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REsp nº 2003716 / RS (2022/0152619-3) autuado em 23/05/2022 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 13/12/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/05/2022
NÚMERO ÚNICO: 5002933-39.2021.8.21.0073
RELATOR(A):Min. JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra o Patrimônio, Furto Qualificado.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 22432021152527, 2532021152545, 50020733820218210073, 50029333920218210073.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 13/12/2023 (13:14) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Fases
13/12/202313:14 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
13/12/202313:14 Transitado em Julgado em 13/12/2023 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
10/11/202301:30 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/11/202301:23 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/11/202306:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1091965/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/11/202300:00 Protocolizada Petição 1091965/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/10/202316:41 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações aos Tribunais de Justiça Estaduais, aos Tribunais Regionais Federais e ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do STJ, via e-mail, informando a publicação do acórdão. (581)
31/10/202305:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/10/202305:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/10/202305:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/10/202305:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/10/2023 (92)
30/10/202318:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/10/202314:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/10/2023 (11383)
30/10/202314:45 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
25/10/202317:54 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações aos Tribunais de Justiça Estaduais e aos Tribunais Regionais Federais, via e-mail, informando resultado do julgamento proferido na sessão do dia 25 de outubro de 2023. (581)
25/10/202315:39 Conhecido o recurso de JAYR DA SILVA e provido em parte para alterar a fração incidente na segunda fase da dosimetria para 1/6, em razão de única reincidência específica, ficando a pena definitiva de reclusão em 2 anos e 11 meses, fixada a seguinte tese quanto ao Tema n. 1172: "A reincidência específica como único fundamento só justifica o agravamento da pena em fração mais gravosa que 1/6 em casos excepcionais e mediante detalhada fundamentação baseada em dados concretos do caso",por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
25/10/202315:39 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial para alterar a fração incidente na segunda fase da dosimetria para 1/6, em razão de única reincidência específica, ficando a pena definitiva de reclusão em 2 anos e 11 meses, fixando a seguinte tese quanto ao Tema n. 1172: "A reincidência específica como único fundamento só justifica o agravamento da pena em fração mais gravosa que 1/6 em casos excepcionais e mediante detalhada fundamentação baseada em dados concretos do caso", nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
19/10/202316:05 Inclusão em mesa para julgamento - TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 25/10/2023 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
16/10/202301:19 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/10/202301:19 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/10/202301:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/10/202301:19 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/10/202301:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/10/202301:19 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/10/202305:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/10/202305:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/10/202305:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/10/202305:48 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/10/2023 (92)
04/10/202319:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/10/202315:53 Incluído em pauta para 25/10/2023 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
25/05/202301:22 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/05/202301:15 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/05/202317:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 452948/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/05/202317:26 Protocolizada Petição 452948/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/05/202314:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/05/202305:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/05/202305:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/05/202305:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/05/202305:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2023 Petição Nº 755985/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2003716(2022/0152619-3 - 15/05/2023)
Decisão Monocrática- Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
12/05/202318:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/05/202314:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/05/202314:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0755985 - PET no REsp 2003716 - Publicação prevista para 15/05/2023 (11383)
12/05/202314:10 Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Petição Nº 2022/00755985 - PET no REsp 2003716 (30048)
13/12/202212:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1149663/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/12/202212:22 Protocolizada Petição 1149663/2022 (PET - PETIÇÃO) em 13/12/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/11/202219:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/11/202219:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1053111/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/11/202218:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
14/11/202218:58 Protocolizada Petição 1053111/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/11/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/11/202201:35 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/11/202201:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/11/202201:21 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/10/202220:32 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
28/10/202219:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
28/10/202218:53 Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram encaminhados ao MPF para "nova vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 256-M do RISTJ", conforme determinado à e-STJ Fl. 471 do voto (acórdão às e-STJ Fls. 464-471), porém, foi protocolizada petição de CIÊNCIA pelo Parquet. Dessa forma, foi dada entrada virtual do processo nesta Coordenadoria para possibilitar reenvio dos autos ao MPF para vista dos autos conforme determinado à e-STJ Fl. 471 do voto. (581)
28/10/202218:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
28/10/202215:01 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1172/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
27/10/202213:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 985722/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/10/202213:30 Protocolizada Petição 985722/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/10/202216:14 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
26/10/202214:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
26/10/202206:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/10/202206:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/10/202206:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/10/202205:31 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/10/2022 Petição Nº IJ2151/2022 - ProAfR (92)
25/10/202219:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/10/202212:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0IJ2151 - ProAfR no REsp 2003716 - Publicação prevista para 26/10/2022 (11383)
20/09/202223:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2151/2022 - ProAfR no REsp 2003716 (12092)
20/09/202223:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por unanimidade, não suspendeu a tramitação de processos, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2151/2022 - ProAfR no REsp 2003716 (3001)
15/09/202216:09 Órgão julgador alterado de QUINTA TURMA para TERCEIRA SEÇÃO em 15/09/2022 (30078)
15/09/202214:20 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
14/09/202200:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
12/09/202209:18 Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição 796.267/2022 esta Coordenadoria retificou a autuação dos presentes autos nos termos do instrumento de fl. 458 (procuração). (581)
12/09/202206:01 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 796267/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/09/202210:18 Protocolizada Petição 796267/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/09/202215:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 755985/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/09/202215:03 Protocolizada Petição 755985/2022 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/08/202217:52 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
12/08/202205:43 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202204:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202204:06 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/08/202214:02 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/06/2022 e término em 01/08/2022 o prazo para JAYR DA SILVA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 413. (581)
02/08/202214:02 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/06/2022 e término em 01/08/2022 o prazo para JAIR DA SILVA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 413. (581)
01/08/202207:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/202206:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/202206:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/202205:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2003716(2022/0152619-3 - 01/08/2022)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
29/07/202222:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/07/202215:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/07/202215:30 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
01/07/202206:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
30/06/202221:04 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
30/06/202220:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022 (11383)
30/06/202220:10 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (11010)
27/06/202211:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/06/202211:16 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 548808/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/06/202211:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
27/06/202211:15 Protocolizada Petição 548808/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/06/202215:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 545433/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/06/202215:34 Protocolizada Petição 545433/2022 (PET - PETIÇÃO) em 24/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Listando as fases da data 13/12/2023 até a data 24/06/2022
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1091965/2023CieMPF04/11/202306/11/2023MPF
0452948/2023CieMPF16/05/202316/05/2023MPF
1149663/2022PET13/12/202213/12/2022O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1053111/2022ParMPF14/11/202214/11/2022MPF
0985722/2022CieMPF27/10/202227/10/2022MPF
0796267/2022PROC10/09/202212/09/2022COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D
0755985/2022PET01/09/202201/09/2022PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
0548808/2022ParMPF27/06/202227/06/2022MPF
0545433/2022PET24/06/202224/06/2022MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
25/10/202314:003ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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