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EREsp nº 1990962 / RS (2022/0071870-9) autuado em 17/09/2024
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 09/12/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:17/09/2024
NÚMERO ÚNICO: 5000100-32.2019.8.21.0101
RELATOR(A):Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Cartão de Crédito.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 50001003220198210101, 50017983720198217000, 50020751920208217000, 5002075192020821700050017983720198217000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 09/12/2024 (15:13) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Fases
09/12/202415:13 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
09/12/202415:13 Transitado em Julgado em 06/12/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
22/11/202401:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/11/202405:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/11/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024 Petição Nº 989699/2024 - PET na DESIS nos EDv nos (92)
Decisão Monocrática
PET na DESIS nos EDv nos EREsp 1990962(2022/0071870-9 - 12/11/2024)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
11/11/202418:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/11/202418:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0989699 - PET na DESIS nos EDv nos EREsp 1990962 - Publicação prevista para 12/11/2024 (11383)
08/11/202418:10 Homologada a desistência do pedido de HOTEIS VERTICE LTDA, HOTEL LAGHETTO GRAMADO LTDA, HOTEL LAGHETTO VIALE LTDA, LAGHETTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA, LAGHETTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA SCP MANHATTAN, LAGHETTO CHATEAU SPE INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA, LAGHETTO HOTEIS LTDA, LAGHETTO RISERVA SPE INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA, LAGHETTO VACANZE ADMINISTRADORA LTDA e MRL TURISMO LTDA (12467)
07/11/202415:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/11/202411:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 989699/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/11/202410:59 Protocolizada Petição 989699/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/11/202405:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/11/202405:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024 Petição Nº 857878/2024 - DESIS nos EDv nos (92)
Decisão Monocrática
DESIS nos EDv nos EREsp 1990962(2022/0071870-9 - 06/11/2024)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
05/11/202418:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/11/202418:00 Deferido o pedido de HOTEIS VERTICE LTDA, HOTEL LAGHETTO GRAMADO LTDA, HOTEL LAGHETTO VIALE LTDA, LAGHETTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA, LAGHETTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA SCP MANHATTAN, LAGHETTO CHATEAU SPE INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA, LAGHETTO HOTEIS LTDA, LAGHETTO RISERVA SPE INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA, LAGHETTO VACANZE ADMINISTRADORA LTDA e MRL TURISMO LTDA (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
05/11/202418:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0857878 - DESIS nos EDv nos EREsp 1990962 - Publicação prevista para 06/11/2024 (11383)
04/11/202402:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/10/202414:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/10/202410:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 952713/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/10/202410:33 Protocolizada Petição 952713/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/10/202419:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/10/202405:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024 Petição Nº 857878/2024 - DESIS nos EDv nos (92)
Decisão Monocrática
DESIS nos EDv nos EREsp 1990962(2022/0071870-9 - 22/10/2024)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
21/10/202418:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/10/202415:40 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (11010)
21/10/202415:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0857878 - DESIS nos EDv nos EREsp 1990962 - Publicação prevista para 22/10/2024 (11383)
30/09/202413:21 Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 857878/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/09/202413:10 Tipo de petição alterado (Petição nº 857878/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para DESIS - DESISTÊNCIA) (30077)
30/09/202410:03 Protocolizada Petição 857878/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/09/202415:44 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/09/202415:15 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
17/09/202414:19 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
17/09/202413:59 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1990962) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
17/09/202413:40 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1990962) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
16/09/202408:10 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
11/09/202416:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 795804/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/09/202416:07 Protocolizada Petição 795804/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 11/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/08/202417:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 723601/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/08/202417:33 Protocolizada Petição 723601/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/08/202416:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/08/202415:21 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 482438/2024 - EDcl (92)
21/08/202418:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/08/202411:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0482438 - EDcl no REsp 1990962 - Publicação prevista para 22/08/2024 (11383)
19/08/202423:59 Embargos de Declaração de LAGHETTO HOTEIS LTDA, HOTEIS VERTICE LTDA, LAGHETTO CHATEAU SPE INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA, LAGHETTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA, LAGHETTO VACANZE ADMINISTRADORA LTDA, LAGHETTO RISERVA SPE INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA e LAGHETTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA SCP MANHATTAN Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00482438/2024 - EDcl no REsp 1990962/RS (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
07/08/202415:58 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000139-2024-AJC-3T (Pauta) com ciente em 05/08/2024 (30019)
07/08/202415:58 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000139-2024-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
02/08/202405:31 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2024 (92)
01/08/202418:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/08/202418:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/08/202415:09 Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00482438/2024 - EDcl no REsp 1990962/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
09/07/202415:46 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/06/2024 e término em 18/06/2024, para HAHN & VOLKART ADMINISTRACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA LTDA apresentar resposta à petição n. 479609/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 4303. (581)
09/07/202415:46 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/06/2024 e término em 18/06/2024, para BELA PAGAMENTOS LTDA apresentar resposta à petição n. 479609/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 4303. (581)
24/06/202402:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 24/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/06/202402:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 21/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202418:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/06/202417:26 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 506174/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/06/202417:02 Protocolizada Petição 506174/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/06/202409:56 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 502816/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/06/202409:41 Protocolizada Petição 502816/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/06/202405:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/06/202405:20 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/06/2024 Petição Nº 482438/2024 - (92)
11/06/202418:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/06/202408:00 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 482438/2024. Publicação prevista para 12/06/2024) (11383)
11/06/202405:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/06/202405:12 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/06/2024 Petição Nº 479609/2024 - (92)
10/06/202421:26 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 482438/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/06/202421:07 Protocolizada Petição 482438/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/06/202418:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/06/202415:45 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 479609/2024. Publicação prevista para 11/06/2024) (11383)
10/06/202415:26 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 479609/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/06/202415:02 Protocolizada Petição 479609/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/06/202418:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 460884/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/06/202418:30 Protocolizada Petição 460884/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/06/202419:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/06/202405:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/06/202405:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/06/2024 (92)
29/05/202418:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/05/202413:21 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2024 (11383)
24/05/202408:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/05/202408:15 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
23/05/202418:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
23/05/202417:56 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (certidão de julgamento de fls. 4257/58) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
14/05/202411:38 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi, inaugurando a divergência, a Terceira Turma, por maioria, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi, que lavrará o acórdão. Vencido o Sr. Ministro Humberto Martins. Votaram com a Sra. Ministra Nancy Andrighi os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro. (3001)
14/05/202411:38 Conhecido o recurso de S P S e provido em parte,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Relator para Acórdão: NANCY ANDRIGHI (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
13/05/202416:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 383920/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/05/202416:02 Protocolizada Petição 383920/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/05/202415:46 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000078-2024-AJC-3T (Pauta) com ciente em 07/05/2024 (30019)
07/05/202415:46 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000078-2024-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
07/05/202410:47 Inclusão em mesa para julgamento - TERCEIRA TURMA - sessão do dia 14/05/2024 09:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
03/05/202405:17 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/05/2024 (92)
02/05/202418:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/05/202412:51 Incluído em pauta para 14/05/2024 09:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
05/03/202417:49 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Ministra) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/03/202411:39 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de NANCY ANDRIGHI (12204)
05/03/202411:39 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o indeferimento do pedido da ABIPAG (pet. nº 1051316/2023) e o voto do Sr. Ministro Humberto Martins, conhecendo em parte do recurso especial e, nesta extensão, negando-lhe provimento, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Aguardam os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro. (3001)
04/03/202415:01 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 155056/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/03/202414:50 Protocolizada Petição 155056/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/03/202411:42 Juntada de Certidão : Torno sem efeito a certidão lançada em 01/03/2024 e juntada à fl. 4146, tendo em vista equívoco na sua elaboração. (581)
02/03/202419:41 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 152254/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/03/202419:35 Protocolizada Petição 152254/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Listando as fases da data 09/12/2024 até a data 02/03/2024
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0989699/2024PET07/11/202407/11/2024LAGHETTO HOTEIS LTDA E OUTRAS
0952713/2024PET28/10/202428/10/2024LAGHETTO HOTEIS LTDA E OUTRAS
0857878/2024DESIS30/09/202430/09/2024STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A E OUTROS
0795804/2024EDv11/09/202411/09/2024LAGHETTO HOTEIS LTDA
0723601/2024CieMPF23/08/202423/08/2024MPF
0506174/2024IMP17/06/202417/06/2024LAGHETTO HOTEIS LTDA
0502816/2024IMP17/06/202417/06/2024STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A
0482438/2024EDcl10/06/202410/06/2024LAGHETTO HOTEIS LTDA
0479609/2024EDcl10/06/202410/06/2024STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A
0460884/2024CieMPF04/06/202404/06/2024MPF
0383920/2024PET13/05/202413/05/2024S P S
0155056/2024PROC04/03/202404/03/2024L H L
0152254/2024PROC02/03/202402/03/2024L H L
1051316/2023PET20/10/202320/10/2023A B DE I DE P - A
0880652/2023CieMPF04/09/202304/09/2023MPF
0798196/2023MEMO15/08/202315/08/2023L H L
0773816/2023MEMO11/08/202311/08/2023S P S
0754482/2023PSusOr07/08/202307/08/2023S P S
0578249/2023PET15/06/202315/06/2023S P S
0252557/2023CieMPF27/03/202327/03/2023MPF
0204879/2023IMP17/03/202317/03/2023L H L
0187151/2023CieMPF14/03/202314/03/2023MPF
0165998/2023EDcl08/03/202308/03/2023MPFA B DE I DE P - A
0103493/2023PET17/02/202317/02/2023S P S
1040444/2022PET09/11/202209/11/2022A B DE I DE P - A
1013622/2022PET01/11/202203/11/2022A B DE I DE P - A
0982684/2022IMP26/10/202226/10/2022L H L
0968429/2022PET21/10/202221/10/2022A B DE I DE P - A
0886745/2022AgInt03/10/202203/10/2022S P S
0806885/2022CieMPF13/09/202213/09/2022MPF
0619512/2022PROC01/08/202201/08/2022L H L
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
21/08/202300:003ª Turma  
19/08/202400:003ª Turma  
05/03/202410:003ª Turma  
14/05/202409:003ª Turma  
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Impresso sábado, 03 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.9| de 24/04/2025 16:32.
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