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EREsp nº 1991989 / MA (2021/0323123-8) autuado em 27/05/2022
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 23/08/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:27/05/2022
NÚMERO ÚNICO: 0804347-92.2020.8.10.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 08005486020208100026, 08043479220208100000, 8005486020208100026, 8043479220208100000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 25/06/2024 (18:06) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Fases
25/06/202418:06 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
25/06/202414:46 Transitado em Julgado em 24/06/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
24/06/202402:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/06/202405:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/06/202405:04 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/06/2024 Petição Nº 327973/2024 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt nos (92)
13/06/202418:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/06/202420:31 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0327973 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1991989 - Publicação prevista para 14/06/2024 (11383)
11/06/202423:59 Conhecido o recurso de ISAIAS SOLDATELLI COMERCIO, L L CAMERA, E B CAMERA COMERCIO, D ANTONIO CAMERA COMERCIO, GILMAR O CAMERA COMERCIO e JUARES SOLDATELLI CULTIVO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00327973/2024 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1991989/MA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
27/05/202402:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/05/202411:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/05/202418:14 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/04/2024 e término em 21/05/2024, para NPK CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA apresentar resposta à petição n. 327973/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 769. (581)
16/05/202405:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/05/202405:22 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2024 (92)
15/05/202419:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/05/202417:02 Incluído em pauta para 05/06/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00327973/2024 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1991989/MA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
15/05/202416:56 Órgão julgador alterado de para CORTE ESPECIAL em 15/05/2024 (30078)
09/05/202401:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 09/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/04/202405:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/04/202405:11 Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/04/2024 Petição Nº 327973/2024 - (92)
26/04/202418:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/04/202420:00 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 327973/2024. Publicação prevista para 29/04/2024) (11383)
25/04/202419:31 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 327973/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/04/202419:16 Protocolizada Petição 327973/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/04/202416:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270773/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/04/202415:52 Protocolizada Petição 270773/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/04/202407:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/04/202407:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024 Petição Nº 116501/2024 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt nos (92)
03/04/202419:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/04/202417:20 Negado seguimento ao recurso de D ANTONIO CAMERA COMERCIO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, E B CAMERA COMERCIO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, GILMAR O CAMERA COMERCIO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ISAIAS SOLDATELLI COMERCIO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JUARES SOLDATELLI CULTIVO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e L L CAMERA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (901)
02/04/202417:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0116501 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1991989 - Publicação prevista para 04/04/2024 (11383)
20/03/202415:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/03/202414:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/02/2024 e término em 19/03/2024, para NPK CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA apresentar resposta à petição n. 116501/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 736. (581)
08/03/202401:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 08/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/02/202405:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/02/202405:19 Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 27/02/2024 Petição Nº 116501/2024 - (92)
26/02/202418:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/02/202417:00 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 116501/2024. Publicação prevista para 27/02/2024) (11383)
26/02/202416:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
26/02/202416:28 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
26/02/202415:23 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
22/02/202407:11 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 116501/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/02/202421:54 Protocolizada Petição 116501/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 21/02/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/01/202402:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/01/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/01/202402:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/01/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/12/202316:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1223897/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/12/202316:22 Protocolizada Petição 1223897/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/12/202306:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/12/202305:38 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2023 Petição Nº 868478/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt nos (92)
14/12/202319:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/12/202314:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0868478 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1991989 - Publicação prevista para 15/12/2023 (11383)
14/12/202311:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/12/202310:55 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2023 Petição Nº 1166754/2023 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET nos EREsp 1991989(2021/0323123-8 - 14/12/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
13/12/202319:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/12/202323:59 Embargos de Declaração de ISAIAS SOLDATELLI COMERCIO, L L CAMERA, E B CAMERA COMERCIO, D ANTONIO CAMERA COMERCIO, GILMAR O CAMERA COMERCIO e JUARES SOLDATELLI CULTIVO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00868478/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1991989/MA (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
12/12/202319:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1166754 - PET nos EREsp 1991989 - Publicação prevista para 14/12/2023 (11383)
12/12/202319:30 Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2023/01166754 - PET nos EREsp 1991989 (11010)
30/11/202315:46 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1166754/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/11/202315:34 Protocolizada Petição 1166754/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/11/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/11/202317:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000058-2023-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
29/11/202317:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000058-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 29/11/2023 (30019)
27/11/202305:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2023 (92)
24/11/202318:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/11/202317:01 Incluído em pauta para 06/12/2023 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00868478/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1991989/MA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
14/09/202301:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 14/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/09/202314:17 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/09/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/09/2023 e término em 12/09/2023, para NPK CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA apresentar resposta à petição n. 868478/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 699. (581)
04/09/202305:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/09/202305:18 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/09/2023 Petição Nº 868478/2023 - (92)
01/09/202319:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/09/202308:01 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 868478/2023. Publicação prevista para 04/09/2023) (11383)
31/08/202316:01 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 868478/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/08/202315:57 Protocolizada Petição 868478/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/08/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/08/202306:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 855527/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/08/202306:27 Protocolizada Petição 855527/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/08/202305:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/08/202305:24 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2023 Petição Nº 1147635/2022 - EDcl no AgInt nos (92)
23/08/202318:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/08/202317:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1147635 - EDcl no AgInt nos EREsp 1991989 - Publicação prevista para 24/08/2023 (11383)
15/08/202323:59 Embargos de Declaração de ISAIAS SOLDATELLI COMERCIO, L L CAMERA, E B CAMERA COMERCIO, D ANTONIO CAMERA COMERCIO, GILMAR O CAMERA COMERCIO e JUARES SOLDATELLI CULTIVO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 01147635/2022 - EDcl no AgInt nos EREsp 1991989/MA (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
27/07/202316:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000034-2023-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
27/07/202316:50 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000034-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 26/07/2023 (30019)
30/06/202305:38 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/06/2023 (92)
29/06/202319:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/06/202318:47 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora), conforme certidão de fl. 682 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/06/202316:41 Incluído em pauta para 09/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01147635/2022 - EDcl no AgInt nos EREsp 1991989/MA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
29/06/202316:10 Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à solicitação SPF - Demanda 15528 -, procedeu-se à verificação da autuação, em cumprimento ao Despacho de fl(s). e-STJ 681, referente às fl(s). e-STJ 657/677. (581)
29/06/202314:40 Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação . (11010)
03/02/202314:01 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/12/2022 e término em 02/02/2023 o prazo para ADM DO BRASIL LTDA apresentar resposta à petição n. 1147635/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 648. (581)
31/01/202302:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 31/01/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/01/202314:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/01/202307:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 14597/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/01/202307:08 Protocolizada Petição 14597/2023 (PET - PETIÇÃO) em 15/01/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/12/202206:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/12/202205:49 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/12/2022 Petição Nº 1147635/2022 - (92)
13/12/202220:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/12/202218:45 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1147635/2022. Publicação prevista para 14/12/2022) (11383)
12/12/202218:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1147635/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/12/202218:18 Protocolizada Petição 1147635/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/12/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/12/202202:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/12/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/12/202216:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1139133/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
Listando as fases da data 25/06/2024 até a data 08/12/2022
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0327973/2024AgInt25/04/202425/04/2024ISAIAS SOLDATELLI COMERCIO
0270773/2024CieMPF10/04/202410/04/2024MPF
0116501/2024RE21/02/202422/02/2024ISAIAS SOLDATELLI COMERCIO
1223897/2023CieMPF19/12/202319/12/2023MPF
1166754/2023PET30/11/202330/11/2023ISAIAS SOLDATELLI COMERCIO E OUTROS
0868478/2023EDcl31/08/202331/08/2023ISAIAS SOLDATELLI COMERCIO
0855527/2023CieMPF29/08/202329/08/2023MPF
0014597/2023PET15/01/202316/01/2023ADM DO BRASIL LTDA
1147635/2022EDcl12/12/202212/12/2022ISAIAS SOLDATELLI COMERCIO
1139133/2022CieMPF08/12/202208/12/2022MPF
0715522/2022IMP23/08/202223/08/2022ADM DO BRASIL LTDA
0602669/2022AgInt19/07/202219/07/2022ISAIAS SOLDATELLI COMERCIO
0570799/2022CieMPF01/07/202201/07/2022MPF
0445276/2022EDv26/05/202226/05/2022P/ D ANTONIO CAMERA E OUTROS
0384287/2022CieMPF09/05/202209/05/2022MPF
0206163/2022CieMPF23/03/202223/03/2022MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
29/11/202200:002ª Seção  
15/08/202300:002ª Seção  
15/08/202300:002ª Seção  
12/12/202300:002ª Seção  
11/06/202400:00Corte Especial  
03/05/202214:003ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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