Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 1929288 / TO (2021/0087575-0) autuado em 30/05/2022
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO em 03/06/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:30/05/2022
NÚMERO ÚNICO: 0011536-25.2016.8.27.0000
RELATOR(A):Min. RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Bancários, Tarifas.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00115362520168270000, 00164633520148272706, 854336873016.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 14/06/2022 (13:46) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO Nº 507199/2022
Fases
14/06/202213:46 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 507199/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/06/202213:39 Protocolizada Petição 507199/2022 (PET - PETIÇÃO) em 14/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/06/202214:48 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/06/202214:45 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
03/06/202212:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
30/05/202210:19 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
30/05/202209:07 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1929288) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
27/05/202221:28 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
26/05/202216:31 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 445123/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/05/202216:29 Protocolizada Petição 445123/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 26/05/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/05/202201:52 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/05/202201:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/05/202221:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 376172/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/05/202221:10 Protocolizada Petição 376172/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/05/202205:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/05/202205:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/05/202205:19 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2022 Petição Nº 148047/2022 - EDcl (92)
04/05/202218:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/05/202217:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0148047 - EDcl no REsp 1929288 - Publicação prevista para 05/05/2022 (11383)
03/05/202211:55 Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S/A Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 148047/2022 - EDcl no REsp 1929288 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
03/05/202211:55 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 148047/2022 - EDcl no REsp 1929288 (3001)
29/04/202220:31 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 353604/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/04/202220:16 Protocolizada Petição 353604/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/04/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/04/202217:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000061-2022-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
26/04/202217:54 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000061-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 25/04/2022 (30019)
25/04/202205:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2022 (92)
22/04/202218:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/04/202212:54 Incluído em pauta para 03/05/2022 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 148047/2022 - EDcl no REsp 1929288/TO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
21/03/202210:11 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 193158/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/03/202210:00 Protocolizada Petição 193158/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 21/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/03/202201:44 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 21/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/03/202201:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 21/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/03/202219:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/03/202214:46 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 183811/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/03/202214:42 Protocolizada Petição 183811/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/03/202212:31 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 158253/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/03/202212:26 Protocolizada Petição 158253/2022 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 10/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/03/202206:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/03/202206:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/03/202205:21 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/03/2022 Petição Nº 148047/2022 - (92)
08/03/202218:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/03/202219:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 148047/2022. Publicação prevista para 09/03/2022) (11383)
07/03/202218:31 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 148047/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/03/202218:29 Protocolizada Petição 148047/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/03/202202:35 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/03/202202:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/02/202215:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 120099/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/02/202215:49 Protocolizada Petição 120099/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/02/202206:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/02/202206:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/02/202205:42 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2022 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EREsp 1929288(2021/0087575-0 de 24/02/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
VOTO-VENCIDO- Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
23/02/202220:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/02/202217:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2022 (11383)
22/02/202214:40 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por maioria, negou provimento aos recursos especiais, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Vencido em parte o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente), Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. (3001)
22/02/202214:40 Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S/A e BANCO DO BRASIL SA e não-provido,por maioria, pela TERCEIRA TURMA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
17/02/202214:11 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 89223/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/02/202213:58 Protocolizada Petição 89223/2022 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 17/02/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/02/202213:40 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000012-2022-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
16/02/202213:40 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000012-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 15/02/2022 (30019)
15/02/202207:41 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 78801/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/02/202207:27 Protocolizada Petição 78801/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/02/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/02/202205:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2022 (92)
11/02/202219:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/02/202214:24 Incluído em pauta para 22/02/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
18/10/202107:21 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/10/202103:22 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/09/202118:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/09/202105:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/09/202105:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/09/202105:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2021 Petição Nº 511984/2021 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
AgInt nos EREsp 1929288(2021/0087575-0 - 23/09/2021)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
22/09/202118:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/09/202120:12 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0511984 - AgInt no REsp 1929288 - Publicação prevista para 23/09/2021 (11383)
21/09/202120:12 Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S/A e provido para reconsiderar as decisões monocráticas para julgamento colegiado dos recursos especiais (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
21/09/202117:36 Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 511984/2021 - AgInt no REsp 1929288 (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
15/09/202117:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000132-2021-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
15/09/202117:38 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000132-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 14/09/2021 (30019)
13/09/202105:33 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2021 (92)
10/09/202118:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/09/202113:49 Incluído em pauta para 21/09/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 511984/2021 - AgInt no REsp 1929288/TO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
30/08/202120:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/08/202114:42 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/06/2021 e término em 26/08/2021 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS apresentar resposta à petição n. 511984/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1504. (581)
14/06/202102:19 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 14/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/06/202102:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 14/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/06/202113:11 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 536407/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/06/202113:06 Protocolizada Petição 536407/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 08/06/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/06/202105:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/06/202105:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/06/202105:23 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/06/2021 Petição Nº 511984/2021 - (92)
01/06/202119:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/05/202119:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 511984/2021. Publicação prevista para 02/06/2021) (11383)
31/05/202115:37 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 511984/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/05/202115:33 Protocolizada Petição 511984/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/05/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/05/202101:16 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/05/202101:16 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/05/202101:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/05/202101:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/05/202115:14 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 440905/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/05/202115:08 Protocolizada Petição 440905/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/05/202105:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/05/202105:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
Listando as fases da data 14/06/2022 até a data 10/05/2021
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0507199/2022PET14/06/202214/06/2022BANCO DO BRASIL SA
0445123/2022EDv26/05/202226/05/2022BANCO BRADESCO S/A
0376172/2022CieMPF05/05/202205/05/2022MPF
0353604/2022PROC29/04/202229/04/2022BANCO BRADESCO S/A
0193158/2022EDv21/03/202221/03/2022BANCO DO BRASIL SA
0183811/2022IMP17/03/202217/03/2022MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
0158253/2022ManMPF10/03/202210/03/2022MPF
0148047/2022EDcl07/03/202207/03/2022BANCO BRADESCO S/A
0120099/2022CieMPF25/02/202225/02/2022MPF
0089223/2022RtPaut17/02/202217/02/2022BANCO BRADESCO S/A
0078801/2022PROC15/02/202215/02/2022BANCO BRADESCO S/A
0536407/2021ManMPF08/06/202108/06/2021MPF
0511984/2021AgInt31/05/202131/05/2021BANCO BRADESCO S/A
0440905/2021CieMPF11/05/202111/05/2021MPF
0376796/2021ParMPF22/04/202122/04/2021MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
27/09/202100:003ª Turma  
03/05/202210:003ª Turma  
22/02/202214:003ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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