 Protocolizada Petição 132129/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/02/2025 (118)

03/02/202516:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação em 03/02/2025 (300104)

03/02/202516:43 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação em 03/02/2025 (300104)

28/01/202519:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (300105)

20/01/202501:08 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação em 20/01/2025 (300104)

20/01/202501:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação em 20/01/2025 (300104)

16/01/202501:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/01/2025 (300104)

16/01/202501:18 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/01/2025 (300104)

16/01/202501:11 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/01/2025 (300104)

15/01/202516:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

15/01/202515:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (300105)

14/01/202511:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 21442/2025 (85)

14/01/202510:52 Protocolizada Petição 21442/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/01/2025 (118)

09/01/202506:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (300105)

09/01/202506:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

09/01/202500:35 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 09/01/2025 (92)

08/01/202501:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061)

07/01/202516:30 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação - PROCESSO Nº 202002539916. Publicação prevista para 09/01/2025) (11383)

20/12/202406:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

20/12/202406:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)

20/12/202406:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (300105)

20/12/202400:56 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024 (92)

Decisão Monocrática

EREsp 1898532(2020/0253991-6 - 20/12/2024)

Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES

19/12/202401:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061)

18/12/202411:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024 (11383)

18/12/202411:20 Admitidos os Embargos de divergência (12429)

25/11/202408:58 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (51)

25/11/202408:02 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL (36)

21/11/202414:51 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de Embargos de Divergência (123)

21/11/202414:49 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1898532) (10966)

18/11/202418:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1024536/2024 (85)

18/11/202418:32 Protocolizada Petição 1024536/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2024 (118)

14/11/202419:44 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123)

11/11/202418:31 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1003496/2024 (85)

11/11/202418:10 Protocolizada Petição 1003496/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 11/11/2024 (118)

04/10/202416:21 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 877645/2024 (85)

04/10/202415:42 Protocolizada Petição 877645/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/10/2024 (118)

01/10/202411:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 862980/2024 (85)

01/10/202411:20 Protocolizada Petição 862980/2024 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2024 (118)

27/09/202402:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/09/2024 (300104)

27/09/202402:01 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/09/2024 (300104)

27/09/202401:59 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/09/2024 (300104)

27/09/202401:58 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/09/2024 (300104)

17/09/202405:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (300105)

17/09/202405:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)

17/09/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

Listando as fases da data 01/04/2025 até a data 17/09/2024

página de 7 páginas

Decisões

PET nos EREsp 1898532(2020/0253991-6 - 17/03/2025)

Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES

EREsp 1898532(2020/0253991-6 - 20/12/2024)

Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES

EDcl nos EREsp 1898532(2020/0253991-6 de 17/09/2024)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO

VOTO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

EDcl nos EREsp 1898532(2020/0253991-6 de 17/09/2024)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO

VOTO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

EDcl nos EREsp 1898532(2020/0253991-6 de 17/09/2024)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO

VOTO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

EDcl nos EREsp 1898532(2020/0253991-6 de 17/09/2024)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO

VOTO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

EDcl nos EREsp 1898532(2020/0253991-6 de 17/09/2024)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO

VOTO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

EREsp 1898532(2020/0253991-6 de 02/05/2024)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. REGINA HELENA COSTA

RELATÓRIO E VOTO

VOTO-VISTA

VOTO-VISTA - Min. MAURO CAMPBELL MARQUES

VOTO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

RtPaut nos EREsp 1898532(2020/0253991-6 - 24/10/2023)